22/03/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 14:25

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:23

Transitado em Julgado em 21/03/2024
22/03/2024 14:22

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:38

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Processo : 0702159-63.2023.8.07.9000 DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento da resp. decisão (id. 172875250 dos autos originários n. 0706964-57.2023.8.07.0012), em ação de obrigação de fazer, que indeferiu a tutela provisória de urgência para que a o réu fosse compelido a restabelecer ao autor, aqui agravante, o uso da conta em rede social, sem a exclusão do conteúdo anteriormente publicado, sob pena de multa diária.

Todavia, consoante verificado nos autos originários (0002999-76.2013.8.07.0008), sobreveio sentença em 23/01/2024, que julgou improcedentes os pedidos exordiais, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, inc.

I, do CPC.

Em decorrência desse juízo de cognição exauriente, restam superadas as questões trazidas no agravo de instrumento.

Nesse sentido: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO INTERNO.

PROLAÇÃO DE SENTENÇA.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL.

RECURSO PREJUDICADO. 1.

Há perda superveniente do objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em processo que foi sentenciado pelo juízo de primeiro grau. 2.

Havendo a perda superveniente do objeto discutido no recurso de agravo de instrumento, a apreciação do agravo interno resta prejudicada. 3.

Agravo de Instrumento e Agravo Interno prejudicados. (AGI 0701556-68.2016.8.07.0000, Rel.

Desembargadora Gislene Pinheiro, Sétima Turma Cível, julgado em 09.02.2017, DJe 15.02.2017) Ante o exposto, não conheço do agravo de instrumento por estar prejudicado, na forma do art. 932, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Preclusa a decisão, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Brasília – DF, 27 de fevereiro de 2024.

FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
27/02/2024 13:04

Recebidos os autos
27/02/2024 13:04

Prejudicado o recurso
08/01/2024 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 02:17

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 27/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 15:52

Juntada de Certidão
31/10/2023 15:26

Recebidos os autos
31/10/2023 15:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2023 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
27/10/2023 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/10/2023 18:04

Juntada de Certidão
27/10/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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