11/09/2025 07:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/09/2025 02:45

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 13:51

Recebidos os autos
08/09/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:51

Outras decisões
08/09/2025 08:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/09/2025 08:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2025 17:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
27/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 17:39

Recebidos os autos
26/08/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:39

Embargos de declaração não acolhidos
04/08/2025 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/07/2025 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 12:03

Recebidos os autos
29/07/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:02

Deferido o pedido de Sob sigilo.
09/07/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/07/2025 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 02:42

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 19:19

Recebidos os autos
30/06/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/06/2025 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 07:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 10:39

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 19:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
16/05/2025 10:39

Outras decisões
16/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 17:41

Recebidos os autos
22/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:41

Outras decisões
14/04/2025 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/04/2025 16:08

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2025 19:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
06/02/2025 14:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 17:30, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
06/02/2025 14:34

Outras decisões
05/02/2025 15:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/01/2025 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:33

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2025 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 16:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716054-10.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ATYLLA PAES LANDIM OLIVEIRA REU: RAQUEL MARTINS DE FRANCA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Designo a audiência de instrução e julgamento PRESENCIAL para o dia 05/02/2025 17:30.

Os advogados das partes deverão dar conhecimento da data e horário da audiência a seus constituintes, bem como intimar as testemunhas por si arroladas.

O comprovante de intimação deverá ser juntado aos autos antes do início da audiência.

Caso alguma das partes seja representada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, ou a testemunha tenha sido arrolada pela parte representada pela Defensoria Pública, será intimada pelo Juízo.

Documento datado e assinado eletronicamente. 4
13/12/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 14:04

Recebidos os autos
12/12/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:04

Outras decisões
11/12/2024 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/12/2024 16:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 17:30, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
02/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 10:58

Recebidos os autos
27/11/2024 10:57

Indeferido o pedido de Sob sigilo
12/11/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/11/2024 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 18:57

Recebidos os autos
05/11/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:57

Deferido o pedido de Sob sigilo.
23/10/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/10/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716054-10.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ATYLLA PAES LANDIM OLIVEIRA REU: RAQUEL MARTINS DE FRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.

Inexistem questões processuais pendentes.

Declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Fixo como pontos controvertidos em relação à matéria de fato: 1) horários em que os cães da requerida latem; 2) se os latidos são espontâneos ou decorrem de provocação; 3) se o autor contribui para os latidos dos cachorros; 4) se o volume dos latidos perturba o sossego dos vizinhos; 5) se o setor dos imóveis das partes exige a criação de cães para a guarda; 6) medidas indicadas para diminuir ou cessar os latidos que geram perturbação; 7) se a motivação para a presente demanda tem origem apenas no histórico de convivência das partes.

A distribuição do ônus da prova se dá pela regra ordinária (art. 373, I e II, do CPC).

As partes deverão se manifestar sobre os pontos controvertidos fixados e indicar as provas que pretendem produzir.

Caso pretendam a produção de prova testemunhal, já deverão apresentar o rol de testemunhas ou aditar o rol já apresentado, sob pena de preclusão.

Caso pretendam a produção de prova pericial, já deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, sob pena de preclusão.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
27/09/2024 17:02

Recebidos os autos
27/09/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716054-10.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ATYLLA PAES LANDIM OLIVEIRA REU: RAQUEL MARTINS DE FRANCA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ATYLLA PAES LANDIM OLIVEIRA ajuíza ação contra RAQUEL MARTINS DE FRANCA.

A parte ré alega, nos embargos de declaração que a decisão é omissa, por não ter oportunizado o recolhimento das custas, referente ao pedido reconvencional.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no art. 1022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

A Decisão de Id 190657017 indeferiu a concessão da gratuidade de justiça ao réu e oportunizou o recolhimento de custas para o processamento da reconvenção.

Tendo em vista que o Agravo interposto não foi provido, deveria o réu promover o recolhimento das custas ao tomar ciência do resultado do julgamento, o que não ocorreu.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado.

Venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização processual.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
09/09/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/09/2024 14:16

Recebidos os autos
06/09/2024 14:16

Embargos de declaração não acolhidos
06/09/2024 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/08/2024 16:55

Juntada de Certidão
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716054-10.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ATYLLA PAES LANDIM OLIVEIRA REU: RAQUEL MARTINS DE FRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme comunicado ao Id 205327972, o Agravo interposto pela parte ré não foi provido.

