21/08/2024 00:12

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 00:12

Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:28

Decorrido prazo de FELLIPE DE SOUZA GOMES em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:11

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0722729-30.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FELLIPE DE SOUZA GOMES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 202738032).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, via PIX (ID 195653078), da seguinte forma: a) R$ 29.009,32 (vinte e nove mil nove reais e trinta e dois centavos) referentes ao principal; e b) R$ 9.835,78 (nove mil oitocentos e trinta e cinco reais e setenta e oito centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
08/07/2024 13:49

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:49

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:49

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 13:49

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 09:08

Recebidos os autos
08/07/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/07/2024 18:14

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:28

Recebidos os autos
24/05/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/05/2024 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/05/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 04:46

Decorrido prazo de FELLIPE DE SOUZA GOMES em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:11

Expedição de Ofício.
15/04/2024 17:11

Expedição de Ofício.
03/04/2024 14:25

Recebidos os autos
03/04/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/03/2024 04:17

Decorrido prazo de FELLIPE DE SOUZA GOMES em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:40

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0722729-30.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FELLIPE DE SOUZA GOMES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 12:09:33.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
14/03/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 18:11

Recebidos os autos
11/03/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/03/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2024 23:59.
23/01/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 15:12

Recebidos os autos
15/01/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:12

Outras decisões
08/01/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/12/2023 12:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/11/2023 07:51

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 18:15

Recebidos os autos
24/11/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/11/2023 18:15

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
24/11/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/11/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 04:30

Decorrido prazo de FELLIPE DE SOUZA GOMES em 03/11/2023 23:59.
06/10/2023 02:59

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:27

Recebidos os autos
04/10/2023 16:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
04/10/2023 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/10/2023 15:14

Recebidos os autos
04/10/2023 15:13

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
27/09/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/09/2023 10:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2023 23:59.
18/09/2023 22:53

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de FELLIPE DE SOUZA GOMES em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:24

Publicado Intimação em 09/08/2023.
08/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0722729-30.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FELLIPE DE SOUZA GOMES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023 17:45:30.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
07/08/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:45

Juntada de Certidão
04/08/2023 17:31

Recebidos os autos
04/08/2023 17:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
04/08/2023 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/08/2023 16:38

Recebidos os autos
04/08/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/07/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:45

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 00:45

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
25/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0722729-30.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FELLIPE DE SOUZA GOMES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2023 14:23:18.

RIVA SILVA FREIRE Servidor Geral
21/07/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:03

Recebidos os autos
21/07/2023 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
19/07/2023 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/07/2023 14:49

Recebidos os autos
19/07/2023 14:49

Outras decisões
18/07/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/07/2023 12:01

Juntada de Petição de impugnação
07/06/2023 00:27

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 13:32

Recebidos os autos
05/06/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2023 22:26

Cancelada a movimentação processual
03/06/2023 22:26

Desentranhado o documento
01/06/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/06/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:54

Publicado Despacho em 25/05/2023.
25/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 16:55

Recebidos os autos
23/05/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/05/2023 13:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/03/2023 00:25

Publicado Despacho em 29/03/2023.
29/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 12:00

Recebidos os autos
27/03/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/02/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:24

Publicado Certidão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 17:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/12/2022 21:25

Recebidos os autos
16/12/2022 21:25

Decisão interlocutória - deferimento
08/12/2022 01:50

Decorrido prazo de FELLIPE DE SOUZA GOMES em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2022 23:59.
02/12/2022 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/12/2022 09:02

Transitado em Julgado em 02/12/2022
02/12/2022 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2022 23:59.
30/11/2022 02:32

Publicado Certidão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
24/11/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 13:01

Expedição de Mandado.
08/11/2022 16:12

Recebidos os autos
08/11/2022 16:12

Decisão interlocutória - deferimento
06/11/2022 21:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/11/2022 17:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de FELLIPE DE SOUZA GOMES em 03/11/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:13

Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 11:44

Recebidos os autos
05/10/2022 11:44

Embargos de Declaração Acolhidos
04/10/2022 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2022 17:49

Recebidos os autos
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/09/2022 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2022 16:27

Recebidos os autos
20/09/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/09/2022 22:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2022 00:42

Publicado Intimação em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 15:04

Recebidos os autos
08/09/2022 15:04

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2022 11:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/09/2022 16:01

Juntada de Petição de alegações finais
01/09/2022 18:55

Recebidos os autos
01/09/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/08/2022 13:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/08/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 16:01

Juntada de Petição de alegações finais
28/07/2022 00:16

Publicado Certidão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:34

Decorrido prazo de FELLIPE DE SOUZA GOMES em 27/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 19:42

Recebidos os autos
31/05/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 19:42

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2022 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/05/2022 11:28

Juntada de Certidão
27/05/2022 00:39

Juntada de Petição de laudo
13/05/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 11:59

Recebidos os autos
13/05/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/05/2022 00:17

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 06/05/2022 23:59:59.
11/03/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 15:12

Juntada de Petição de contestação
18/02/2022 00:18

Decorrido prazo de FELLIPE DE SOUZA GOMES em 17/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 19:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/02/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 17:47

Expedição de Mandado.
27/01/2022 00:23

Publicado Intimação em 27/01/2022.
27/01/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 14:57

Recebidos os autos
25/01/2022 14:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2022 14:57

Decisão interlocutória - recebido
21/01/2022 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/01/2022 17:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2022 07:21

Publicado Despacho em 21/01/2022.
15/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
13/01/2022 16:00

Recebidos os autos
13/01/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 11:07

Juntada de Certidão
17/12/2021 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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