07/07/2025 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
05/07/2025 03:27

Decorrido prazo de MARIANE DE MENESES DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:27

Decorrido prazo de REBECCA BRASIL DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.
17/06/2025 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0706163-93.2022.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Anulação (4951) REQUERENTE: RONAN ALVES PEREIRA REVEL: REBECCA BRASIL DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Feito sentenciado, conforme ID. 231832175.

A parte autora interpôs recurso de Apelação, conforme ID. 233109285.

Ao ID. 234999493, a interessada MARIANE DE MENESES DA SILVA apresenta pedido de substituição do depositário fiel do veículo, ora autor, sob a alegação de que a parte está utilizando o bem de forma ilegítima e tem dado causa a uma série de dívidas relacionadas ao veículo em questão, como demonstram as multas aplicadas pelas autoridades de trânsito somente no ano de 2025, que chegam à soma de R$ 1.026,23.

Ademais, questiona a ausência de pagamento dos encargos tributários do bem. que totalizam o valor de R$ 2.898,10.

Requer, assim, a) o deferimento do pedido de destituição do depositário fiel, ante o descumprimento de suas obrigações; b) seja declarado como depositário infiel, diante da conduta atentatória à dignidade da justiça, nos termos do art. 161, parágrafo único do Código de Processo Civil; c) seja condenado o autor, ao pagamento de todas as despesas a que deu causa, conforme art. 161 do C.C de 2.002; d) seja nomeada a Sra.

MARIANE DE MENESES DA SILVA, como depositária fiel.

A parte autora se manifestou no ID. 235288310, afirmando que efetuou o pagamento das multas e que o valor em débito deste ano, 2025, refere-se a IPVA ainda não vencido.

Outrossim, questiona a sua legitimidade para o pagamento dos encargos tributários referentes aos exercícios anteriores, quando o bem estava na posse da interessada.

Requer, por fim, a condenação de MARIANE em multa por litigância de má-fé.

DECIDO.

Não é possível o acolhimento do pedido da interessada.

Isso porque houve o encerramento da jurisdição de primeiro grau pela prolação da Sentença de ID. 231832175, ainda não preclusa, ante a apelação apresentada pela parte autora.

Ademais, por ordem do próprio Tribunal de Justiça do Distrito Federal, no julgamento do Agravo de Instrumento nº 0738340-97.2023.8.07.0000, foi determinada a busca e apreensão do veículo em favor do autor, de modo que a situação deve se manter até o ulterior julgamento da Apelação.

Outrossim, há evidente conflito sobre a responsabilidade tributária do veículo em relação aos débitos apontados, questão que não é objeto destes autos e que somente poderá ser resolvida após definição sobre quem ficará na posse definitiva do veículo.

Indefiro o pedido.

Por fim, não vislumbro qualquer ato de litigância de má-fé na manifestação juntada, motivo pelo qual indefiro o pedido de aplicação da multa, conforme pretendido pelo autor.

Intime-se a parte requerida e os assistentes a apresentar contrarrazões à Apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - /
06/06/2025 17:16

Recebidos os autos
06/06/2025 17:15

Indeferido o pedido de MARIANE DE MENESES DA SILVA - CPF: *67.***.*38-90 (INTERESSADO)
26/05/2025 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:05

Desentranhado o documento
23/05/2025 03:15

Decorrido prazo de MARIANE DE MENESES DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:09

Decorrido prazo de RONAN ALVES PEREIRA em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 02:34

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de REBECCA BRASIL DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706163-93.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RONAN ALVES PEREIRA REVEL: REBECCA BRASIL DOS SANTOS CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) Interessada MARIANE DE MENESES DA SILVA, intimada(s) sobre petição/documento(s) de ID(s) 235288310.

Prazo: 5 (cinco) dias.

LEILA SILVA DE OLIVEIRA BERNARDES BORGES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706163-93.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RONAN ALVES PEREIRA REVEL: REBECCA BRASIL DOS SANTOS DESPACHO Intime-se o autor para se manifestar sobre a petição de ID n. 234999493, no prazo de 05 (cinco) dias.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - datado e assinado eletronicamente - ,
12/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
09/05/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 18:11

Recebidos os autos
09/05/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
18/04/2025 16:00

Juntada de Petição de apelação
11/04/2025 02:31

Publicado Sentença em 11/04/2025.
11/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
07/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
07/04/2025 09:55

Juntada de Petição de substabelecimento
07/04/2025 09:54

Juntada de Petição de substabelecimento
06/04/2025 18:16

Recebidos os autos
06/04/2025 18:16

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
11/03/2025 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/03/2025 10:43

Recebidos os autos
16/10/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/09/2024 15:00

Recebidos os autos
11/09/2024 15:00

Outras decisões
09/09/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de REBECCA BRASIL DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RONAN ALVES PEREIRA em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 17:16

Recebidos os autos
13/08/2024 17:16

Outras decisões
13/08/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/08/2024 11:03

Expedição de Certidão.
12/08/2024 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2024 18:08

Recebidos os autos
12/08/2024 18:08

Outras decisões
23/07/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/07/2024 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/07/2024 18:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/04/2024 11:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/03/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 04:09

Decorrido prazo de MARIANE DE MENESES DA SILVA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:09