As custas referentes à reconvenção não foram recolhidas.

Indefiro o processamento do pedido reconvencional.

Fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica à contestação.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
21/08/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 10:33

Recebidos os autos
21/08/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:33

Indeferido o pedido de Sob sigilo
25/07/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/07/2024 17:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2024 17:42

Juntada de Certidão
25/07/2024 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
04/05/2024 08:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 15:10

Recebidos os autos
29/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716054-10.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ATYLLA PAES LANDIM OLIVEIRA REU: RAQUEL MARTINS DE FRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré agravou da decisão de Id 190657017.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Foi concedido efeito suspensivo ao recurso, apenas quanto ao indeferimento da gratuidade de justiça.

Aguarde-se o prazo para que a parte ré emende o pedido reconvencional.

Sobradinho, DF, 10 de abril de 2024 15:48:51.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9
17/04/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/04/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 13:15

Recebidos os autos
12/04/2024 13:15

Outras decisões
02/04/2024 03:08

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
01/04/2024 15:16

Expedição de Certidão.
01/04/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716054-10.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ATYLLA PAES LANDIM OLIVEIRA REU: RAQUEL MARTINS DE FRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 98 do CPC assegura àquele que não dispõe de recursos suficientes os benefícios da gratuidade de justiça.

A mera declaração da parte interessada não induz necessariamente à concessão do benefício, dado que as circunstâncias do caso podem sinalizar no sentido da possibilidade de suporte das despesas processuais.

No caso em exame, a parte ré foi intimada a juntar comprovantes de rendimentos ou, na falta, extratos bancários das contas bancárias de que é titular para fins de comprovação da hipossuficiência alegada.

Em que pese a intimação, a ré optou por juntar apenas declaração de imposto de renda do ano de 2022.

O documento é insuficiente para demonstrar a atual condição financeira alegada.

Demais, na declaração há informação de que a ré é empregada de empresa privada e, não obstante, não foi acostado aos autos os respectivos contracheques.

Deixou de trazer aos autos, ainda, os extratos das contas bancárias de que é titular, o que seria útil para o exame do estado de miserabilidade informado.

Por fim, verifico que a ré informou ter formação superior em contabilidade.

Com efeito, presume-se que a parte tenha conhecimento sobre a necessidade da juntada dos documentos determinados e que inércia denota o interesse em não revelar nos autos sua real condição financeira.

Não tendo a parte comprovado a hipossuficiência alegada, não faz jus à gratuidade de justiça.

INDEFIRO a concessão do benefício à parte ré.

As custas processuais referente à reconvenção devem ser recolhidas, sob pena de não conhecimento do pedido.

A parte ré deverá, ainda, emendar a reconvenção, para adequar os fundamentos de fato e de direito aos pedidos formulados, no que se refere ao levantamento de muro e indenização por danos morais.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 20 de março de 2024 15:58:59.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta 2
26/03/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 16:28

Recebidos os autos
22/03/2024 16:28

Gratuidade da justiça não concedida a Sob sigilo.
12/03/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716054-10.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ATYLLA PAES LANDIM OLIVEIRA REU: RAQUEL MARTINS DE FRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apresente a parte ré seu comprovante de rendimentos, para efeito de análise do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, § 2º do CPC.

Caso não receba rendimentos fixos, junte aos autos o extrato de sua conta bancária.

Na hipótese de possuir relacionamento com mais de uma instituição financeira, deverá juntar o extrato de todas as contas.

Desde já, saliento que os dados bancários fornecidos pela parte são passíveis de verificação pelo juízo, via sistema SISBAJUD, de modo que, se constatada a omissão ou a manipulação de dados, o benefício poderá ser indeferido ou ocasionalmente revogado.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 22 de fevereiro de 2024 14:55:52.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9
26/02/2024 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 11:24

Recebidos os autos
26/02/2024 11:24

Outras decisões
20/02/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/02/2024 14:49

Expedição de Certidão.
12/02/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 13:15

Expedição de Certidão.
24/12/2023 02:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 20:28

Recebidos os autos
30/11/2023 20:28

Deferido o pedido de Sob sigilo.
30/11/2023 20:28

Concedida a gratuidade da justiça a Sob sigilo.
24/11/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
24/11/2023 14:09

Juntada de Certidão
24/11/2023 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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