26/06/2025 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:17

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
28/05/2025 20:44

Juntada de Petição de certidão
28/05/2025 20:11

Juntada de Petição de apelação
28/05/2025 03:14

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER em 27/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:37

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
01/05/2025 06:53

Recebidos os autos
01/05/2025 06:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2025 02:35

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
23/04/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
23/04/2025 10:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/04/2025 19:35

Recebidos os autos
22/04/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/04/2025 03:03

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0701418-60.2024.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração, opostos pelo RÉU, são tempestivos.

De ordem, intime-se a parte adversa para, em até 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. (documento datado e assinado digitalmente) Águas Claras/DF, 2 de abril de 2025.

JOELMA DE SOUSA ALVES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
02/04/2025 19:50

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 02:47

Publicado Sentença em 25/03/2025.
25/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Forte nessas razões, julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor, e assim o faço com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil para DECRETAR a extinção do condomínio sobre os seguintes imóveis: A) LOJA N. 110, LOTES N. 3,5,7 E 9, QUADRA QS 3, EPCT – AGUAS CLARAS/DF; B) LOJA N. 111, LOTES N. 3,5,7 E 9, QUADRA QS 3, EPCT – AGUAS CLARAS/DF; C) LOJA N. 112, LOTES N. 3,5,7 E 9, QUADRA QS 3, EPCT – AGUAS CLARAS/DF.

A concretização da extinção do condomínio somente poderá ser realizada na modalidade judicial, (artigo 879, inciso II, do CPC), devendo o fruto ser depositado em juízo para remessa ao juízo responsável pelo Processo 0035616-77.2017.8.27.2729, TJTO, conforme penhora no rosto deste processo.

A alienação deverá ser precedida da intimação dos credores referentes a tal penhora.

A alienação judicial da parte de titularidade de JANE apenas será possível após a exclusão da indisponibilidade determinada pelos juízos da 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga (Processo 00007092120205100102), da 1ª Vara do Trabalho de Palmas (Processo 00010963920215100801).

Acolhida a pretensão de desfazimento da copropriedade, com insurgência da parte ré, condeno-a ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da venda a ser obtida no processo, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Saliento que a limitação das restrições à forma de concretização da extinção do condomínio – modalidade de alienação, e percentual alienável – dizem respeito ao cumprimento da sentença, a qual, de todo modo, decreta a extinção do condomínio.

Oportunamente, transitada em julgado, siga-se o disposto nos artigos 730 e 881 a 903 do Código de Processo Civil, devendo-se observar a vedação de alienação extrajudicial.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
20/03/2025 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
20/03/2025 15:02

Recebidos os autos
20/03/2025 15:02

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
14/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/03/2025 13:55

Recebidos os autos
12/03/2025 13:54

Juntada de Certidão
05/02/2025 02:47

Publicado Despacho em 05/02/2025.
04/02/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701418-60.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER REU: JANE LUCIA MACHADO DE CASTRO XAVIER DESPACHO Façam-se os Autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 31 de janeiro de 2025 17:23:07.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
03/02/2025 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/01/2025 18:44

Recebidos os autos
31/01/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/01/2025 03:16

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:41

Publicado Certidão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:59

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 18:05

Recebidos os autos
18/12/2024 18:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/12/2024 18:04

Recebidos os autos
18/12/2024 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/12/2024 17:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/11/2024 02:26

Publicado Despacho em 29/11/2024.
28/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 21:29

Recebidos os autos
26/11/2024 21:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/11/2024 10:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/11/2024 10:02

Cancelada a movimentação processual
18/11/2024 10:02

Desentranhado o documento
17/11/2024 17:52

Recebidos os autos
17/11/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de JANE LUCIA MACHADO DE CASTRO XAVIER em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:28

Publicado Despacho em 04/11/2024.
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 15:31

Recebidos os autos
30/10/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de JANE LUCIA MACHADO DE CASTRO XAVIER em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JANE LUCIA MACHADO DE CASTRO XAVIER em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:33

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701418-60.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER REU: JANE LUCIA MACHADO DE CASTRO XAVIER DESPACHO Considerando que os processos nº 0701531-53.2024.8.07.0007 e 0701418-60.2024.8.07.0020 em trâmite neste Juízo apresentam aparente identidade, intime-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem sobre tal semelhança.

