03/09/2025 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2025 04:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Sobradinho
20/08/2025 14:47

Recebidos os autos
20/08/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 12:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
27/07/2025 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/07/2025 08:16

Recebidos os autos
27/07/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2025 18:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/06/2025 10:46

Recebidos os autos
18/06/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/05/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:34

Publicado Despacho em 22/04/2025.
17/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2025 11:19

Recebidos os autos
14/04/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/03/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:46

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
14/03/2025 18:29

Recebidos os autos
14/03/2025 18:29

Outras decisões
18/02/2025 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/02/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:58

Recebidos os autos
16/01/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:58

Outras decisões
06/01/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/11/2024 21:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de NELCI LALLI em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:03

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:01

Juntada de Petição de razões finais
16/10/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de NELCI LALLI em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de NELCI LALLI em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
08/10/2024 14:22

Outras decisões
08/10/2024 14:19

Juntada de ata
03/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701178-16.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NELCI LALLI REPRESENTANTE LEGAL: NOEMI LALLI REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CERTIDÃO Em audiência anterior, conforme ID 206973769, restou autorizada a participação das partes por videoconferência.

Ao ID 211204542, foi deferida a participação das testemunhas por videoconferência.

O Ministério Público requer a participação por videoconferência.

Neste data, disponibilizo link para participação na audiência designada nos autos.

Segue o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a192fdaa48f9e4efeaac8c8e2997629ed%40thread.tacv2/1727713392813?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%220f160de7-9c62-49f1-844c-f2af54cee5ac%22%7d Aguarde-se a realização do ato.

Sobradinho-DF, 30 de setembro de 2024 13:22:04.

ALESSANDRA DE MELO SILVA Servidor Geral
30/09/2024 21:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:28

Expedição de Certidão.
26/09/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701178-16.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NELCI LALLI REPRESENTANTE LEGAL: NOEMI LALLI REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Designada audiência de instrução e julgamento para o dia 07/10/2024, às 14h.

A parte autora apresenta petição ao ID 207798028, requer a autorização do Juízo para que as testemunhas arroladas sejam ouvidas por videoconferência em razão do trabalho, conforme já justificado em audiência anterior.

Decido.

Defiro o pedido, tendo em vista que as justificativas já apresentadas pela parte, em razão da dificuldade para comparecimento presencial, devido ao trabalho exercido pelas testemunhas.

Posteriormente, será disponibilizado link para participação.

Aguarde-se a realização da audiência designada.

Documento datado e assinado eletronicamente. 4
17/09/2024 10:15

Recebidos os autos
17/09/2024 10:15

Outras decisões
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de NELCI LALLI em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 29/08/2024 23:59.
23/08/2024 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/08/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2024 08:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
09/08/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
08/08/2024 18:19

Outras decisões
08/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 09:16

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:26

Decorrido prazo de NELCI LALLI em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:24

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:23

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 14:44

Recebidos os autos
30/07/2024 14:44

Deferido o pedido de NELCI LALLI - CPF: *68.***.*28-80 (AUTOR).
30/07/2024 08:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/07/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:12

Recebidos os autos
15/07/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:12

Indeferido o pedido de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-18 (REU)
15/07/2024 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/07/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:33

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701178-16.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NELCI LALLI REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Designo a audiência de instrução e julgamento PRESENCIAL para o dia 08/08/2024 14:00.

Os advogados das partes deverão dar conhecimento da data e horário da audiência a seus constituintes, bem como intimar as testemunhas por si arroladas.

O comprovante de intimação deverá ser juntado aos autos antes do início da audiência.

Caso alguma das partes seja representada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, ou a testemunha tenha sido arrolada pela parte representada pela Defensoria Pública, será intimada pelo Juízo.

Documento datado e assinado eletronicamente. 4
09/07/2024 15:54

Recebidos os autos
09/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:54

Outras decisões
08/07/2024 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/07/2024 16:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
27/06/2024 17:10

Recebidos os autos
27/06/2024 17:10

Outras decisões
21/06/2024 17:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/05/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/05/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701178-16.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NELCI LALLI REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.

