TJDFT - 0706477-19.2020.8.07.0004
1ª instância - 1ª Vara Criminal do Gama
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2024 14:27
Arquivado Definitivamente
-
09/07/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 14:23
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 09:28
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 19:24
Expedição de Carta.
-
28/05/2024 19:24
Expedição de Carta.
-
28/05/2024 19:24
Expedição de Carta.
-
11/05/2024 03:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 03:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 13:43
Recebidos os autos
-
09/05/2024 13:43
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal do Gama.
-
08/05/2024 16:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
03/05/2024 02:42
Publicado Decisão em 03/05/2024.
-
02/05/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
01/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIGAM 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0706477-19.2020.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JUNO RODRIGUES FARIAS, MILENA TAIS DOS SANTOS PEREIRA, PEDRO GABRIEL DE CASTRO SIMPLICIO DECISÃO Considerando o teor do v.
Acórdão id. 193155914, bem como a certidão de trânsito em julgado (id. 193155926), expeçam-se as competentes Cartas de Guia, instruindo-as, inclusive, com cópias das peças anteriormente referidas, e remetam-na ao Juízo de Execução das Penas.
Sob outro enfoque, tendo em vista que inexiste questão processual pendente, determino o arquivamento definitivo da presente ação penal de conhecimento, em obediência ao art. 102, do Provimento-Geral da Corregedoria, para cumprimento da Resolução nº 113 do Conselho Nacional de Justiça.
Proceda a Secretaria à baixa e às devidas anotações, além das comunicações pertinentes, oficiando-se à Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal com os dados da condenação, fazendo constar a ressalva de que, não obstante o arquivamento ora determinado, para verificação do cumprimento das penas impostas em razão da condenação se faz necessário observar, perante o Juízo da Execução, a situação das cartas de guia vinculadas a esta ação penal.
Remetam-se os autos à contadoria.
MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito -
30/04/2024 13:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/04/2024 23:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/04/2024 17:55
Recebidos os autos
-
29/04/2024 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 17:55
Determinado o arquivamento
-
29/04/2024 14:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
-
12/04/2024 17:26
Recebidos os autos
-
30/10/2023 19:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
17/10/2023 23:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/10/2023 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2023 16:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2023 11:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 11:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 04:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
-
29/09/2023 17:09
Recebidos os autos
-
29/09/2023 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 17:09
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
29/09/2023 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2023 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2023 15:27
Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
-
28/09/2023 15:25
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 19:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2023 12:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/09/2023 18:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2023 23:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2023 00:13
Publicado Sentença em 06/09/2023.
-
05/09/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
-
01/09/2023 14:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2023 23:12
Recebidos os autos
-
31/08/2023 23:12
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 23:12
Julgado procedente em parte do pedido
-
21/06/2023 18:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
-
21/06/2023 18:50
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 01:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
-
25/04/2023 18:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2023 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
22/04/2023 11:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2023 01:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.
-
17/04/2023 14:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/04/2023 00:22
Publicado Certidão em 10/04/2023.
-
04/04/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
-
01/04/2023 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2023 12:47
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 08:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2023 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 01:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 01:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
-
20/03/2023 20:28
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 20:27
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2023 09:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
-
20/03/2023 20:27
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2023 23:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 09:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2023 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2023 12:48
Juntada de gravação de audiência
-
07/03/2023 21:22
Expedição de Ofício.
-
07/03/2023 19:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2023 01:09
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 18:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/03/2023 19:43
Mandado devolvido dependência
-
01/03/2023 19:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/03/2023 19:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2023 16:53
Expedição de Mandado.
-
27/02/2023 16:53
Expedição de Mandado.
-
27/02/2023 16:53
Expedição de Mandado.
-
27/02/2023 14:24
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 04:32
Publicado Certidão em 27/02/2023.
-
24/02/2023 03:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 03:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
-
22/02/2023 22:03
Juntada de Certidão
-
22/02/2023 21:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2023 19:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/02/2023 15:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/02/2023 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 18:28
Juntada de Certidão
-
17/02/2023 18:25
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2023 09:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
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16/02/2023 01:31
Publicado Decisão em 16/02/2023.
-
15/02/2023 07:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
-
13/02/2023 20:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/02/2023 17:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/02/2023 15:35
Recebidos os autos
-
13/02/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 15:35
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
07/02/2023 19:10
Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
-
02/02/2023 17:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2023 01:54
Publicado Ata em 23/01/2023.
-
24/01/2023 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
-
20/05/2022 21:26
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2022 09:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
-
20/05/2022 21:26
Decisão interlocutória - deferimento
-
09/05/2022 18:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/05/2022 16:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2022 22:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2022 22:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/04/2022 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2022 14:59
Juntada de Certidão
-
26/04/2022 12:19
Juntada de Certidão
-
26/04/2022 12:10
Expedição de Ofício.
-
25/04/2022 15:40
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 00:07
Publicado Certidão em 20/04/2022.
-
20/04/2022 00:07
Publicado Certidão em 20/04/2022.