As partes deverão expor suas considerações e requerer o que entenderem de direito, em conformidade com o art. 10 do Código de Processo Civil, que estabelece: Art. 10.

O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 7 de outubro de 2024 14:49:35.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
07/10/2024 15:22

Recebidos os autos
07/10/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701418-60.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER REU: JANE LUCIA MACHADO DE CASTRO XAVIER DECISÃO Trata-se de processo de conhecimento, sob o rito especial de jurisdição contenciosa, em que o autor epigrafado, devidamente qualificado(a) nos autos, formula pedido de extinção de condomínio em desfavor da ré e cônjuge, também qualificada.

Consoante se observa na peça inicial, o provimento pretendido decorre de fatos conexos ao julgado por meio da ação de conhecimento 0701420-30.2024.8.07.0020, pela qual trata das mesmas partes, causa de pedir e pedidos.

A demanda foi extinção sem resolução de mérito ao se indeferir a petição inicial pela 1ª Vara Cível de Águas Claras.

O pedido, também, foi reiterado nos autos n. 0701531-53.2024.8.07.0007.

Assim, considerando que os feitos possuem a mesma causa de pedir, decorrente de extinção de condomínio com partilha, verificada a prevenção da 1ª Vara Cível de Águas Claras, que primeiramente tomou conhecimento da demanda originária, em conformidade com o disposto nos art. 43, 286, inc.

II, todos do Código de Processo Civil, em consequência, reconheço a incompetência deste Juízo e declino da competência para a 1ª Vara Cível de Águas Claras, pois indeferiu inicial que trata de pedido, ora reiterado.

Decisão registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Antes mesmo da preclusão, promovam a remessa dos autos, após as anotações de praxe.

I.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
01/10/2024 19:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/10/2024 18:28

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/09/2024 17:25

Recebidos os autos
30/09/2024 17:25

Determinação de redistribuição por prevenção
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JANE LUCIA MACHADO DE CASTRO XAVIER em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 13/09/2024.
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701418-60.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER REU: JANE LUCIA MACHADO DE CASTRO XAVIER DESPACHO Em razão da moldura delineada nos autos, prescinde, para a perfeita compreensão e desate da lide, dilação de quaisquer provas além das constantes nos autos.

Tornem os autos, pois, à conclusão para sentença, em ordem cronológica e observando-se eventual preferência legal.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 10 de Setembro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
11/09/2024 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/09/2024 18:25

Recebidos os autos
10/09/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/09/2024 15:49

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER em 05/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 19:33

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:39

Decorrido prazo de JANE LUCIA MACHADO DE CASTRO XAVIER em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:39

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Fica o destinatáro, JOSÉ CLÁUDIO, ciente para os efeitos legais
15/08/2024 17:51

Expedição de Certidão.
15/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 14/08/2024.
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 17:45

Expedição de Termo.
12/08/2024 15:53

Recebidos os autos
12/08/2024 15:53

Outras decisões
12/08/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 19:19

Juntada de Certidão
09/08/2024 16:33

Desentranhado o documento
09/08/2024 15:39

Recebidos os autos
09/08/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/08/2024 12:46

Juntada de Certidão
07/08/2024 12:16

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:19

Juntada de Petição de réplica
17/07/2024 03:02

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 19:42

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 17:37

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:26

Publicado Despacho em 03/06/2024.
29/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701418-60.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER REU: JANE LUCIA MACHADO DE CASTRO XAVIER DESPACHO Em 5 dias, o autor recolha as custas para reiterar a diligência do mandado de id. 193533762.

Após, repita-se o mandado.

