09/09/2025 17:41

Recebidos os autos
09/09/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/09/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707515-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA, FERNANDA LEMOS MOULIN, NUTRINI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDA LEMOS MOULIN CERTIDÃO Tendo em vista o lapso temporal, sem resposta ao ofício enviado, de ordem, intimo o exequente a manifestar-se.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 22 de agosto de 2025 às 13:06:55 ALINE MIRANDA PIRES Servidor Geral
22/08/2025 13:07

Juntada de Certidão
04/07/2025 11:45

Juntada de Certidão
04/07/2025 10:37

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:35

Expedição de Ofício.
24/06/2025 17:07

Recebidos os autos
24/06/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/06/2025 13:33

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:27

Juntada de Certidão
25/04/2025 02:55

Decorrido prazo de NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:55

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/04/2025 23:59.
09/04/2025 15:38

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:06

Recebidos os autos
07/04/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/03/2025 12:19

Juntada de Certidão
28/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
24/03/2025 15:42

Recebidos os autos
24/03/2025 15:41

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
12/03/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/03/2025 17:06

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de NUTRINI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 19:59

Juntada de Certidão
03/02/2025 19:59

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2025 03:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:34

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707515-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA, FERNANDA LEMOS MOULIN, NUTRINI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDA LEMOS MOULIN DECISÃO Diante da ausência de impugnação, converto a penhora em pagamento e defiro o levantamento pela parte exequente do valor de R$ 30.661,94, depositado conforme o extrato ID 213888094, mediante ofício de transferência eletrônica, nos termos do parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil (CPC).

Concedo à parte executada o prazo de 15 dias para se manifestar acerca de eventual incorreção na penhora efetivada conforme informado no ID 216634454. À Secretaria: 1.

Independentemente de preclusão, expeça-se ofício à instituição depositária para que transfira o valor supra para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 222614894. 2.

Após a assinatura do ofício, encaminhe-se eletronicamente à instituição depositária, conforme orientação da Corregedoria deste Tribunal, para o efetivo cumprimento da medida.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
19/01/2025 10:23

Juntada de Certidão
17/01/2025 12:00

Juntada de Certidão
16/01/2025 07:51

Recebidos os autos
16/01/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 07:51

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
14/01/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/01/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:04

Expedição de Certidão.
05/01/2025 13:07

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de NUTRINI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de FERNANDA LEMOS MOULIN em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA em 08/11/2024 23:59.
05/11/2024 13:17

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707515-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA, FERNANDA LEMOS MOULIN, NUTRINI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDA LEMOS MOULIN DECISÃO Fica a devedora intimada dos depósitos adicionais documentados na certidão ID 213888094, para ofertar impugnação no prazo legal de 15 dias.

Nada requerido, defiro, desde já o levantamento.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
10/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:19

Recebidos os autos
09/10/2024 15:19

Outras decisões
09/10/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/10/2024 09:35

Juntada de Certidão
07/10/2024 19:07

Recebidos os autos
07/10/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/10/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:35

Juntada de Certidão
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de NUTRINI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FERNANDA LEMOS MOULIN em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA em 06/09/2024 23:59.
17/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
16/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707515-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA, FERNANDA LEMOS MOULIN, NUTRINI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDA LEMOS MOULIN DECISÃO Intimada da penhora de R$ 188.058,76 no ID 180357137, a executada apresentou impugnação ID 182078590 que foi rejeitada no ID 187733855.

No ID 187733855 a executada foi novamente intimada da penhora no valor de R$ 188.058,76, porém o prazo transcorreu sem impugnação, conforme certidão ID 197245902.

Defiro o levantamento do valor de R$ 188.058,76 mais acréscimos legais proporcionais para transferência conforme dados bancários ID 205592771.

Fica a devedora intimada dos depósitos adicionais documentados no extrato ID 189612603, para ofertar impugnação no prazo legal de 15 dias.

Nada requerido, defiro, desde já o levantamento.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
14/08/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:26

Juntada de Certidão
12/08/2024 18:26

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 16:09

Recebidos os autos
02/08/2024 16:09

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
29/07/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/07/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:52

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:29

Juntada de Certidão
18/05/2024 12:01

Expedição de Certidão.
03/04/2024 03:47

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/04/2024 23:59.
22/03/2024 04:27

Decorrido prazo de NUTRINI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 21/03/2024 23:59.
12/03/2024 10:07

Juntada de Certidão
29/02/2024 03:06

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707515-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA, FERNANDA LEMOS MOULIN, NUTRINI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDA LEMOS MOULIN DECISÃO Rejeito a impugnação ID 182078590, relativa à penhora de créditos devidos pela PMDF à executada Nutrini Comércio, pois manejada por parte diversa na defesa de interesses alheios sem a devida procuração.

