09/06/2025 11:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
26/09/2024 02:16

Decorrido prazo de SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:17

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0759243-42.2022.8.07.0016 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDA: SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

DECISÃO Considerando a afetação pelo Supremo Tribunal Federal do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255) com a finalidade de uniformizar a controvérsia “possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem exorbitantes”, o presente apelo deverá permanecer sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito do referido paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
16/09/2024 05:15

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:54

Recebidos os autos
13/09/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/09/2024 14:54

Recebidos os autos
13/09/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/09/2024 14:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
13/09/2024 09:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/09/2024 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/09/2024 09:24

Recebidos os autos
13/09/2024 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/09/2024 23:35

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2024 02:17

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0759243-42.2022.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA.

CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 20 de agosto de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
20/08/2024 08:10

Juntada de Certidão
20/08/2024 08:09

Juntada de Certidão
20/08/2024 08:08

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
20/08/2024 00:19

Recebidos os autos
20/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/08/2024 10:21

Juntada de Petição de recurso extraordinário
14/08/2024 02:15

Decorrido prazo de SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 09:42

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:09

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
18/07/2024 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2024 02:18

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 02:16

Decorrido prazo de SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. em 16/07/2024 23:59.
15/07/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:29

Juntada de pauta de julgamento
15/07/2024 13:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/07/2024 12:29

Recebidos os autos
08/07/2024 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
08/07/2024 12:45

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/07/2024 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024 02:19

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:28

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
20/06/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 16:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/05/2024 15:53

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:53

Deliberado em Sessão - Retirado
21/05/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/05/2024 22:35

Recebidos os autos
18/04/2024 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
18/04/2024 16:33

Recebidos os autos
18/04/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
17/04/2024 16:08

Recebidos os autos
17/04/2024 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/04/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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