I.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 27 de Maio de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
27/05/2024 16:40

Recebidos os autos
27/05/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/05/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 03:33

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701418-60.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER REU: JANE LUCIA MACHADO DE CASTRO XAVIER CERTIDÃO Certifico e dou fé a diligência de citação - ID 194154676, restou infrutífera.

Faço intimar o autor para indicar/confirmar o endereço de localização da REQUERIDA para possibilitar a expedição da diligência por meio dos correios - e-carta /ou por meio de Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto e interesse processual.

De ordem da MMª Juíza de Direito, e, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, esclareço a parte AUTORA que para expedição de nova diligência deverá ser recolhida custas de diligência.

Para emissão da guia, acesse o link: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais e selecione o item "Guia de Diligência - Correios" ou o item "Guia de Diligência - Oficiais de Justiça".

Se houver alguma dúvida, basta entrar em contato com a COGEC - COORDENADORIA DE CONTROLE GERAL DE CUSTAS E DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - COGEC - ([email protected]).

Faço constar que as diligências só serão expedidas após a comprovação do pagamento das custas já mencionadas.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 08:23:17.

CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
29/04/2024 08:23

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2024 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Taguatinga
25/04/2024 13:20

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 18:44

Recebidos os autos
22/04/2024 18:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/04/2024 16:07

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 04:00

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:42

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701418-60.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER REU: JANE LUCIA MACHADO DE CASTRO XAVIER CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) aviso(s) de recebimento relativo(s) ao(s) MANDADO(S) DE CITAÇÃO enviado(s) para o(s) REU: JANE LUCIA MACHADO DE CASTRO XAVIER, ID 191050626, foi(ram) devolvido(s) pelos Correios, SEM CUMPRIMENTO, com a informação "AUSENTE 3 VEZES".

Faço expedir diligência para o mesmo endereço, desta vez por Oficial de Justiça.

Antes porém, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, esclareço a parte AUTORA que para expedição de nova diligência deverá ser recolhida custas de diligência.

Para emissão da guia, acesse o link: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais e selecione o item "Guia de Diligência - Oficiais de Justiça".

Se houver alguma dúvida, basta entrar em contato com a COGEC - COORDENADORIA DE CONTROLE GERAL DE CUSTAS E DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - COGEC - ([email protected]).

Faço constar que as diligências só serão expedidas após a comprovação do pagamento das custas já mencionadas.

Prazo de 5(cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 15:12:57.

CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
25/03/2024 16:38

Expedição de Certidão.
23/03/2024 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/03/2024 04:43

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:18

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
06/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Considerando-se o recolhimento das custas iniciais, indefiro os benefícios da gratuidade da Justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Recebo a competência, considerando-se já existir ação em trâmite neste juízo entre as mesmas partes, pugnando pela dissolução de condomínio.

Trata-se de processo de conhecimento, sob o rito comum.

Indefiro o pedido de tutela de urgência, porquanto confunde-se com o requerimento de mérito.

Os atos processuais de mediação ou conciliação, de maneira ordinatória, são realizados pelo NUVIMEC - Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Determino desde logo que seja designada audiência de conciliação, perante o 1º NUVIMEC, por meio da videoconferência.

Para tanto, ficam desde já intimadas as partes e advogados a informar contato telefônico e email pelos quais poderá ser realizada a audiência, por meio de recebimento de convite a ser enviado para uso do Microsoft Teams.

Fica desde já ressalvado que a instalação e acesso ao referido aplicativo é de responsabilidade de cada um dos usuários.

Caso a parte requerida seja empresa púbica ou privada, promova-se a sua citação e intimação para a audiência preferencialmente por meio eletrônico, nos termos do art. 246, §1º, do CPC.

Não sendo possível ou não sendo o caso de processamento por meio eletrônico, a citação e intimação para audiência será realizada por carta de citação e intimação pela via postal (AR/MP, art. 248 combinado com o 250, ambos do CPC).

Intime-se a parte autora na pessoa de seu procurador constituído nos autos.