Decorrido prazo de REBECCA BRASIL DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0706163-93.2022.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Anulação (4951) REQUERENTE: RONAN ALVES PEREIRA REVEL: REBECCA BRASIL DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da Interposição do Agravo de Instrumento de nº 0706731-62.2024.8.07.0000 Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

Aguarde-se comunicação sobre o julgamento do agravo.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - /
26/02/2024 14:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2024 13:48

Recebidos os autos
23/02/2024 13:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/02/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:57

Decorrido prazo de RONAN ALVES PEREIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:05

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 09:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/02/2024 09:44

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:42

Recebidos os autos
08/02/2024 17:42

Indeferido o pedido de MARIANE DE MENESES DA SILVA - CPF: *67.***.*38-90 (INTERESSADO)
26/01/2024 02:48

Publicado Decisão em 22/01/2024.
25/01/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/12/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:50

Recebidos os autos
18/12/2023 18:50

Outras decisões
18/12/2023 13:45

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/12/2023 18:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/11/2023 15:28

Recebidos os autos
10/11/2023 15:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/11/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/11/2023 17:42

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:44

Recebidos os autos
08/11/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/10/2023 15:18

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 15:45

Expedição de Mandado.
05/10/2023 14:03

Recebidos os autos
05/10/2023 14:03

Outras decisões
05/10/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/10/2023 10:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/10/2023 10:05

Juntada de Certidão
28/08/2023 17:02

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:59

Recebidos os autos
25/08/2023 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/08/2023 18:59

Outras decisões
18/08/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
18/08/2023 13:37

Juntada de Certidão
15/08/2023 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 20:46

Recebidos os autos
14/08/2023 20:46

Outras decisões
14/08/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/08/2023 13:16

Juntada de Certidão
10/08/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 20:15

Expedição de Mandado.
14/07/2023 20:01

Recebidos os autos
14/07/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/07/2023 12:35

Expedição de Certidão.
12/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:24

Juntada de Certidão
05/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 15:28

Recebidos os autos
30/06/2023 15:28

Outras decisões
30/06/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 15:46

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 17:10

Expedição de Certidão.
14/06/2023 18:13

Recebidos os autos
14/06/2023 18:13

Outras decisões
14/06/2023 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/06/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 16:50

Expedição de Mandado.
16/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 14:50

Recebidos os autos
12/05/2023 14:50

Outras decisões
09/05/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/05/2023 16:20

Expedição de Certidão.
05/05/2023 01:28

Decorrido prazo de REBECCA BRASIL DOS SANTOS em 04/05/2023 23:59.
17/04/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 02:28

Publicado Certidão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 17:53

Expedição de Certidão.
01/04/2023 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 12:44

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
31/01/2023 18:47

Expedição de Mandado.
30/01/2023 18:24

Recebidos os autos
30/01/2023 18:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/01/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/01/2023 13:55

Expedição de Certidão.
13/01/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 16:03

Recebidos os autos
13/01/2023 16:03

Decisão interlocutória - indeferimento
30/11/2022 02:56

Decorrido prazo de REBECCA BRASIL DOS SANTOS em 29/11/2022 23:59.
24/11/2022 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/11/2022 10:12

Expedição de Certidão.
23/11/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 02:19

Publicado Certidão em 18/11/2022.
19/11/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
13/11/2022 22:20

Expedição de Certidão.
11/11/2022 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2022 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2022 15:39

Desentranhado o documento
28/10/2022 15:39

Desentranhado o documento
28/10/2022 15:37

Juntada de Certidão
24/10/2022 14:52

Expedição de Mandado.
23/10/2022 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2022 19:11

Expedição de Mandado.
17/10/2022 19:11

Expedição de Mandado.
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 09:43

Expedição de Mandado.
11/10/2022 11:06

Recebidos os autos
11/10/2022 11:06

Decisão interlocutória - deferimento
23/09/2022 15:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/09/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 20:09

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
24/08/2022 19:35

Expedição de Certidão.
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de RONAN ALVES PEREIRA em 23/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:18

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 21:09

Juntada de Certidão
15/08/2022 19:43

Recebidos os autos
15/08/2022 19:43

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2022 18:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2022 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
11/08/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 13:29

Expedição de Certidão.
07/07/2022 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2022 11:46

Expedição de Certidão.
18/06/2022 23:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/06/2022 00:25

Publicado Despacho em 02/06/2022.
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 11:55

Recebidos os autos
31/05/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
23/05/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:11

Publicado Despacho em 20/05/2022.
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 12:42

Recebidos os autos
18/05/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
14/05/2022 00:19

Decorrido prazo de RONAN ALVES PEREIRA em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 11:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
12/05/2022 10:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/05/2022 09:55

Recebidos os autos
12/05/2022 09:55

Decisão interlocutória - indeferimento
11/05/2022 10:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
10/05/2022 19:36

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:36

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 08:13

Recebidos os autos
06/05/2022 08:13

Decisão interlocutória - indeferimento
02/05/2022 11:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/05/2022 21:09

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:44

Publicado Decisão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 11:39

Recebidos os autos
25/04/2022 11:39

Decisão interlocutória - indeferimento
22/04/2022 09:39

Publicado Despacho em 22/04/2022.
22/04/2022 05:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
20/04/2022 22:05

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 20:46

Recebidos os autos
18/04/2022 20:46

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 10:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
18/04/2022 08:04

Expedição de Certidão.
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
12/04/2022 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2022 20:02

Recebidos os autos
11/04/2022 20:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2022 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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