Além disso, a penhora no rosto dos autos 0732148-53.2020.8.07.0001 e a constrição judicial de veículos apenas resguardam o direito da parte exequente relativo à obrigação de pagar, inexistindo nos autos informações quanto à existência de bens naquele processo e tampouco do recolhimento dos veículos ao depósito público.

Por fim, nenhum documento foi juntada para demonstrar a alegação de que a penhora de créditos prejudicará as atividades da parte executada.

Tendo em vista que a PMDF realizou um novo depósito (ID 183721104), concedo à parte executada o prazo de 15 dias para se manifestar acerca de eventual incorreção na penhora.

Saliento que a execução está suspensa nos termos do art. 921, § 1º, do CPC Com relação aos executados Nutribase Nutrimentos, Fernanda Lemos e espólio de Mário Luiz, conforme determinado na decisão ID 170885146, proferida em 04/09/2023.

Ao CJU: 1.

Independentemente de manifestação das partes e antes de retornar o processo conclusos, junte-se aos autos o extrato das contas judiciais vinculadas a este processo.

Considerando a notícia do depósito efetuado pela PMDF, no valor de R$ 188.058,76, fica intimada a parte executada quanto à efetivação da penhora.

Aguarde-se o prazo de eventual impugnação.

Não obstante, expeça-se, novamente (tendo em vista que não é possível ver o teor do documento de ID 176708475), ofício à Polícia Federal para que informe se há crédito a ser pago em nome da executada NUTRINI COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.***.***/0001-97.

Dou à presente decisão força de ofício.

Encaminhe-se.

Quanto aos demais executados, permaneçam os autos suspensos, conforme decisão de ID 170885146.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
26/02/2024 14:04

Recebidos os autos
26/02/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:04

Indeferido o pedido de NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-50 (EXECUTADO)
15/02/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/02/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 16:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/01/2024 03:02

Juntada de Certidão
11/01/2024 13:00

Juntada de Certidão
03/01/2024 15:22

Juntada de Certidão
19/12/2023 18:48

Recebidos os autos
19/12/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/12/2023 10:31

Juntada de Petição de impugnação
07/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:21

Recebidos os autos
04/12/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/11/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 12:52

Juntada de Certidão
24/10/2023 19:09

Recebidos os autos
24/10/2023 19:09

Outras decisões
18/10/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/10/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 16:52

Recebidos os autos
28/09/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/09/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:26

Recebidos os autos
04/09/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/09/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/09/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:43

Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
21/08/2023 18:25

Recebidos os autos
21/08/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/08/2023 18:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/08/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 14:21

Juntada de Certidão
09/08/2023 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 01:47

Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
11/07/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:25

Recebidos os autos
07/07/2023 16:25

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
05/07/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/07/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:55

Juntada de Certidão
16/06/2023 19:32

Juntada de Certidão
16/06/2023 19:32

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2023 08:40

Juntada de Certidão
26/05/2023 18:58

Recebidos os autos
26/05/2023 18:58

Outras decisões
26/05/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/05/2023 01:23

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/05/2023 23:59.
27/04/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 19:01

Recebidos os autos
25/04/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/04/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 19:16

Juntada de Certidão
11/04/2023 15:48

Recebidos os autos
11/04/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:48

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
05/04/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/04/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 22:48

Recebidos os autos
20/03/2023 22:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 22:48

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
20/03/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/03/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 18:11

Recebidos os autos
03/03/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 18:11

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
02/03/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/03/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 15:40

Recebidos os autos
17/02/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 15:40

Outras decisões
14/02/2023 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/02/2023 20:35

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:31

Decorrido prazo de NUTRINI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:31

Decorrido prazo de FERNANDA LEMOS MOULIN em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:31

Decorrido prazo de MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:31

Decorrido prazo de NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA em 24/01/2023 23:59.
30/11/2022 02:28

Publicado Certidão em 29/11/2022.
30/11/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 11:05

Juntada de Certidão
01/11/2022 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2022 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 14:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2022 11:10

Juntada de Certidão
04/07/2022 07:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2022 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2022 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2022 19:52