Advirtam-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência conciliatória prévia será reputado como ato atentatório à dignidade da Justiça, sancionando-a em multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União.
04/03/2024 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 13:29

Juntada de Certidão
04/03/2024 13:28

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2024 19:36

Recebidos os autos
01/03/2024 19:36

Gratuidade da justiça não concedida a JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER - CPF: *65.***.*65-72 (AUTOR).
01/03/2024 19:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2024 19:36

Outras decisões
01/03/2024 03:03

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/02/2024 02:32

Publicado Despacho em 29/02/2024.
28/02/2024 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/02/2024 15:05

Recebidos os autos
28/02/2024 15:05

Declarada incompetência
28/02/2024 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701418-60.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER REQUERIDO: JANE LUCIA MACHADO DE CASTRO XAVIER DESPACHO INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer a distribuição da demanda perante esta Circunscrição Judiciária de Águas Claras, tendo em vista que segundo informado na inicial, os 3 imóveis que o requerente pretende a alienação estão localizados em Taguatinga (Quadra QS 3), região administrativa que dispõe de circunscrição judiciária própria, facultada a remessa dos autos ao juízo competente.

Observa-se que a competência para processar e julgar a alienação judicial de um imóvel é a do foro de situação da coisa, nos termos do art. 47 do CPC.

Nesse sentido, é o entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO.

ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM DIVERSAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO.

AÇÃO FUNDADA EM DIREITO REAL.

COMPETÊNCIA ABSOLUTA.

FORO DA SITUAÇÃO DO BEM.

MELHOR CONDIÇÃO PARA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS.

DECISÃO MANTIDA. 1.Cuidando-se de ação de extinção do condomínio de bens em nome dos autores, sendo alguns no Distrito Federal e outros localizados em outros estados da Federação, a despeito de o ajuizamento de múltiplas ações para cada um dos bens tornar a alienação do acervo morosa e custosa, não se pode afastar a regra processual de que a competência para processar a alienação judicial de bem imóvel é a do foro da situação da coisa, nos termos do artigo art. 47, caput, do CPC, sendo certo que o Juízo em que localizado cada um dos imóveis possui melhores condições de proceder com a avaliação do bem. 2.

Ademais, consoante o artigo 47, §1º e §2º, a competência para ações fundadas em direito real é absoluta, não podendo ser alterada por vontade das partes quando o litígio recair sobre direito de propriedade. 3.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO." (Acórdão nº 1747777, 07257482120238070000, Relator: JOSE FIRMO REIS SOUB, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 22/8/2023, publicado no DJE: 1/9/2023.) Registre-se, ainda, que a Lei Complementar Distrital nº 958, de 20 de dezembro de 2019, definiu os limites físicos das regiões administrativas do Distrito Federal, na qual as quadras QS 01 a QS 11 do Areal passaram a integrar a região administrativa de Taguatinga/DF.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intimem-se.

QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.
27/02/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 18:06

Recebidos os autos
26/02/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 11:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/02/2024 03:39

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:16

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 14:39

Recebidos os autos
26/01/2024 14:39

Determinada a emenda à inicial
25/01/2024 00:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703728-39.2024.8.07.0020

Ana Cristina Alves Cardoso

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Denilson Junior Carvalho Rosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2024 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0703728-39.2024.8.07.0020

Ana Cristina Alves Cardoso

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Andre Sant Ana da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2025 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0703724-02.2024.8.07.0020

Flavia de Melo Carvalho

Brcred Servicos de Cobranca LTDA - EPP

Advogado: Suzana Vilar dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/10/2024 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0703724-02.2024.8.07.0020

Flavia de Melo Carvalho

Brcred Servicos de Cobranca LTDA - EPP

Advogado: Suzana Vilar dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2024 22:39

Exibir Processo

Processo nº 0706391-18.2024.8.07.0001

Rodrigues Cunha e Tavares Advogados Asso...

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Marcelo Gaido Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/02/2024 18:00

Exibir Processo