TJDFT - 0714648-66.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2024 14:25
Baixa Definitiva
-
20/09/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 14:24
Transitado em Julgado em 19/09/2024
-
20/09/2024 02:15
Decorrido prazo de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS em 19/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 02:15
Decorrido prazo de PAULO DA SILVA PEREIRA em 05/09/2024 23:59.
-
29/08/2024 02:16
Publicado Ementa em 29/08/2024.
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28/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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28/08/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
ACIDENTE DE TRÂNSITO.
COLISÃO TRASEIRA.
PRESUNÇÃO DE CULPA DO MOTORISTA QUE CONDUZ O CARRO QUE ABALROA O QUE VAI À FRENTE.
AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO.
RECURSO DESPROVIDO. 1.
Em acidente de trânsito a jurisprudência orienta que, ocorrendo colisão pela traseira, há presunção de culpa do motorista que conduz o carro que abalroa o que vai à frente, destacando-se a falta de previsibilidade, conforme se extrai do art. 29, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. 2. À míngua de prova em contrário, prevalece a presunção de culpa. 3.
Recurso desprovido. -
21/08/2024 16:36
Conhecido o recurso de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS - CNPJ: 29.***.***/8352-64 (APELANTE) e não-provido
-
21/08/2024 16:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
25/07/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 14:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
19/07/2024 11:28
Recebidos os autos
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12/07/2024 08:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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11/07/2024 20:17
Recebidos os autos
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11/07/2024 20:17
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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09/07/2024 10:07
Recebidos os autos
-
09/07/2024 10:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
09/07/2024 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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