25/02/2025 20:31

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 20:30

Expedição de Certidão.
25/02/2025 20:29

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:55

Recebidos os autos
21/02/2025 18:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
21/02/2025 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/02/2025 17:02

Recebidos os autos
20/02/2025 17:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
20/02/2025 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
18/02/2025 16:05

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:04

Juntada de Alvará de levantamento
21/01/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:09

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:06

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:24

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:37

Expedição de Certidão.
17/12/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:23

Expedição de Ofício.
11/12/2024 18:06

Recebidos os autos
11/12/2024 18:06

Outras decisões
11/12/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/12/2024 16:04

Expedição de Certidão.
17/10/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:41

Recebidos os autos
10/10/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/10/2024 13:31

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:14

Recebidos os autos
30/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:14

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU).
26/07/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/05/2024 17:44

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:44

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721636-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: ALEXANDRE MOURA GERTRUDES REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de consignação em pagamento ajuizada por ALEXANDRE MOURA GERTRUDES em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A.

Na sentença de ID 170090960, os pedidos foram julgados parcialmente procedentes, nos seguintes termos: “Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, apenas para DECLARAR a suficiência dos depósitos de IDs Num. 160134595, Num. 162280391, Num. 165504347 e Num. 168762198, declarando, assim, quitadas as parcelas 17 a 20, correspondentes ao contrato nº 000000009810711969.

Por conseguinte, resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência recíproca e equivalente, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a proporção de 50% (cinquenta por cento) para pagamento pelas partes, nos termos do art. 85, § 2º e do art. 86 do CPC, ambos do CPC.” No acórdão proferido na apelação interposta pela parte autora, negou-se provimento ao recurso, nos seguintes termos (ID 186036858): “Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO à apelação interposta pelo autor, mantendo-se inalterada a r. sentença apelada.

Com base no art. 85, §11, do CPC, majoro os honorários recursais para fixá-los em 11% (onze por cento) do valor atualizado da causa e, diante da improcedência do recurso interposto pelo autor, redistribuo a proporção arbitrada em sentença para o equivalente a 60% (sessenta por cento) para o autor e 40% (quarenta por cento) para o réu, nos termos do art. 85, § 2º e do art. 86 do CPC, ambos do CPC. É como voto.” Trânsito em julgado em 06/02/2024.

Cumprimento provisório de sentença ajuizado pela parte autora em face do réu, distribuído sob o n. 0747323-82.2023.8.07.0001, em 22/01/2024, conforme petição e documento de ID 186525869 e 186525870.

Cumprimento provisório convertido em definitivo em 13/03/2024, conforme decisão de ID 189784190, dos autos n. 0747323-82.2023.8.07.0001.

Na decisão de ID 187650734, proferida em 23/02/2024, determinou-se à parte ré informar sobre a quitação das parcelas 21 a 25 do contrato firmado entre as partes e determinou-se a expedição de alvará eletrônico em favor da parte ré para levantamento do valor das parcelas depositado nos autos.

Na petição de ID 187941359, o banco/réu informou que somente é possível dar a quitação, após o levantamento dos valores pelo banco.

Certidões de ID 189112041 e 190339088, informando a existência de pendência apontada pelo bankjus para levantamento dos valores.

Na petição de ID 193534378, a parte ré requer dilação do prazo para informar sobre a quitação do débito e a expedição de alvará para o levantamento da quantia depositada nos autos pela parte autora. É o relato do necessário.

Decido.

No que tange ao pedido de dilação de prazo, nada a prover, uma vez que a referida quitação deve ser informada nos autos do cumprimento de sentença n. 0747323-82.2023.8.07.0001.

Nestes autos, resta apenas determinar o levantamento dos valores depositados.

Quanto ao levantamento de valores, em consulta ao Bankjus, verifica-se que consta depositada pelo exequente a quantia de R$ 25.997,02, distribuídas em duas contas judiciais, de n. 1552486807 e 1552426642, conforme print a seguir colacionado: De acordo com a certidão de ID 192486690, o alvará de levantamento não foi acolhido pela instituição financeira, pois a Vara do processo da conta 1552426642 é diferente da Vara do magistrado.

Conforme se vê, não há empecilho ao levantamento da quantia que está depositada na conta judicial n. 1552486807.

Quanto à conta judicial n. 1552426642, o depósito foi feito em 29/05/2023, quando os autos haviam sido remetidos para a 16ª Vara Cível de Brasília, em razão da decisão de ID 159852963, por meio da qual este Juízo declinou da competência em favor daquele Juízo.

Registre-se que este Juízo reconsiderou a decisão de ID 159852963, reconhecendo sua competência para analisar e julgar o feito, conforme decisão de ID 162911047, proferida em 22/06/2023.

Diante disso, o Conflito de Competência suscitado pelo Juízo da 16ª Vara Cível (n. 0721169-30.2023.8.07.0000) foi julgado prejudicado (ID 163697719).

