15/04/2024 16:48

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 16:47

Juntada de Certidão
15/04/2024 15:08

Juntada de Certidão
15/04/2024 15:08

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 19:03

Recebidos os autos
02/04/2024 19:03

Outras decisões
29/03/2024 00:08

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
20/03/2024 04:06

Processo Desarquivado
19/03/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 15:57

Transitado em Julgado em 14/03/2024
18/03/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:51

Decorrido prazo de ULISSES CANTANHEDE DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:51

Decorrido prazo de KATIELLE CARVALHO DA SILVA em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:55

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:27

Publicado Sentença em 28/02/2024.
27/02/2024 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos inaugurais para CONDENAR a requerida: a) ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 2.016,35 (dois mil e dezesseis reais e trinta e cinco centavos), corrigidos monetariamente a partir da data do evento danoso (14/07/2023), e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação (15/09/2023); b) ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada autor, totalizando R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de compensação pelos danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais contados a partir desta data (Súmula 362 do STJ).

Por conseguinte, RESOLVO A LIDE, com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Havendo o pagamento voluntário, expeça-se o alvará de levantamento ou ofício de transferência.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.
23/02/2024 16:21

Recebidos os autos
23/02/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:21

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2023 22:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
08/11/2023 22:18

Expedição de Certidão.
06/11/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 04:56

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/11/2023 23:59.
23/10/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/10/2023 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
20/10/2023 15:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 20/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2023 17:21

Recebidos os autos
18/10/2023 17:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/10/2023 12:35

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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