TJDFT - 0710762-08.2023.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0710762-08.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: LUISA MARQUES TIMBO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que consta pendência na expedição de alvará do credor LUISA MARQUES TIMBO, conforme abaixo: Dessa forma, intime-se novamente o credor para fornecer dados bancários, nos termos da certidão de ID 249266002.
BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 17:12:21.
NATHALIA ALVES MEIRELLES Servidor Geral -
15/09/2025 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 17:16
Juntada de Certidão
-
15/09/2025 17:10
Juntada de Certidão
-
15/09/2025 17:10
Juntada de Alvará de levantamento
-
15/09/2025 10:44
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2025 02:44
Publicado Certidão em 11/09/2025.
-
11/09/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
-
09/09/2025 13:23
Juntada de Certidão
-
09/09/2025 09:50
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2025 03:11
Juntada de Certidão
-
17/07/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 18:03
Expedição de Ofício.
-
16/07/2025 18:03
Expedição de Ofício.
-
14/06/2025 03:19
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/06/2025 23:59.
-
14/06/2025 03:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
-
20/05/2025 01:37
Decorrido prazo de LUISA MARQUES TIMBO em 16/05/2025 23:59.
-
19/05/2025 01:41
Decorrido prazo de LUISA MARQUES TIMBO em 16/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 11:45
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
-
23/04/2025 02:43
Publicado Decisão em 23/04/2025.
-
23/04/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
-
22/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0710762-08.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUISA MARQUES TIMBO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Trata-se de impugnação apresentada pelo DISTRITO FEDERAL e o IPREV/DF em face do cumprimento individual de sentença requerido por LUISA MARQUES TIMBO, por meio do qual pleiteou o recebimento do montante R$ 6.716,04, sendo R$ 5.969,81 referente a restituição das contribuições previdenciárias sobre a Gratificação por Atividade em Serviço Social – GPS, no período de 01/02/2014 a 01/05/2023, e R$ 746,23 os honorários sucumbenciais, conforme planilha de ID 172392818.
A decisão de ID 200254597 acolheu em parte a impugnação ao cumprimento de sentença.
Remetidos os autos à Contadoria Judicial, foram realizados os cálculos de ID 228957339, sobre os quais as partes manifestaram concordância (ID 230047235 e ID 230797561).
Decido.
II – Diante da concordância manifestada em ID 230047235 com a planilha de cálculos de ID 228957339, HOMOLOGO o valor R$ 9.475,71 (nove mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e um centavos), sendo R$ 6.931,53 referente ao valor do crédito devido à exequente LUISA MARQUES TIMBO, CPF *13.***.*68-20, R$ 1.696,12 os honorários contratuais e R$ 848,06 os honorários sucumbenciais.
Preclusa esta decisão, expeçam-se os pertinentes requisitórios.
III – Quanto à expedição de RPV, em observância à Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da entrega da requisição, sob pena de constrição legal.
Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.
Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema BACENJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento.
Após, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos provisoriamente para aguardar o pagamento do precatório.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 14 de abril de 2025 16:06:15.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
21/04/2025 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 20:56
Recebidos os autos
-
14/04/2025 20:56
Outras decisões
-
10/04/2025 02:57
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/04/2025 23:59.
-
28/03/2025 16:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
28/03/2025 11:40
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2025 14:08
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 02:27
Publicado Certidão em 19/03/2025.
-
19/03/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
-
17/03/2025 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 17:19
Recebidos os autos
-
13/03/2025 17:19
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
04/02/2025 16:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
04/02/2025 13:20
Recebidos os autos
-
04/02/2025 13:20
Outras decisões
-
22/01/2025 17:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
22/01/2025 17:16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/01/2025 12:14
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
18/08/2024 01:13
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/08/2024 23:59.
-
18/08/2024 01:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 01:37
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 01:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 14:32
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 02:20
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 02:24
Publicado Decisão em 01/08/2024.
-
31/07/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
31/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0710762-08.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUISA MARQUES TIMBO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não obstante a v. decisão monocrática proferida no AI n. 0726742-15.2024.8.07.0000 (ID 203305856), considerando que a marcha processual está condicionada à preclusão da decisão de ID 200254597, conforme determinado no próprio decisium, aguardem-se o julgamento e a certificação do trânsito em julgado do recurso, bem como a comunicação oficial pelo Órgão competente (CPC, art. 1.006).
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 27 de julho de 2024 15:17:57.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
29/07/2024 20:20
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 16:34
Recebidos os autos
-
29/07/2024 16:34
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
08/07/2024 15:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
08/07/2024 13:49
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
18/06/2024 04:23
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 04:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 14:50
Recebidos os autos
-
14/06/2024 14:50
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
04/06/2024 13:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
04/06/2024 00:01
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 18:03
Recebidos os autos
-
22/05/2024 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 16:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
13/05/2024 12:54
Juntada de Petição de réplica
-
07/05/2024 03:19
Publicado Despacho em 07/05/2024.
-
07/05/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
02/05/2024 17:23
Recebidos os autos
-
02/05/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 10:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
02/05/2024 10:05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/04/2024 13:54
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
22/03/2024 04:39
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 04:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 04:01
Decorrido prazo de LUISA MARQUES TIMBO em 07/03/2024 23:59.
-
29/02/2024 02:40
Publicado Despacho em 29/02/2024.
-
29/02/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
-
28/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0710762-08.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUISA MARQUES TIMBO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Nada a prover quanto à petição de ID 187655163.
Nos termos da Portaria Conjunta nº 17/2019 deste TJDFT, as comunicações oficiais são realizadas diretamente entre os Juízos.
Assim, aguardem-se a certificação do trânsito em julgado do recurso interposto, bem como a comunicação oficial pelo Órgão competente.
BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 16:48:56.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
27/02/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 17:17
Recebidos os autos
-
26/02/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 18:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
23/02/2024 17:54
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 04:07
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 04:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 03:47
Decorrido prazo de LUISA MARQUES TIMBO em 19/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 20:06
Juntada de Petição de impugnação
-
10/10/2023 10:39
Publicado Decisão em 10/10/2023.
-
09/10/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
-
05/10/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 10:27
Recebidos os autos
-
05/10/2023 10:27
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
-
05/10/2023 08:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
04/10/2023 20:02
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2023 11:06
Decorrido prazo de LUISA MARQUES TIMBO em 03/10/2023 23:59.
-
26/09/2023 03:05
Publicado Despacho em 26/09/2023.
-
26/09/2023 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
-
20/09/2023 21:56
Recebidos os autos
-
20/09/2023 21:56
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 13:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
19/09/2023 13:26
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
19/09/2023 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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