31/01/2024 20:24

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 17:19

Recebidos os autos
31/01/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/01/2024 04:20

Decorrido prazo de DIEGO PEREIRA GUEDES em 25/01/2024 23:59.
12/12/2023 04:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 11/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:37

Publicado Despacho em 04/12/2023.
03/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
28/11/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:05

Recebidos os autos
08/11/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/10/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:11

Publicado Despacho em 17/10/2023.
16/10/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 22:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/10/2023 19:12

Recebidos os autos
06/10/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/09/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 16:58

Transitado em Julgado em 11/08/2023
15/09/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:35

Expedição de Ofício.
11/08/2023 01:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 10/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:16

Decorrido prazo de DIEGO PEREIRA GUEDES em 07/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:24

Publicado Sentença em 21/07/2023.
20/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1.

DECLARAR a nulidade dos autos de infração n.

CJ02541401, n.

CJ02920286 e n.

CJ02900681, com a determinação de que o réu promova a baixa das respectivas multas e da pontuação do prontuário do autor e de seu veículo, no prazo de 15 [quinze] dias, a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa diária a ser fixada oportunamente; e 2.

DETERMINAR que o DER/DF e DETRAN/DF procedam, nos seus sistemas, à atualização da placa do veículo VW/Virtus, placa: PBK2F50, cor: cinza, renavam: *11.***.*81-93, de propriedade do autor.

Oficie-se.

Sem custas e sem condenação em honorários conforme art. 55 a Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente
18/07/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
12/07/2023 10:50

Recebidos os autos
12/07/2023 10:50

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2023 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
28/06/2023 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 10:01

Recebidos os autos
21/06/2023 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/06/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 18:41

Recebidos os autos
19/05/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/05/2023 14:28

Recebidos os autos
12/05/2023 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/05/2023 14:18

Juntada de Petição de réplica
18/04/2023 00:11

Publicado Certidão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
12/04/2023 15:32

Expedição de Certidão.
10/04/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 01:08

Decorrido prazo de DIEGO PEREIRA GUEDES em 09/03/2023 23:59.
13/02/2023 02:29

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 17:10

Recebidos os autos
08/02/2023 17:10

Outras decisões
06/02/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/02/2023 13:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/02/2023 13:39

Recebidos os autos
03/02/2023 13:39

Determinada a emenda à inicial
02/02/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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