-
19/04/2022 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
-
18/04/2022 23:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2022 21:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2022 19:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/04/2022 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2022 09:12
Juntada de Certidão
-
10/04/2022 09:09
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2022 09:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
-
18/11/2021 02:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2021 23:59:59.
-
08/11/2021 14:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2021 20:02
Recebidos os autos
-
26/10/2021 20:02
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 14:00
Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
-
26/10/2021 10:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/10/2021 14:11
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2021 23:59:59.
-
05/10/2021 02:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2021 23:59:59.
-
30/09/2021 19:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/09/2021 06:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2021 06:40
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2021 09:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
-
26/09/2021 06:40
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2021 06:58
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 04:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 11:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/09/2021 22:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/09/2021 02:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2021 23:59:59.
-
15/09/2021 18:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2021 18:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2021 19:36
Juntada de Certidão
-
14/09/2021 17:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/09/2021 15:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2021 11:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2021 10:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2021 06:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2021 11:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2021 02:47
Publicado Certidão em 10/09/2021.
-
09/09/2021 22:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2021 17:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
-
09/09/2021 17:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/09/2021 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 17:26
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 16:31
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 15:46
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 15:43
Expedição de Ofício.
-
03/08/2021 14:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2021 10:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2021 02:30
Publicado Certidão em 30/07/2021.
-
30/07/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
-
30/07/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
-
28/07/2021 18:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/07/2021 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2021 14:48
Juntada de Certidão
-
19/07/2021 08:33
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2021 09:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
-
25/06/2021 17:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2021 18:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2021 14:16
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
19/05/2021 07:57
Juntada de Certidão
-
20/03/2021 02:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2021 23:59:59.
-
20/03/2021 02:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2021 23:59:59.
-
15/03/2021 02:34
Publicado Certidão em 15/03/2021.
-
15/03/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
-
15/03/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
-
12/03/2021 08:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/03/2021 02:26
Publicado Decisão em 12/03/2021.
-
12/03/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
-
12/03/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
-
11/03/2021 17:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/03/2021 11:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2021 07:51
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 11/03/2021 16:30 1ª Vara Criminal do Gama.
-
11/03/2021 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2021 07:50
Juntada de Certidão
-
10/03/2021 16:46
Recebidos os autos
-
10/03/2021 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 16:46
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
09/03/2021 15:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
-
09/03/2021 12:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2021 18:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2021 01:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/03/2021 01:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/03/2021 10:54
Mandado devolvido dependência
-
01/03/2021 12:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/02/2021 12:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2021 12:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2021 15:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/02/2021 15:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2021 02:35
Publicado Certidão em 22/02/2021.
-
20/02/2021 20:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/02/2021 12:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/02/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
-
18/02/2021 18:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/02/2021 16:35
Juntada de Certidão
-
18/02/2021 16:23
Expedição de Ofício.
-
17/02/2021 19:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 19:44
Juntada de Certidão
-
17/02/2021 19:35
Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/03/2021 16:30 1ª Vara Criminal do Gama.
-
10/02/2021 17:20
Recebidos os autos
-
10/02/2021 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2021 07:10
Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
-
10/02/2021 07:09
Juntada de Certidão
-
29/10/2020 17:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/10/2020 13:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2020 17:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/10/2020 17:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/10/2020 17:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/10/2020 17:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/10/2020 17:02
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 03/11/2020 16:00 1ª Vara Criminal do Gama.
-
23/10/2020 15:26
Juntada de Certidão
-
22/10/2020 13:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/10/2020 02:40
Publicado Certidão em 21/10/2020.
-
20/10/2020 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
-
20/10/2020 03:26
Publicado Decisão em 20/10/2020.
-
19/10/2020 12:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/10/2020 10:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/10/2020 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
-
18/10/2020 18:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/10/2020 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2020 11:28
Juntada de Certidão
-
17/10/2020 11:21
Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/11/2020 16:00 1ª Vara Criminal do Gama.
-
16/10/2020 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/10/2020 17:28
Recebidos os autos
-
15/10/2020 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2020 17:28
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
14/10/2020 10:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
-
13/10/2020 20:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2020 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2020 12:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2020 23:59:59.
-
22/09/2020 03:11
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2020 23:59:59.
-
21/09/2020 16:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2020 14:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2020 23:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/09/2020 02:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2020 23:59:59.
-
11/09/2020 02:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2020 23:59:59.
-
09/09/2020 03:06
Publicado Certidão em 09/09/2020.
-
09/09/2020 03:06
Publicado Certidão em 09/09/2020.
-
08/09/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/09/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/09/2020 19:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2020 19:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2020 16:56
Juntada de Certidão
-
20/08/2020 12:00
Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
19/08/2020 13:30
Juntada de Certidão
-
18/08/2020 13:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/08/2020 18:19
Recebidos os autos
-
17/08/2020 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2020 18:18
Recebida a denúncia
-
13/08/2020 17:10
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2020
Ultima Atualização
01/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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