TJDFT - 0744576-65.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2024 17:47
Arquivado Definitivamente
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22/03/2024 17:46
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 17:46
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 16:11
Transitado em Julgado em 21/03/2024
-
22/03/2024 09:38
Decorrido prazo de GERALDO PROCOPIO LEITE em 21/03/2024 23:59.
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29/02/2024 02:16
Publicado Ementa em 29/02/2024.
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28/02/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
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28/02/2024 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CONSULTA DE BENS E ATIVOS.
SISTEMA SNIPER.
POSSIBILIDADE.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. À luz do art. 797 do CPC, o processo executivo visa a satisfação do crédito perseguido pelo credor. 2.
O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui “solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 queagiliza e facilita a investigação patrimonialpara servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ)” (disponível em: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/). 3.
O Sistema SNIPER é ferramenta lançada pelo CNJ visando a resolução de uns dos entraves mais comuns dos processos executivos cíveis: a localização de bens e ativos em nome de devedores. 4.
Em se tratando de sistema cujo cadastro para acesso é acessível a qualquer magistrado do país, e já havendo notícias de que a funcionalidade já se encontra em operacionalização perante o TJDFT, não há razões para o indeferimento de pesquisa de bens e ativos via SNIPER. 5.
Recurso conhecido e provido. -
26/02/2024 17:53
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 19:48
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e provido
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22/02/2024 19:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/12/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
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28/12/2023 14:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/12/2023 12:19
Recebidos os autos
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27/11/2023 12:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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25/11/2023 02:15
Decorrido prazo de GERALDO PROCOPIO LEITE em 24/11/2023 23:59.
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29/10/2023 02:11
Juntada de entregue (ecarta)
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19/10/2023 11:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/10/2023 11:44
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 22:03
Concedida a Antecipação de tutela
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18/10/2023 16:27
Recebidos os autos
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18/10/2023 16:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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18/10/2023 09:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
18/10/2023 09:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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