28/08/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:15

Transitado em Julgado em 10/07/2025
26/08/2025 14:44

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:44

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 14:32

Juntada de Certidão
12/08/2025 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
07/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
01/08/2025 15:19

Recebidos os autos
01/08/2025 15:19

Determinado o arquivamento definitivo
01/08/2025 15:19

Deferido o pedido de CELSO LUIS FEITOSA DA SILVA FILHO - CPF: *60.***.*12-41 (AUTOR).
17/07/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/07/2025 14:38

Juntada de Petição de comprovante
15/07/2025 03:35

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:27

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:44

Juntada de Certidão
09/07/2025 03:21

Decorrido prazo de CELSO LUIS FEITOSA DA SILVA FILHO em 08/07/2025 23:59.
27/06/2025 03:16

Juntada de Certidão
17/06/2025 02:51

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR a parte requerida ao pagamento de: 1.

R$ 198,99 [cento e noventa e oito reais e noventa e nove centavos], corrigido monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partir do desembolso, e ainda, com incidência de juros de mora mês a mês que serão calculados à razão da taxa referencial conforme Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] - [art. 406, § 1°, do Código Civil], a partir da citação. 2.

R$ 5.000,00 [cinco mil reais] a título de danos morais, corrigidos monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partir do arbitramento [enunciado nº 362 da súmula do Superior Tribunal de Justiça] e ainda, com incidência de juros de mora mês a mês que serão calculados à razão da taxa referencial conforme Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] - [art. 406, § 1°, do Código Civil], a partir da citação.

Em face da sucumbência de parte mínima do pedido pela parte requerente, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 82, § 2º c.c art. 86, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, não sendo o caso de justiça gratuita deferida, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
12/06/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
12/06/2025 16:38

Recebidos os autos
12/06/2025 16:38

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2025 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
28/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/05/2025 10:36

Recebidos os autos
17/10/2024 13:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/10/2024 13:04

Expedição de Certidão.
12/10/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707890-23.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELSO LUIS FEITOSA DA SILVA FILHO REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A CERTIDÃO .

Nos termos da Portaria 02/2024, ficam as partes AUTORA e RÉ intimadas para especificarem as PROVAS que pretendem produzir, esclarecendo de forma detalhada o que pretendem provar com elas.

Não havendo necessidade de dilação probatória, façam-se os autos conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2024 14:49:37.

DANIELA CARDOZO MESQUITA LESSA Diretor de Secretaria
04/10/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:50

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:50

Juntada de Certidão
04/10/2024 12:05

Juntada de Petição de réplica
19/09/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707890-23.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para apresentação de contestação.

Especifiquem as partes as provas que desejam produzir.

Documento assinado e datado eletronicamente.
16/09/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:11

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/07/2024 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
17/07/2024 17:20

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/07/2024 14:05

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 02:31

Recebidos os autos
16/07/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/07/2024 14:44

Juntada de Petição de substabelecimento
27/05/2024 02:25

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 19:13

Expedição de Certidão.
20/05/2024 19:12

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2024 19:08

Recebidos os autos
16/05/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 19:08

Recebida a emenda à inicial
20/03/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/03/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707890-23.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2023, fica a parte autora intimada a promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Documento assinado e datado eletronicamente.
23/02/2024 12:43

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/12/2023 07:52

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 15:45

Recebidos os autos
01/12/2023 15:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/11/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/11/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
28/10/2023 14:50

Recebidos os autos
28/10/2023 14:50

Determinada a emenda à inicial
23/10/2023 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/10/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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