17/09/2024 15:43

Arquivado Provisoramente
17/09/2024 05:04

Processo Desarquivado
16/09/2024 16:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/07/2024 12:49

Arquivado Provisoramente
30/06/2024 04:47

Processo Desarquivado
29/06/2024 21:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2024 23:58

Arquivado Provisoramente
28/06/2024 23:58

Expedição de Certidão.
28/06/2024 23:57

Juntada de Certidão
28/06/2024 12:06

Recebidos os autos
28/06/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/06/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/05/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:22

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para impulsionar o feito, postulando o que entender pertinente.

Prazo: 05 (cinco) dias.

I.
14/05/2024 13:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2024 10:43

Recebidos os autos
14/05/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/05/2024 17:42

Expedição de Certidão.
04/05/2024 03:49

Decorrido prazo de PORTES VENDEDORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

Informe o(a) agravante (JOSÉ MANOEL DA SILVA) sobre o andamento do recurso manejado.

Esclareça, outrossim, eventual concessão de efeito suspensivo ao agravo.

Int.
19/04/2024 18:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/04/2024 16:36

Recebidos os autos
19/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/04/2024 06:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão exarada nos autos, alegando, em síntese, a existência de omissão, contradição e obscuridade, vício(s) discriminado(s) no art. 1.022 do CPC, e objetivando efeitos modificativos ao recurso.

A parte embargada manifestou-se.

DECIDO.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão à parte embargante.

Com efeito, via estreita dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, não permite, por si, o reexame da matéria debatida e decidida, conjectura que reclama outra espécie de recurso.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

No caso, em verdade, pretende a parte embargante rediscutir matéria já decidida pela referida decisão o que não se revela adequado nesse recurso de fundamentação vinculada.

Ora, o inconformismo da parte com o que foi decidido deverá ser materializado por meio de recurso adequado, afastados os embargos declaratórios, cujo objetivo é tão somente o de depurar meras imperfeições no decisum, in casu, inexistentes.

Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios por tempestivos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO.

I.
01/04/2024 11:00

Recebidos os autos
01/04/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:00

Indeferido o pedido de JOSE MANOEL DA SILVA - CPF: *79.***.*48-00 (EXECUTADO)
29/03/2024 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/03/2024 03:39

Decorrido prazo de PORTES VENDEDORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:27

Decorrido prazo de PORTES VENDEDORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:45

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
28/02/2024 02:25

Publicado Despacho em 28/02/2024.
27/02/2024 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Intime-se o embargado(PORTES VENDEDORA E DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS LTDA) para que, querendo, se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do disposto no § 2º do Art. 1023 do novo CPC.
23/02/2024 20:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/02/2024 11:21

Recebidos os autos
23/02/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/01/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:39

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
10/12/2023 11:38

Expedição de Certidão.
26/11/2023 07:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:22

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
16/11/2023 19:39

Recebidos os autos
16/11/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 19:39

Deferido em parte o pedido de JOSE MANOEL DA SILVA - CPF: *79.***.*48-00 (EXECUTADO)
15/11/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/11/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:21

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 09:14

Recebidos os autos
25/10/2023 09:14

Outras decisões
25/10/2023 00:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/10/2023 20:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/09/2023 12:27

Recebidos os autos
21/09/2023 12:27

Deferido o pedido de PORTES VENDEDORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
10/09/2023 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/09/2023 23:17

Expedição de Certidão.
11/06/2023 15:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/06/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 15:02

Expedição de Certidão.
22/05/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 03:24

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DA SILVA em 05/05/2023 23:59.
14/02/2023 02:38

Publicado Edital em 14/02/2023.
13/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 17:16

Expedição de Edital.
09/02/2023 17:13

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/10/2022 00:13

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 10:20

Recebidos os autos
05/10/2022 10:20

Decisão interlocutória - recebido
25/09/2022 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/09/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 31/08/2022.
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
28/08/2022 16:21

Transitado em Julgado em 12/08/2022
21/07/2022 00:27

Decorrido prazo de PORTES VENDEDORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - ME em 20/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 22:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/06/2022 00:34

Publicado Sentença em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 10:37

Recebidos os autos
27/06/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 10:37

Julgado improcedente o pedido
24/06/2022 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 18:42

Recebidos os autos
15/06/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 18:41

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2022 16:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/06/2022 16:42

Juntada de Certidão
31/05/2022 09:01

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DA SILVA em 30/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/05/2022.
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 18:56

Juntada de Certidão
20/04/2022 12:51

Juntada de Petição de réplica
30/03/2022 08:59

Publicado Certidão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 13:56

Juntada de Certidão
20/03/2022 18:19

Juntada de Petição de contestação
04/03/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 14:17

Juntada de Certidão
29/01/2022 00:15

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DA SILVA em 28/01/2022 23:59:59.
04/11/2021 00:43

Publicado Edital em 04/11/2021.
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
29/10/2021 00:16

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DA SILVA em 28/10/2021 23:59:59.
29/10/2021 00:16

Decorrido prazo de PORTES VENDEDORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - ME em 28/10/2021 23:59:59.
27/10/2021 20:00

Expedição de Edital.
07/10/2021 14:22

Publicado Decisão em 06/10/2021.
07/10/2021 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 08:52

Recebidos os autos
04/10/2021 08:52

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2021 09:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
28/09/2021 18:40

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 17:17

Decorrido prazo de PORTES VENDEDORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - ME em 15/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:39

Publicado Certidão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 14:01

Juntada de Certidão
26/07/2021 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2021 21:31

Juntada de Certidão
09/04/2021 11:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/02/2021 18:44

Juntada de Certidão
09/12/2020 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2020 19:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/10/2020 23:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2020 00:50

Decorrido prazo de PORTES VENDEDORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - ME em 28/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 12:49

Publicado Decisão em 06/08/2020.
07/08/2020 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 11:28

Recebidos os autos
03/08/2020 18:58

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2020 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/08/2020 13:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/07/2020 17:48

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 02:46

Publicado Certidão em 24/07/2020.
23/07/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 18:34

Juntada de Certidão
19/05/2020 02:42

Decorrido prazo de PORTES VENDEDORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - ME em 18/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 11/05/2020.
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 10:47

Recebidos os autos
30/04/2020 00:12

Decisão interlocutória - indeferimento
29/04/2020 19:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/04/2020 19:14

Juntada de Petição de agravo interno
20/02/2020 03:19

Decorrido prazo de PORTES VENDEDORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - ME em 19/02/2020 23:59:59.
29/01/2020 13:15

Publicado Decisão em 29/01/2020.
29/01/2020 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 17:37

Recebidos os autos
21/01/2020 17:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/01/2020 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/01/2020 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2020

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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