TJDFT - 0004991-20.2018.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAS MARTINS DE OLIVEIRA

CPF *16.***.*57-20

Advogados

RAYANE LACERDA LOPES

OAB: 61690/DF

CPF *35.***.*39-74

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 15:45

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2024 15:44

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 15:40

    Transitado em Julgado em 20/05/2024

  • 13/05/2024 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2024 03:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 04:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 03:07

    Publicado Sentença em 03/05/2024.

  • 03/05/2024 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

  • 01/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0004991-20.2018.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: JOAS MARTINS DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Acolho a manifestação ministerial de ID 195088148 para declarar a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do réu JOAS MARTINS DE OLIVEIRA, uma vez que as condições estabelecidas no ID 82025022 foram integralmente cumpridas (artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95).

    Não há bens ou objetos apreendidos nos autos.

    Dê-se vista ao Ministério Público.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as comunicações de estilo.

    BRASÍLIA-DF, 30 de abril de 2024.

    Omar Dantas Lima Juiz de Direito

  • 30/04/2024 15:19

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 15:19

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 30/04/2024 12:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 29/04/2024 20:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2024 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 23:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 04:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

  • 21/03/2024 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/02/2024 02:36

    Publicado Despacho em 29/02/2024.

  • 28/02/2024 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 28/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0004991-20.2018.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: JOAS MARTINS DE OLIVEIRA DESPACHO INTIME-SE JOÁS MARTINS DE OLIVEIRA, como derradeira oportunidade, para que - no prazo de 30 (trinta) dias - acoste aos autos a comprovação do cumprimento da proposta de suspensão condicional do processo.

    BRASÍLIA-DF, 26 de fevereiro de 2024.

    Omar Dantas Lima Juiz de Direito

  • 27/02/2024 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2024 21:11

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 12:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 25/02/2024 23:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2024 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 17:01

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/02/2023 18:56

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 14/06/2022 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2022 19:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2022 00:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2022 23:59:59.

  • 05/05/2022 00:27

    Publicado Decisão em 05/05/2022.

  • 04/05/2022 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 02/05/2022 18:03

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 18:03

    Outras decisões

  • 02/05/2022 16:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 01/05/2022 21:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2022 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2022 23:59:59.

  • 12/04/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 20:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2022 13:29

    Publicado Certidão em 04/04/2022.

  • 01/04/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 30/03/2022 14:36

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 21:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 28/03/2022 22:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2022 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 10:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2022 00:37

    Publicado Certidão em 04/03/2022.

  • 03/03/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

  • 15/09/2021 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2021 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2021 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2021 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2021 23:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2021 22:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2021 16:05

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 26/02/2021 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2021 18:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2021 02:44

    Publicado Decisão em 23/02/2021.

  • 22/02/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

  • 19/02/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 14:59

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 18/02/2021 18:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 16/02/2021 23:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2021 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2021 02:38

    Publicado Certidão em 09/02/2021.

  • 08/02/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

  • 05/02/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 23:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2021 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2021 23:59:59.

  • 28/01/2021 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 18:24

    Homologada a Transação

  • 27/01/2021 18:24

    Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) realizada para 26/01/2021 14:00 #Não preenchido#.

  • 27/01/2021 18:24

    Suspensão Condicional do Processo

  • 27/01/2021 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2021 23:59:59.

  • 27/01/2021 02:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2021 23:59:59.

  • 27/01/2021 02:28

    Publicado Despacho em 27/01/2021.

  • 27/01/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

  • 25/01/2021 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2021 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2021 19:14

    Recebidos os autos

  • 24/01/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 16:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 22/01/2021 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2021 03:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2021 23:59:59.

  • 18/12/2020 13:27

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 02:57

    Publicado Certidão em 14/12/2020.

  • 12/12/2020 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

  • 11/12/2020 20:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2020 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 15:47

    Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada para 26/01/2021 14:00 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 10/12/2020 15:45

    Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) realizada para 09/12/2020 15:20 #Não preenchido#.

  • 10/12/2020 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2020 11:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2020 19:19

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2020 20:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2020 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 19:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/11/2020 03:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2020 23:59:59.

  • 25/11/2020 19:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2020 21:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2020 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2020 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 13:12

    Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada para 09/12/2020 15:20 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 17/11/2020 19:38

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 19:38

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 17/11/2020 14:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 17/11/2020 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2020 03:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2020 23:59:59.

  • 26/10/2020 19:18

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2020 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2020 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 16:42

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 16:42

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 20/10/2020 18:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 19/10/2020 20:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2020 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 12:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2020 19:08

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2020 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2020 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2020 16:32

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 22/11/2019 11:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2019 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2019 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2019 18:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714923-33.2024.8.07.0016

Rodolfo Carlos Carletto Bernardo

Pousada San Piero LTDA

Advogado: Clarissa Dantas Franco Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/02/2024 19:38

Exibir Processo

Processo nº 0727490-36.2023.8.07.0015

Luiz Carlos da Silva

Advogado: Vlaviana Brandao Lucas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2023 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0013086-65.2016.8.07.0015

Cartorio do 2 Oficio de Registro de Imov...

Nao Ha

Advogado: Evaristo Orlando Soldaini

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2019 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0028352-37.2016.8.07.0001

Cobra Rolamentos e Autopecas LTDA

J D Auto Center LTDA ME

Advogado: Edson Covo Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2019 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0707366-27.2017.8.07.0020

Ouro Preto Apoio Administrativo e Cobran...

Bruno Leandro de Lima Lopes

Advogado: Hangra Leite Pecanha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2017 17:19

Exibir Processo