03/03/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
03/03/2024 06:01

Juntada de Certidão
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706970-49.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALBER DE SOUSA LEITE EXECUTADO: SIMONE MONTALVAO MEIRA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 187510999) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

Proceda-se ao desbloqueio do valor bloqueado via Sisbajud (ID 187578693) em favor da parte executada.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 00:38

Recebidos os autos
26/02/2024 00:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/02/2024 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/02/2024 13:35

Juntada de Certidão
22/02/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 13:45

Recebidos os autos
19/02/2024 13:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
19/02/2024 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/02/2024 10:44

Decorrido prazo de SIMONE MONTALVAO MEIRA - CPF: *23.***.*76-34 (EXECUTADO) em 16/02/2024.
17/02/2024 04:05

Decorrido prazo de SIMONE MONTALVAO MEIRA em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 14:08

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2024 14:16

Recebidos os autos
22/01/2024 14:16

Deferido o pedido de WALBER DE SOUSA LEITE - CPF: *14.***.*92-78 (REQUERENTE).
18/01/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/01/2024 18:09

Processo Desarquivado
18/01/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 11:18

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 11:18

Transitado em Julgado em 18/12/2023
19/12/2023 04:02

Decorrido prazo de SIMONE MONTALVAO MEIRA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:02

Decorrido prazo de WALBER DE SOUSA LEITE em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 13:38

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:06

Recebidos os autos
29/11/2023 17:06

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2023 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
28/11/2023 13:47

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:06

Decorrido prazo de WALBER DE SOUSA LEITE em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:43

Decorrido prazo de SIMONE MONTALVAO MEIRA em 23/11/2023 23:59.
17/11/2023 04:00

Decorrido prazo de WALBER DE SOUSA LEITE em 16/11/2023 23:59.
13/11/2023 17:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/11/2023 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
13/11/2023 17:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/11/2023 02:55

Recebidos os autos
12/11/2023 02:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/10/2023 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 03:41

Decorrido prazo de WALBER DE SOUSA LEITE em 27/09/2023 23:59.
25/09/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 15:10

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:23

Recebidos os autos
19/09/2023 17:23

Determinada a emenda à inicial
18/09/2023 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/09/2023 19:29

Juntada de Petição de certidão
18/09/2023 19:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2023 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
03/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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