07/08/2025 17:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/07/2025 17:59

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:13

Cancelada a movimentação processual
15/05/2025 15:13

Desentranhado o documento
15/05/2025 10:38

Recebidos os autos
15/05/2025 10:38

Outras decisões
23/04/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:56

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:56

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:36

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 18:49

Recebidos os autos
28/03/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/03/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 03:21

Juntada de Certidão
26/02/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 20:11

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:22

Decorrido prazo de ANA VERONICA BARROS MENEZES em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:11

Recebidos os autos
16/12/2024 17:11

Outras decisões
04/12/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/12/2024 17:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/11/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:30

Expedição de Ofício.
27/11/2024 11:30

Expedição de Ofício.
26/11/2024 17:32

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
21/11/2024 19:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ANA VERONICA BARROS MENEZES em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 21:16

Recebidos os autos
04/11/2024 21:16

Embargos de Declaração Acolhidos
24/10/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/10/2024 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0707835-40.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA VERONICA BARROS MENEZES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Trata-se de cumprimento de sentença requerido por ANA VERONICA BARROS MENEZES em face do DISTRITO FEDERAL Na manifestação de ID 211321742, a Contadoria Judicial aplicou a Taxa Selic sobre o total do débito apurado em dezembro/2021 (principal corrigido acrescido dos juros).

Conforme entendimento deste Tribunal, a Taxa Selic deve incidir sobre o montante total da dívida apurado até novembro/2021.

Senão vejamos: “A respeito de atualização dos débitos fazendários, é de se salientar que recentemente foi promulgada a EC n. 113/2021, cujo art. 3º trata justamente da metodologia a ser aplicada.

Estipula o referido dispositivo o seguinte: Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. (Negritado) Logo ciente que o crédito em discussão é de natureza não tributária, como visto em tópico anterior, há que se observar os seguintes critérios quando da atualização do cálculo: 1.

Os valores devidos devem ser atualizados até novembro de 2021, utilizando-se como índice de correção monetária o IPCA-e, e como juros moratórios os incidentes nas aplicações da poupança; 2.

Após, os valores alcançados até novembro de 2021 (item “a”), quais sejam o principal corrigido e os juros, deverão ser somados entre si a fim de encontrar o montante total da dívida até o referido mês (11/2021); 3.

Em seguida, a partir de dezembro de 2021, sobre os valores encontrados no item “b” deverá incidir, tão somente, a taxa SELIC (Emenda Constitucional nº 113/2021), eis que a mencionada taxa já engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios.” (TJ-DF, Acórdão 1601628, 07193369320228070000, Relator: Desembargador ALVARO CIARLINI, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 27/07/2022, publicado no DJE: 24/08/2022) “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

FAZENDA PÚBLICA.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

IPCA-e.

TEMA 810 STF.

EC 113/2021.

TAXA SELIC. 1.

Inexistindo decisão do Supremo Tribunal Federal determinando a suspensão de todos os feitos que tratam do tema em comento não há se falar em suspensão do processo. 2.

A correção monetária tem a finalidade de corrigir o valor original do capital no período de tempo entre a data em que deveria ter sido pago ou recebido e a data em que efetivamente houve a quitação.

O que se busca ao corrigir monetariamente o valor é recompor o valor perdido em razão da inflação. 3.

A tese prevalente do Tema 810 (RE n. 870.947/SE) foi de reconhecer a inconstitucionalidade da correção monetária pela TR porque o referido índice não reflete a desvalorização da moeda ocasionada pela inflação, violando assim, o direito de propriedade. 4.

Os juros de mora e a correção monetária são obrigações de trato sucessivo, que se renovam mês a mês, estando sujeitos à aplicação de lei nova superveniente que altere o regime dos juros moratórios. 5.

Estando a sentença submetida a eficácia futura e não se mantendo a mesma situação fática e jurídica da época de sua prolação, imperativo o reconhecimento da hipótese rebus sic stantibus, inexistindo a alegada violação da coisa julgada. 6.

No julgamento do Tema 905, a Corte Cidadã estabeleceu os índices de correção aplicáveis para cada pretensão, prevendo o IPCA-E para as condenações judiciais administrativas, ressalvando a coisa julgada, porém destacando que a constitucionalidade e a legalidade dos índices fixados nas sentenças deveriam ser aferidas no caso concreto. 7.

A partir da publicação da Emenda Constitucional n. 113 em 09 de dezembro de 2021, a atualização do crédito deve ser feita pela Taxa Selic, com incidência sobre o valor do principal atualizado.

Escorreita a decisão agravada ao determinou a atualização do valor devido utilizando-se o IPCA-e para correção monetária e juros de mora pela TR até novembro de 2021.

A partir de dezembro/2021 o montante sofrerá correção pela SELIC, a qual engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios. 8.

Negou-se provimento ao agravo de instrumento.” (TJ-DF, AGI N. 0718835-57.2022.8.07.0000, Relator: Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 03/08/2022, publicado no DJE: 22/08/2022, Pág.: Sem Página Cadastrada) II - Dessa forma, não acolho a impugnação de ID 213745098.

III - Homologo os cálculos de ID 211321742.