Recebidos os autos
03/06/2022 19:52

Decisão interlocutória - deferimento
25/05/2022 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/05/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 11:08

Recebidos os autos
18/05/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 11:08

Decisão interlocutória - indeferimento
17/05/2022 00:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/05/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN em 11/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de NUTRINI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 11/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de FERNANDA LEMOS MOULIN em 11/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA em 11/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:50

Publicado Decisão em 03/05/2022.
03/05/2022 00:50

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
27/04/2022 18:31

Recebidos os autos
27/04/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 18:31

Decisão interlocutória - indeferimento
26/04/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/04/2022 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
16/04/2022 14:15

Recebidos os autos
12/04/2022 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/04/2022 11:58

Recebidos os autos
12/04/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 11:58

Decisão interlocutória - indeferimento
01/04/2022 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/03/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de FERNANDA LEMOS MOULIN em 03/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 17:39

Recebidos os autos
03/03/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/02/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 16:29

Recebidos os autos
17/02/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 16:29

Decisão interlocutória - recebido
16/02/2022 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/02/2022 01:15

Decorrido prazo de FERNANDA LEMOS MOULIN em 14/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 16:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/02/2022 14:47

Juntada de Certidão
04/02/2022 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 04/02/2022.
03/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
31/01/2022 11:18

Recebidos os autos
31/01/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 11:18

Decisão interlocutória - deferimento
28/01/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/01/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de NUTRINI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 15/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA em 15/12/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:43

Publicado Certidão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
23/11/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 10:10

Juntada de Certidão
11/11/2021 00:23

Publicado Despacho em 11/11/2021.
11/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
11/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
11/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 10:58

Recebidos os autos
09/11/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/11/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 10:46

Recebidos os autos
03/11/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/10/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 00:16

Decorrido prazo de FERNANDA LEMOS MOULIN em 28/10/2021 23:59:59.
29/10/2021 00:16

Decorrido prazo de MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN em 28/10/2021 23:59:59.
29/10/2021 00:16

Decorrido prazo de NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA em 28/10/2021 23:59:59.
29/10/2021 00:16

Decorrido prazo de NUTRINI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 28/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 02:31

Publicado Despacho em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 11:55

Recebidos os autos
06/10/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/10/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 18:54

Recebidos os autos
22/09/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/09/2021 21:12

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:10

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
16/09/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
16/09/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
10/09/2021 20:21

Recebidos os autos
10/09/2021 20:21

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 20:21

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2021 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/09/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:38

Publicado Decisão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 11:06

Recebidos os autos
31/08/2021 11:06

Decisão interlocutória - indeferimento
30/08/2021 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/08/2021 18:23

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 22:33

Recebidos os autos
12/08/2021 22:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 22:33

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/08/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 13:22

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 02:33

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:35

Decorrido prazo de MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN em 15/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:35

Decorrido prazo de NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA em 15/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:35

Decorrido prazo de FERNANDA LEMOS MOULIN em 15/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:35

Decorrido prazo de NUTRINI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 14:06

Recebidos os autos
16/07/2021 14:06

Decisão interlocutória - deferimento
13/07/2021 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/07/2021 12:24

Juntada de Petição de petição
10/07/2021 02:29

Decorrido prazo de NUTRINI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 09/07/2021 23:59:59.
10/07/2021 02:29

Decorrido prazo de MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN em 09/07/2021 23:59:59.
10/07/2021 02:29

Decorrido prazo de NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA em 09/07/2021 23:59:59.
10/07/2021 02:29

Decorrido prazo de FERNANDA LEMOS MOULIN em 09/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 12:55

Publicado Decisão em 08/07/2021.
08/07/2021 12:55

Publicado Decisão em 08/07/2021.
08/07/2021 12:55

Publicado Decisão em 08/07/2021.
07/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
07/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
05/07/2021 14:09

Recebidos os autos
05/07/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 14:09

Decisão interlocutória - indeferimento
01/07/2021 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/07/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 27/05/2021.
26/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
24/05/2021 15:30

Recebidos os autos
24/05/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 15:30

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2021 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/05/2021 20:49

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 16:31

Recebidos os autos
28/04/2021 16:31

Decisão interlocutória - deferimento
27/04/2021 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/04/2021 19:54

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2021 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2021 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2021 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2021 15:36

Recebidos os autos
09/04/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 15:36

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2021 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/04/2021 12:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/03/2021 17:17

Recebidos os autos
11/03/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 17:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/03/2021 21:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/03/2021 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/03/2021 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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