03/04/2024 11:43

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 11:42

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0719902-12.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO SERGIO PEIXOTO DE SIQUEIRA BATISTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intime(m) o(s) exequente(s) para se manifestar(em) sobre o(s) alvará(s) expedido(s) nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024 16:31:25.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
19/03/2024 15:19

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:19

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 13:54

Recebidos os autos
18/03/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:28

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:15

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/03/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 18:52

Juntada de Certidão
06/03/2024 18:52

Juntada de Alvará de levantamento
05/03/2024 15:12

Recebidos os autos
05/03/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/02/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:14

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/01/2024 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0719902-12.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO SERGIO PEIXOTO DE SIQUEIRA BATISTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183896027).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 46.262,47 (quarenta e seis mil duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos) referentes ao principal; e b) R$ 26.435,68 (vinte e seis mil quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos) a título de honorários de sucumbência e contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/01/2024 19:14

Juntada de Alvará de levantamento
18/01/2024 19:14

Juntada de Alvará de levantamento
18/01/2024 14:31

Recebidos os autos
18/01/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2024 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/01/2024 16:28

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:03

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:39

Expedição de Ofício.
13/11/2023 18:39

Expedição de Ofício.
10/11/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 23:38

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 18:10

Recebidos os autos
08/11/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/11/2023 04:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2023 23:59.
18/09/2023 14:02

Recebidos os autos
18/09/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/09/2023 14:02

Outras decisões
15/09/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/09/2023 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2023 23:59.
16/08/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:34

Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0719902-12.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO SERGIO PEIXOTO DE SIQUEIRA BATISTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer e cálculos da contadoria judicial.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
31/07/2023 14:32

Recebidos os autos
31/07/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/07/2023 15:22

Recebidos os autos
27/07/2023 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
26/07/2023 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2023 15:59

Recebidos os autos
26/07/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/07/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:46

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0719902-12.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO SERGIO PEIXOTO DE SIQUEIRA BATISTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2023 14:24:06.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
20/07/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:32

Publicado Despacho em 18/07/2023.
17/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 17:35

Recebidos os autos
13/07/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/07/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 17:30

Recebidos os autos
02/07/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/05/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2023 15:23

Recebidos os autos
05/05/2023 15:23

Outras decisões
02/05/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/05/2023 14:20

Transitado em Julgado em 29/04/2023
29/04/2023 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2023 23:59.
20/03/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:45

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:23

Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:50

Recebidos os autos
01/03/2023 13:50

Julgado procedente o pedido
01/03/2023 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/02/2023 22:56

Juntada de Petição de contestação
12/12/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 13:42

Recebidos os autos
07/12/2022 13:42

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2022 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/12/2022 11:38

Juntada de Certidão
06/12/2022 23:08

Juntada de Petição de laudo
29/11/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 05:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/09/2022 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/09/2022 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 16:02

Expedição de Mandado.
05/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 14:43

Recebidos os autos
01/09/2022 14:43

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 15:20

Juntada de Certidão
30/08/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/08/2022 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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