24/10/2024 14:05

Baixa Definitiva
24/10/2024 14:05

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:04

Transitado em Julgado em 24/10/2024
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO CANUTO FILHO em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701416-96.2024.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FRANCISCO CANUTO FILHO APELADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O RELATÓRIO FRANCISCO CANUTO FILHO interpôs apelação (ID 61402112) em face da sentença de ID 61402105, que denegou a segurança pretendida pelo ora recorrente em face do recorrido.

Em que pese a existência nos autos de elementos que evidenciem a possibilidade de pagamento dos custos do processo, tal como feito na primeira instância, quando do recolhimento das custas iniciais (ID 61402091), o apelante requereu, preliminarmente, a concessão da gratuidade de Justiça. À vista dessa circunstância, foi intimado, nos termos do despacho de ID 63014334 e em atenção aos artigos 99, § 2º, e 1.007, § 4º, do CPC, a comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários ao deferimento do pedido de gratuidade da Justiça, ou recolher o preparo na forma dobrada, tendo, porém, quedado inerte (ID 63402879). É o resumo do necessário.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO O preparo é pressuposto de admissibilidade recursal, e o apelante não litiga sob o pálio da gratuidade da Justiça.

Tampouco restou demonstrada a necessidade de concessão do benefício.

Não efetuado, pelo recorrente, o adequado recolhimento do preparo, o apelo é deserto.

A deserção implica juízo negativo de admissibilidade da apelação.

DISPOSITIVO Ante o exposto, não conheço do recurso.

P.I.

Desembargador José Firmo Reis Soub Relator
02/09/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:38

Recebidos os autos
02/09/2024 14:38

Não recebido o recurso de FRANCISCO CANUTO FILHO - CPF: *75.***.*59-04 (APELANTE).
02/09/2024 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
29/08/2024 13:12

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO CANUTO FILHO em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701416-96.2024.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FRANCISCO CANUTO FILHO APELADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Embora o recorrente requeira a gratuidade de Justiça, existem nos autos elementos que evidenciam a possibilidade de pagamento dos custos do processo, tal como feito na primeira instância, quando do recolhimento das custas iniciais.

Ademais, os extratos bancários e contracheque anexos ao recurso não demonstram, por si sós, incapacidade econômica do apelante, que pode ter outras fontes de renda, cuja eventual inexistência poderia ser comprovada, por exemplo, mediante apresentação de suas declarações de imposto de renda ou outros documentos que retratem sua atuação condição financeira. À vista disso, concedo ao apelante o prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que, sob pena de não conhecimento do recurso, comprove, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, o preenchimento dos pressupostos necessários ao deferimento do pedido de gratuidade da Justiça, ou efetue o preparo, na forma dobrada, consoante estabelece o art. 1.007, § 4º, do CPC.

Vencido o prazo, independentemente de manifestação, retornem conclusos.

P.I.

Desembargador José Firmo Reis Soub Relator
19/08/2024 16:36

Recebidos os autos
19/08/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
14/08/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:39

Recebidos os autos
16/07/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
14/07/2024 17:28

Recebidos os autos
14/07/2024 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
10/07/2024 20:16

Recebidos os autos
10/07/2024 20:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/07/2024 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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