IV - Expeça-se RPV referente aos honorários sucumbenciais e retifique-se o precatório de ID 173744810.

V - Após, intime-se o executado para, no prazo legal, realizar o pagamento do RPV.

Escoado o prazo, promova-se sequestro de bens via SISBAJUD.

VI - Oficie-se à COORPRE.

VII - Intimem-se as Partes para ciência.

BRASÍLIA, DF, 9 de outubro de 2024 19:20:51.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
10/10/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:51

Recebidos os autos
10/10/2024 16:51

Outras decisões
08/10/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/10/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707835-40.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ANA VERONICA BARROS MENEZES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 211321743 e de ID 211321744.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 07:12:31.

LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral
20/09/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 07:13

Expedição de Certidão.
17/09/2024 20:40

Recebidos os autos
17/09/2024 20:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/08/2024 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2024 16:28

Juntada de Certidão
30/07/2024 21:38

Recebidos os autos
30/07/2024 21:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/06/2024 04:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:40

Decorrido prazo de ANA VERONICA BARROS MENEZES em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 08:51

Publicado Despacho em 13/06/2024.
14/06/2024 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
07/06/2024 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 19:11

Recebidos os autos
06/06/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/05/2024 21:51

Processo Desarquivado
13/05/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 20:40

Arquivado Provisoramente
05/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
04/04/2024 18:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/10/2023 13:58

Arquivado Provisoramente
30/09/2023 04:05

Processo Desarquivado
26/09/2023 12:22

Arquivado Provisoramente
26/09/2023 12:22

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
24/08/2023 18:48

Cancelada a movimentação processual
24/08/2023 18:48

Desentranhado o documento
23/08/2023 17:29

Recebidos os autos
23/08/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2023 03:36

Decorrido prazo de ANA VERONICA BARROS MENEZES em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/08/2023 15:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0707835-40.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA VERONICA BARROS MENEZES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Ciente do v. acórdão proferido pela c. 2ª Turma Cível no AI n. 0703918-96.2023.8.07.0000 (ID 165900424).

II – No que respeita ao crédito principal, há de se reputar incontroversa a parcela do cálculo do credor não controvertida pelo devedor.

Com efeito, não obstante a controvérsia das partes acerca dos critérios para a atualização monetária da verba exequenda, impõe-se reconhecer como parcela incontroversa do crédito a importância indicada a menor pelo devedor, segundo os respectivos critérios de atualização monetária por ele utilizados.

Em vista do exposto, fixa-se como parcela incontroversa do crédito principal o valor de R$ 9.034,42, atualizado até 31/08/2021, conforme memória de cálculo de ID 110555701.

III – Preclusa, remetam-se à Contadoria Judicial para a atualização da parcela incontroversa do crédito principal nos termos alinhavados nesta decisão.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo de DEZ DIAS e somente então tornem conclusos.

IV – Não havendo objeção pelas partes, expeça-se precatório para o pagamento da parcela incontroversa do crédito principal, à luz dos precedentes vinculantes do STF consolidados no RE 1205530 (Tema 28) e na ADI 5.534/DF, observando-se ainda os termos dos art. 535, § 4º, do CPC c/c art. 4º, § 4º, I, da Resolução 303 do CNJ, bem como o destaque dos honorários contratuais anteriormente deferido.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2023.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
24/07/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:20

Recebidos os autos
21/07/2023 15:20

Outras decisões
20/07/2023 00:59

Decorrido prazo de ANA VERONICA BARROS MENEZES em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
19/07/2023 19:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2023 18:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2023 00:18

Publicado Despacho em 12/07/2023.
11/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
06/07/2023 16:50

Recebidos os autos
06/07/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
05/07/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 18:12

Recebidos os autos
28/02/2023 18:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/02/2023 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/02/2023 12:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 23:45

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 14:54

Recebidos os autos
15/12/2022 14:54

Indeferido o pedido de ANA VERONICA BARROS MENEZES - CPF: *50.***.*47-53 (AUTOR)
07/12/2022 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/12/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 02:19

Publicado Despacho em 01/12/2022.
01/12/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 19:24

Recebidos os autos
28/11/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/11/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 18:08

Recebidos os autos
21/07/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/07/2022 11:23

Expedição de Certidão.
15/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:56

Recebidos os autos
28/06/2022 15:56

Decisão interlocutória - deferimento
27/06/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/06/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:58

Juntada de Certidão
07/06/2022 21:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/04/2022 09:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/04/2022 09:42

Expedição de Certidão.
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 15:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/03/2022 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de ANA VERONICA BARROS MENEZES em 08/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:26

Decorrido prazo de ANA VERONICA BARROS MENEZES em 23/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
10/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 15:31

Recebidos os autos
08/02/2022 15:31

Decisão interlocutória - indeferimento
08/02/2022 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/02/2022 08:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 17:33

Recebidos os autos
28/01/2022 17:33

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
28/01/2022 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/01/2022 21:33

Juntada de Petição de réplica
09/12/2021 00:27

Publicado Certidão em 09/12/2021.
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 14:02

Expedição de Certidão.
06/12/2021 13:23

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 17:40

Recebidos os autos
15/10/2021 17:40

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2021 17:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/10/2021 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/10/2021 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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