04/02/2025 16:48

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 16:47

Transitado em Julgado em 03/02/2025
04/02/2025 03:25

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 03:07

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE CARNEIRO DE MENDONCA MELO em 23/01/2025 23:59.
10/12/2024 13:57

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:51

Recebidos os autos
09/12/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:51

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/10/2024 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2024 18:24

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE CARNEIRO DE MENDONCA MELO em 17/10/2024 23:59.
15/10/2024 18:51

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:43

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:32

Recebidos os autos
10/10/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:32

Outras decisões
09/10/2024 20:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/02/2024 14:36

Expedição de Certidão.
28/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710492-93.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNO HENRIQUE CARNEIRO DE MENDONCA MELO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aderiu ao acordo de cooperação institucional celebrado entre os Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Rondônia, do Rio de Janeiro e do Mato Grosso, para suspender as ações judiciais individuais em desfavor da empresa 123 Viagens e Turismo Ltda, até julgamento da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, sob o número 5193820-81.2023.8.13.0024, conforme PA SEI/TJDFT 0036194/2023.

De acordo com o Ofício-Circular nº 2/2023 do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações coletivas do c.

Superior Tribunal de Justiça, a mencionada suspensão visa privilegiar a doutrina processual evidenciada no Tema 60 (reafirmado e consolidado por meio dos Temas 589 e 923), no sentido de que, “ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

No caso em apreço, trata-se de ação ajuizada por consumidor em desfavor da empresa 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", buscando reparação por dano material e moral por descumprimento contratual, o qual se enquadra no objeto da referida ação coletiva.

Dessa forma, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 6 meses ou até o trânsito em julgado da sentença a ser prolatada na ação civil pública que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, autos número 5193820-81.2023.8.13.0024.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
25/02/2024 13:26

Recebidos os autos
25/02/2024 13:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/02/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/02/2024 14:27

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:41

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:41

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE CARNEIRO DE MENDONCA MELO em 22/02/2024 23:59.
06/02/2024 16:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/02/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
06/02/2024 16:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/02/2024 02:25

Recebidos os autos
05/02/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/01/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/11/2023 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 19:05

Recebidos os autos
22/11/2023 19:05

Recebida a emenda à inicial
17/11/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/11/2023 17:23

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/11/2023 16:00

Recebidos os autos
16/11/2023 16:00

Determinada a emenda à inicial
14/11/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/11/2023 17:33

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/11/2023 17:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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