Neste contexto, possivelmente, o valor depositado na conta judicial n. 1552426642 está à disposição do Juízo da 16ª Vara Cível de Brasília/DF.

Assim, expeça-se ofício ao Juízo da 16ª Vara Cível de Brasília, solicitando que informe a este Juízo se o valor de R$ 3.713,86, depositado pelo autor ALEXANDRE MOURA GERTRUDES, CPF n. *07.***.*16-00, na conta judicial n. 1552426642, em 29/05/2023, se encontra à disposição daquele Juízo e, em caso positivo, solicite-se a transferência de referido valor para conta judicial vinculada a este processo.

Confiro a esta decisão força de ofício para tal finalidade.

Deverá acompanhar o ofício a certidão de ID 192486690.

Expeça-se alvará eletrônico do saldo capital de R$ 22.283,16, e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB (conta n. 1552486807), em favor de BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ: 00.000.000/0001- 91, de titularidade de BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ: 00.000.000/0001- 91, Conta n. 19-1, da Agência n. 3793-1.

Após, aguarde-se a resposta ao ofício.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
29/04/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:25

Recebidos os autos
29/04/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:25

Outras decisões
25/04/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/04/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:17

Expedição de Certidão.
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721636-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: ALEXANDRE MOURA GERTRUDES REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpra-se a decisão ID 190366474, somente após, façam os autos conclusos para análise da petição ID 190763084.

Int.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
25/03/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:25

Recebidos os autos
22/03/2024 16:25

Outras decisões
21/03/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/03/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 18:38

Recebidos os autos
20/03/2024 18:38

Outras decisões
18/03/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/03/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:02

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721636-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: ALEXANDRE MOURA GERTRUDES REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifica-se que a sentença ID 170090960 determinou "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, apenas para DECLARAR a suficiência dos depósitos de IDs Num. 160134595, Num. 162280391, Num. 165504347 e Num. 168762198, declarando, assim, quitadas as parcelas 17 a 20, correspondentes ao contrato nº 000000009810711969." [grifei] Após a prolação da sentença, o requerente efetuou os depósitos de IDs Num. 172372712, Num. 186036845, e Num. 186036853 nestes autos, referentes as parcelas 21 a 23.

Bem como, efetuou o depósito judicial das parcelas 24 e 25 em conta judicial vinculada ao processo n° 0747323-82.2023.8.07.0001, conforme comprovantes de depósitos de IDs Num. 186525872 e Num. 186525870.

Considerando o relatado acima, bem como os extratos das contas judiciais vinculadas a estes autos e ao processo n° 0747323-82.2023.8.07.0001, anexo, diga o requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da quitação das parcelas 21 a 25 correspondentes ao contrato nº 000000009810711969.

Ainda, expeça-se alvará eletrônico do saldo capital e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ n° 00.***.***/0001-91, para conta bancária informada no ID 187339897 (Titularidade: Banco 001 – Banco do Brasil; Agência 3793-1; Conta 19-1; CNPJ: 00.000.000/0001- 91).

BRUNA DE ABREU FÄRBER Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
26/02/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 18:18

Recebidos os autos
23/02/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:18

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU).
22/02/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
21/02/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:11

Recebidos os autos
19/02/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/02/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 09:36

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:39

Transitado em Julgado em 06/02/2024
07/02/2024 14:00

Recebidos os autos
05/10/2023 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/10/2023 15:40

Expedição de Certidão.
04/10/2023 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2023 03:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:32

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:17

Juntada de Petição de apelação
31/08/2023 00:35

Publicado Sentença em 31/08/2023.
31/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 15:23

Recebidos os autos
29/08/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:23

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/08/2023 20:49

Recebidos os autos
01/08/2023 20:49

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/08/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 09:22

Juntada de Petição de especificação de provas
27/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 16:55

Expedição de Certidão.
17/07/2023 16:31

Juntada de Petição de réplica
17/07/2023 13:25

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:04

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 15:34

Juntada de Certidão
29/06/2023 14:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/06/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 09:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/06/2023 15:37

Recebidos os autos
22/06/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:37

Concedida a Medida Liminar
19/06/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/06/2023 15:42

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
15/06/2023 20:32

Recebidos os autos
15/06/2023 20:32

Outras decisões
13/06/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/06/2023 12:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/06/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 17:44

Recebidos os autos
07/06/2023 17:44

Deferido o pedido de ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - CPF: *07.***.*16-00 (AUTOR).
07/06/2023 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/06/2023 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2023 11:53

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
05/06/2023 16:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2023 12:11

Juntada de Certidão
27/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 17:38

Recebidos os autos
25/05/2023 17:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/05/2023 17:38

Suscitado Conflito de Competência
25/05/2023 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/05/2023 15:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/05/2023 06:01

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 19:52

Recebidos os autos
24/05/2023 19:52

Determinação de redistribuição por prevenção
24/05/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Ajuizamento: 05/10/2023 15:48

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