11/09/2025 02:38

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718546-58.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP EXECUTADO: JULIANO DE OLIVEIRA COSTA DESPACHO Na petição de ID 241364811, o exequente informou que foi "realizada a solicitação para o registro de averbação de penhora imóvel de matrícula nº 14.450", porém não juntou nenhum documento comprovando a efetiva averbação.

Desse modo, intime-se o exequente para juntar aos autos documento comprobatório, no prazo de 15 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/09/2025 18:56

Recebidos os autos
05/09/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/07/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 20:00

Recebidos os autos
15/06/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de JULIANO DE OLIVEIRA COSTA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718546-58.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP EXECUTADO: JULIANO DE OLIVEIRA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista as 5 penhoras anteriores e preferenciais que recaem sobre o bem penhorado, e considerando que elas possivelmente já se encontram em estágio mais avançado em relação a estes autos, por ora, deixo de analisar as petições de IDs 204084207 e 213185127, cabendo ao credor informar, no presente feito, e no prazo de 60 (sessenta) dias, a finalização de eventual ato expropriatório do bem junto aos respectivos juízos, juntando os respectivos andamentos processuais, avaliações porventura realizadas e todas as demais informações pertinentes, tudo a fim de evitar a prática de atos dispendiosos e ineficazes.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
11/12/2024 18:39

Recebidos os autos
11/12/2024 18:39

Outras decisões
08/10/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/10/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JULIANO DE OLIVEIRA COSTA em 30/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718546-58.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP EXECUTADO: JULIANO DE OLIVEIRA COSTA DESPACHO Intime-se o exequente para se manifestar acerca da petição de ID 204084207 em 15 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/09/2024 10:34

Recebidos os autos
09/09/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de JULIANO DE OLIVEIRA COSTA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 08/08/2024 23:59.
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de JULIANO DE OLIVEIRA COSTA em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 26/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718546-58.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP EXECUTADO: JULIANO DE OLIVEIRA COSTA DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Uma vez que indeferido o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento de autos n.º 0728095-90.2024.8.07.0000, interposto pela parte executada, cumpra-se a decisão agravada em sua integralidade.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/07/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/07/2024 16:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/07/2024 15:41

Recebidos os autos
15/07/2024 15:41

Outras decisões
15/07/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/07/2024 13:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 05/07/2024.
06/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718546-58.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP EXECUTADO: JULIANO DE OLIVEIRA COSTA DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela parte executada em que alega, em suma, que o título que aparelha a execução é inexigível.

Sabe-se que a exceção de pré-executividade é instituto que possibilita ao executado elevar à apreciação judicial, independentemente de forma ou segurança do Juízo, o conhecimento da ausência de condições da ação, e que, transportadas para a execução, resvalem em casos de nulidade do título ou sua inexistência, matéria que tal a importância, podem ser conhecidas de ofício pelo Julgador.

No caso em apreço, a matéria suscitada pela parte executada deveria ter sido discutida em sede de embargos à execução, pois os argumentos lançados não condizem com a estreita via de cognição deste incidente processual.

Nesse sentir, não é admitido à parte executada, por via transversa, trazer à tona discussão cuja matéria já se encontra prevista no rol de temas para os quais se prestam os embargos à execução (art. 917, CPC).

Ante o exposto, rejeito liminarmente a presente exceção de pré-executividade, para determinar o prosseguimento da execução.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
02/07/2024 17:06

Recebidos os autos
02/07/2024 17:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade
22/05/2024 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/05/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:28

Publicado Despacho em 29/04/2024.
26/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 12:59

Recebidos os autos
24/04/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/03/2024 04:27

Decorrido prazo de JULIANO DE OLIVEIRA COSTA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:26

Decorrido prazo de QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 17:45

Juntada de Certidão
28/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718546-58.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP EXECUTADO: JULIANO DE OLIVEIRA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO 1.

Fica o executado intimado acerca da avaliação do imóvel juntado pelo exequente no id. 177774540, para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea), no prazo de 15 dias.