Inexistem questões processuais pendentes.

Declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Fixo como pontos controvertidos em relação à matéria de fato: 1) se o contrato de plano de saúde ofertado à autora seria um falso coletivo; 2) Se é possível a aplicação das regras dos contratos individuais ao contrato da autora; 3) se o contrato de plano de saúde da autora se submete à limitação de reajuste dos contratos individuais; 4) se é cabível a redução da parcela do plano da autora para a valor praticado para plano individual equivalente; 5) se é cabível a restituição dos valores pagos a maior pela autora.

A distribuição do ônus da prova se dá pela regra ordinária (art. 373, I e II, do CPC).

Em que pese a relação de consumo, não há hipossuficência técnica no tocante à produção de provas para a elucidação dos pontos controvertidos acima expostos.

Além disso, cabe à consumidora a prova de que foram inseridas informações inverídicas no contrato de adesão, sem seu conhecimento ou anuência.

As partes deverão se manifestar sobre os pontos controvertidos fixados e indicar as provas que pretendem produzir.

Caso pretendam a produção de prova testemunhal, já deverão apresentar o rol de testemunhas ou aditar o rol já apresentado, sob pena de preclusão.

Caso pretendam a produção de prova pericial, já deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, sob pena de preclusão.

Os advogados das partes deverão manter contato entre si para viabilizar a transação.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 15 de abril de 2024 14:53:58.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 1
16/04/2024 10:21

Recebidos os autos
16/04/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/03/2024 16:13

Juntada de Petição de réplica
29/02/2024 03:05

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701178-16.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NELCI LALLI REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o sigilo sobre os documentos de Ids 187032429 e 187032432 por se tratar de segredo de negócios entre KPMG Financial Risk & Actuarial Services Ltda e Sul América.

Entretanto, considerando que a parte ré decidiu por juntar os documentos aos autos, deverá ser franqueado acesso à parte autora.

Habilite-se a parte autora como visualizadora dos documentos de Ids 187032429 e 187032432.

A parte ré agravou da decisão de Id 185075315.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Os pedidos do agravante versam tão somente sobre o sobrestamento dos efeitos e desconstituição da decisão que deferiu a tutela de urgência, razão pela qual não é necessário aguardar a decisão de recebimento.

Fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica à contestação.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 22 de fevereiro de 2024 16:33:19.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9
26/02/2024 16:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/02/2024 11:23

Recebidos os autos
26/02/2024 11:23

Outras decisões
22/02/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/02/2024 16:06

Expedição de Certidão.
19/02/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 10:45

Expedição de Certidão.
31/01/2024 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 16:28

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:09

Recebidos os autos
30/01/2024 12:09

Concedida a gratuidade da justiça a NELCI LALLI - CPF: *68.***.*28-80 (AUTOR).
30/01/2024 12:09

Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2024 19:30

Juntada de Certidão
29/01/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0754653-85.2023.8.07.0016

Delcio Ferreira Manrique

Gleison Ricardo Campos 66434025653

Advogado: Wildma Micheline Soares da Camara

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2023 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0755743-31.2023.8.07.0016

Livepass Ingressos LTDA

Amaury Silveira Marensi

Advogado: Marina Alves Moreira da Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0755743-31.2023.8.07.0016

Amaury Silveira Marensi

Livepass Ingressos LTDA

Advogado: Mirella Patricia Melo Ximenes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2023 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0716054-10.2023.8.07.0006

Atylla Paes Landim Oliveira

Raquel Martins de Franca

Advogado: Aldair Gomes Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2023 08:19

Exibir Processo

Processo nº 0712667-84.2023.8.07.0006

Aranha Ferreira Sociedade de Advogados

Gabriel de Matos Franco

Advogado: Carolina Domingues Pinheiro Calvo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2023 14:58

Exibir Processo