09/09/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:39

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRISOB Vara Criminal de Sobradinho Número do processo: 0703510-24.2022.8.07.0006 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS DE JESUS ALMEIDA SENTENÇA Vistos, etc.

Cumpridas as condições estabelecidas no acordo de não persecução penal, declaro, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da punibilidade dos fatos, com fulcro no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Comunique(m)-se, se for o caso, eventual(is) vítima(s), nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

Certifique a Serventia a eventual existência de bens, valores e/ou materiais apreendidos nos autos.

Transitada esta decisão em julgado e procedidas às comunicações de estilo, sem a existência objetos a serem restituídos ou passíveis de determinação de perdimento, arquivem-se os autos.

Documento datado e assinado digitalmente.
30/08/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2025 23:59.
23/08/2025 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:39

Publicado Edital em 14/08/2025.
14/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 13:51

Expedição de Edital.
03/08/2025 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 13:00

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:44

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:45

Recebidos os autos
02/07/2025 15:45

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
02/07/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
02/07/2025 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 17:50

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 17:38

Juntada de Certidão
28/10/2024 17:36

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
28/10/2024 16:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2024 13:30, Vara Criminal de Sobradinho.
28/10/2024 16:50

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
28/10/2024 13:51

Juntada de Certidão
28/10/2024 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 16:39

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, -, TÉRREO, SALA B37, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703510-24.2022.8.07.0006 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: LUCAS DE JESUS ALMEIDA CERTIDÃO Em virtude de problemas de saúde do magistrado, de ordem, certifico que a audiência fica redesignada para o dia 28/10/2024 às 13h30, LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/QxN8iA .

Certifico, ainda, que foi intimado da redesignação o réu.

JULIO HORTA BARBOSA DA SILVA Servidor Geral DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
03/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2024 13:30, Vara Criminal de Sobradinho.
03/10/2024 14:13

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 23:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2024 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 14:01

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:25

Publicado Certidão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, -, TÉRREO, SALA B37, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703510-24.2022.8.07.0006 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: LUCAS DE JESUS ALMEIDA CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, agendei para o dia 03/10/2024 13:30, audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada por videoconferência, através do sistema Microsoft Teams.

LINK DA REUNIÃO: https://atalho.tjdft.jus.br/bbTClg Em caso de falta de recursos ou de conhecimento para uso do aplicativo, deverá comparecer ao Fórum para participar da audiência.

De ordem, faço intimar as partes acerca da audiência agendada.

MATHEUS FEITOZA BRANDAO Servidor Geral DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
24/07/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:58

Juntada de Certidão
23/07/2024 18:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2024 13:30, Vara Criminal de Sobradinho.
18/07/2024 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 15:47

Recebidos os autos
12/07/2024 15:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
08/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 14:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:40

Publicado Despacho em 27/05/2024.
24/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 12:52

Recebidos os autos
22/05/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
21/05/2024 16:38

Juntada de Certidão
21/05/2024 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
08/05/2024 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 02:37

Publicado Despacho em 08/05/2024.
07/05/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 13:48

Recebidos os autos
03/05/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
02/05/2024 17:21

Transitado em Julgado em 29/04/2024
30/04/2024 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.
15/04/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:24

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:12

Recebidos os autos
11/03/2024 13:12

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
08/03/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
08/03/2024 15:49

Juntada de Certidão
05/03/2024 05:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:24

Publicado Despacho em 28/02/2024.
27/02/2024 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703510-24.2022.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS DE JESUS ALMEIDA DESPACHO À Defesa.

Documento datado e assinado digitalmente.
21/02/2024 12:53

Recebidos os autos
21/02/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
16/02/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:37

Juntada de Certidão
08/12/2023 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:11

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 17:27

Juntada de Certidão
04/12/2023 17:24

Juntada de Certidão
22/11/2023 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:49

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:31

Juntada de Certidão
10/11/2023 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:07

Juntada de Certidão
29/09/2023 16:56

Juntada de Certidão
14/08/2023 16:23

Cancelada a movimentação processual
14/08/2023 16:23

Desentranhado o documento
14/08/2023 15:57

Juntada de Certidão
30/06/2023 15:25

Juntada de Certidão
27/06/2023 14:33

Recebidos os autos
27/06/2023 14:33

Suspensão Condicional do Processo
27/06/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
30/05/2023 15:03

Juntada de Certidão
14/04/2023 13:53

Juntada de Certidão
31/03/2023 17:02

Expedição de Certidão.
30/03/2023 13:04

Juntada de Certidão
28/03/2023 18:34

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2023 16:00, Vara Criminal de Sobradinho.
27/03/2023 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 00:29

Publicado Certidão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 17:00

Juntada de Certidão
21/03/2023 17:00

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2023 16:00, Vara Criminal de Sobradinho.
20/03/2023 21:05

Recebidos os autos
20/03/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
20/03/2023 17:36

Juntada de Certidão
18/03/2023 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2023 23:59.
05/03/2023 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 18:34

Juntada de Certidão
14/02/2023 16:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/02/2023 15:18

Recebidos os autos
06/02/2023 15:18

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/02/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
03/02/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 18:57

Juntada de Certidão
03/02/2023 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:39

Publicado Despacho em 23/01/2023.
20/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2022 23:59.
14/12/2022 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 17:45

Recebidos os autos
08/11/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
08/04/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2022 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 15:36

Juntada de Certidão
31/03/2022 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal de Sobradinho
31/03/2022 14:12

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
31/03/2022 12:04

Expedição de Alvará de Soltura .
31/03/2022 11:00

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
31/03/2022 11:00

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
31/03/2022 11:00

Homologada a Prisão em Flagrante
31/03/2022 07:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 07:57

Juntada de laudo
30/03/2022 06:57

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/03/2022 20:59

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/03/2022 20:18

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 20:18

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 20:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
29/03/2022 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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