Saliento que a inércia será considerada como concordância com o valor avaliado, oportunidade em que o laudo será homologado por este Juízo. 2.

Nos termos do art. 860 do CPC, defiro a penhora de eventual crédito da parte executada JULIANO DE OLIVEIRA COSTA - CPF/CNPJ: *76.***.*39-20 , no rosto dos autos de n° 0427592-96.2015.8.09.0067, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Goiatuba/GO, até o limite do valor em execução (R$ 138.787,24), solicitando que seja transferida a importância para conta judicial vinculada a este processo e Juízo.

Confiro à presente força de mandado de penhora no rosto dos autos.

Encaminhem-se eletronicamente, a fim de que seja formalizada a penhora, com a lavratura do termo e sua juntada aos autos, nos termos do Portaria Conjunta n° 17/2019 do TJDFT.

Desde já fica intimada a parte executada, por meio de seu advogado ou, não tendo, intime-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 841 e para fins do art. 917, II e seu §1º, do CPC.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
26/02/2024 17:07

Recebidos os autos
26/02/2024 17:07

Deferido o pedido de QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-97 (EXEQUENTE).
10/11/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
09/11/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 03:27

Decorrido prazo de JULIANO DE OLIVEIRA COSTA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:27

Decorrido prazo de QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:48

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 17:27

Recebidos os autos
28/09/2023 17:27

Indeferido o pedido de QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-97 (EXEQUENTE)
08/09/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
01/09/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:20

Publicado Despacho em 14/08/2023.
10/08/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 19:32

Recebidos os autos
08/08/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/06/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 03:07

Decorrido prazo de QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 24/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 17/05/2023.
16/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 14:45

Juntada de Certidão
09/05/2023 01:21

Decorrido prazo de JULIANO DE OLIVEIRA COSTA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:21

Decorrido prazo de QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 15:00

Juntada de Certidão
04/05/2023 11:00

Juntada de Certidão
24/04/2023 15:50

Expedição de Termo.
14/04/2023 01:24

Decorrido prazo de QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 13:49

Cancelada a movimentação processual
10/04/2023 13:49

Desentranhado o documento
10/04/2023 13:02

Juntada de Certidão
30/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 30/03/2023.
29/03/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 20:15

Juntada de Certidão
01/03/2023 08:53

Decorrido prazo de QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 28/02/2023 23:59.
27/02/2023 10:05

Recebidos os autos
27/02/2023 10:05

Deferido em parte o pedido de QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-97 (EXEQUENTE)
27/02/2023 10:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2023 10:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade
02/02/2023 02:07

Publicado Despacho em 02/02/2023.
01/02/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 17:15

Juntada de Certidão
23/01/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/01/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 10:22

Recebidos os autos
19/01/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
11/01/2023 16:11

Expedição de Certidão.
23/11/2022 17:31

Juntada de Certidão
04/10/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
23/09/2022 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 07:28

Expedição de Certidão.
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 08/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:26

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 15:57

Expedição de Certidão.
28/07/2022 19:15

Expedição de Carta.
25/07/2022 15:29

Recebidos os autos
25/07/2022 15:29

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/07/2022 23:22

Expedição de Certidão.
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 12/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 14:56

Recebidos os autos
23/06/2022 14:56

Deferido o pedido de
22/06/2022 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
31/05/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:17

Decorrido prazo de QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 26/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:27

Publicado Certidão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 10:48

Expedição de Certidão.
09/05/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:37

Decorrido prazo de QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 04/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:42

Publicado Certidão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 14:54

Juntada de Petição de certidão
23/09/2021 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2021 14:45

Decorrido prazo de QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 29/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:48

Publicado Decisão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
02/06/2021 15:49

Recebidos os autos
02/06/2021 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2021 15:49

Não Concedida a Medida Liminar
02/06/2021 15:49

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2021 07:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/06/2021 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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