29/05/2024 09:06

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 09:05

Transitado em Julgado em 20/05/2024
09/04/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:43

Publicado Sentença em 09/04/2024.
09/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703157-72.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: W L DE OLIVEIRA & CIA LTDA EXECUTADO: SAO LUIZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em duplicatas.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 54371850, na data de 24/01/2020).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são duplicatas (ID 6221044), cuja prescrição é de 3 anos (art. 18 , inciso I, da Lei 5.474 /68).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 24/01/2024.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Quarta-feira, 03 de Abril de 2024, às 15:53:07.

Documento Assinado Digitalmente
05/04/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 10:37

Recebidos os autos
05/04/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:37

Declarada decadência ou prescrição
26/03/2024 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/03/2024 08:31

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:30

Decorrido prazo de W L DE OLIVEIRA & CIA LTDA em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:06

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 21:45

Recebidos os autos
28/02/2024 21:45

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703157-72.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: W L DE OLIVEIRA & CIA LTDA EXECUTADO: SAO LUIZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 14:02:27.

MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria
27/02/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/02/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:03

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:59

Processo Desarquivado
26/05/2021 15:05

Arquivado Provisoramente
26/05/2021 12:52

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 04:02

Processo Desarquivado
25/05/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 14:56

Arquivado Provisoramente
11/05/2021 04:02

Processo Desarquivado
10/05/2021 22:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/03/2021 20:27

Arquivado Provisoramente
15/03/2021 20:27

Expedição de Certidão.
29/02/2020 02:34

Decorrido prazo de W L DE OLIVEIRA & CIA LTDA em 28/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 06:44

Publicado Decisão em 04/02/2020.
03/02/2020 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 15:15

Recebidos os autos
24/01/2020 15:15

Decisão interlocutória - indeferimento
23/01/2020 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/01/2020 17:25

Juntada de Petição de petição
13/01/2020 13:21

Juntada de Certidão
04/12/2019 15:30

Expedição de Certidão.
04/12/2019 15:30

Juntada de Certidão
04/10/2019 17:55

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2019 16:21

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 16:21

Expedição de Certidão.
02/09/2019 16:21

Juntada de Certidão
23/07/2019 14:28

Decorrido prazo de SAO LUIZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 22/07/2019 23:59:59.
27/05/2019 03:14

Publicado Edital em 27/05/2019.
24/05/2019 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2019 17:53

Expedição de Edital.
16/05/2019 14:38

Juntada de Certidão
12/02/2019 11:00

Recebidos os autos
12/02/2019 11:00

Decisão interlocutória - deferimento
12/02/2019 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/02/2019 17:34

Juntada de Petição de petição
04/02/2019 02:50

Publicado Certidão em 04/02/2019.
01/02/2019 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2019 16:55

Juntada de Certidão
05/04/2018 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2018 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2018 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2018 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2018 14:42

Expedição de Mandado.
02/04/2018 14:42

Juntada de mandado
02/04/2018 14:39

Expedição de Mandado.
05/03/2018 15:32

Juntada de Petição de petição
21/02/2018 02:39

Publicado Decisão em 21/02/2018.
20/02/2018 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2018 16:57

Recebidos os autos
16/02/2018 16:57

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2018 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLOVIS MOURA DE SOUSA
19/01/2018 12:02

Juntada de Petição de petição
17/01/2018 18:04

Expedição de Certidão.
17/01/2018 18:04

Juntada de Certidão
17/01/2018 17:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/01/2018 17:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/01/2018 17:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/12/2017 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2017 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2017 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2017 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2017 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2017 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2017 06:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2017 18:19

Juntada de Certidão
20/10/2017 18:18

Expedição de Mandado.
20/10/2017 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2017 18:13

Expedição de Mandado.
20/10/2017 18:13

Juntada de mandado
20/10/2017 18:11

Expedição de Mandado.
20/10/2017 18:11

Juntada de mandado
20/10/2017 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2017 18:09

Expedição de Mandado.
20/10/2017 18:09

Juntada de mandado
20/10/2017 18:07

Expedição de Mandado.
20/10/2017 18:07

Juntada de mandado
20/10/2017 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2017 17:58

Expedição de Mandado.
20/10/2017 17:58

Juntada de mandado
20/10/2017 17:56

Expedição de Mandado.
20/10/2017 17:56

Juntada de mandado
20/10/2017 17:52

Expedição de Mandado.
13/10/2017 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2017 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2017 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2017 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2017 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2017 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2017 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2017 07:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2017 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2017 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2017 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2017 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2017 16:11

Expedição de Mandado.
22/09/2017 16:11

Expedição de Mandado.
22/09/2017 16:11

Expedição de Mandado.
22/09/2017 16:11

Expedição de Mandado.
29/08/2017 11:15

Juntada de Petição de petição
29/08/2017 05:50

Publicado Certidão em 28/08/2017.
26/08/2017 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2017 16:42

Juntada de Certidão
16/08/2017 17:57

Juntada de Certidão
14/08/2017 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2017 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2017 16:55

Expedição de Mandado.
04/08/2017 16:55

Expedição de Mandado.
04/08/2017 16:55

Juntada de mandado
01/08/2017 19:20

Juntada de Petição de petição
01/08/2017 02:45

Publicado Certidão em 01/08/2017.
01/08/2017 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2017 18:28

Juntada de Certidão
13/07/2017 17:32

Expedição de Certidão.
26/06/2017 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2017 06:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2017 13:33

Expedição de Mandado.
14/06/2017 13:33

Expedição de Mandado.
22/05/2017 16:31

Recebidos os autos
22/05/2017 16:31

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2017 18:09

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
11/05/2017 17:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/05/2017 00:15

Publicado Decisão em 08/05/2017.
05/05/2017 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2017 10:03

Recebidos os autos
04/05/2017 10:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/04/2017 17:53

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
03/04/2017 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2017

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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