04/08/2025 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/08/2025 13:16

Juntada de Certidão
26/07/2025 03:31

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGUES SALES em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 16:24

Recebidos os autos
01/07/2025 16:24

Outras decisões
01/07/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/06/2025 17:58

Juntada de Petição de apelação
04/06/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:41

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
24/03/2025 17:03

Recebidos os autos
24/03/2025 17:03

Julgado improcedente o pedido
18/03/2025 02:56

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGUES SALES em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/02/2025 02:44

Publicado Despacho em 19/02/2025.
18/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 20:14

Recebidos os autos
14/02/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/02/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:42

Publicado Despacho em 23/01/2025.
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
13/01/2025 21:28

Recebidos os autos
13/01/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 21:28

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGUES SALES em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:42

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/11/2024 21:58

Recebidos os autos
19/11/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 21:58

Não Concedida a Medida Liminar
19/11/2024 21:58

Outras decisões
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/10/2024 23:59.
22/10/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGUES SALES em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/10/2024 14:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/10/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
21/10/2024 14:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 21/10/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/10/2024 02:18

Recebidos os autos
20/10/2024 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 30/09/2024.
27/09/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 17:23

Expedição de Certidão.
04/09/2024 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/09/2024 12:31

Juntada de Certidão
04/09/2024 12:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2024 14:00, 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
06/08/2024 02:29

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGUES SALES em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/08/2024 23:59.
15/07/2024 02:42

Publicado Despacho em 15/07/2024.
13/07/2024 04:17

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGUES SALES em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705954-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: GUSTAVO RODRIGUES SALES EMBARGADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Designe-se audiência de conciliação, a ser realizada perante o CEJUSC.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
11/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
10/07/2024 14:47

Recebidos os autos
10/07/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 04:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
05/07/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 04:39

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:22

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGUES SALES em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:51

Publicado Despacho em 21/06/2024.
20/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705954-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: GUSTAVO RODRIGUES SALES EMBARGADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Antes de apreciar o pedido de produção de prova pericial contábil formulado no id. 199781057, diga o embargado/exequente sobre a solicitação do embargante/executado de designação de audiência de conciliação, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/06/2024 13:59

Recebidos os autos
18/06/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 19:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/06/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 10:48

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2024 02:57

Publicado Despacho em 28/05/2024.
27/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 11:32

Recebidos os autos
23/05/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/05/2024 04:11

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGUES SALES em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 11:24

Juntada de Petição de réplica
26/04/2024 02:40

Publicado Despacho em 26/04/2024.
25/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 15:47

Recebidos os autos
23/04/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/04/2024 03:54

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:29

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGUES SALES em 16/04/2024 23:59.
11/04/2024 08:46

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 17:20

Juntada de Certidão
21/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 12:01

Recebidos os autos
18/03/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/03/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/03/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705954-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: GUSTAVO RODRIGUES SALES EMBARGADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc.

LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc.

IX, da CF.

A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais.

De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais.

Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte autora a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência e, tratando-se de pessoa física, deverá declarar se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição da renda familiar.

Não havendo prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, ainda em se tratando de pessoa física, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou ofício e rendimentos médios mensais.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá apresentar os documentos fiscais e contábeis que demonstrem a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas do processo, sem prejuízo da própria subsistência.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.

Alternativamente e no mesmo prazo, a parte poderá recolher as custas processuais, o que implicará renúncia ao pedido de gratuidade.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/02/2024 17:02

Recebidos os autos
26/02/2024 17:02

Determinada a emenda à inicial
20/02/2024 17:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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