04/04/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 13:49

Transitado em Julgado em 03/04/2024
03/04/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 04:26

Decorrido prazo de ANALIA GOMES DE LACERDA em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:38

Publicado Sentença em 29/02/2024.
29/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0036911-22.2012.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO GM S.A EXECUTADO: ANALIA GOMES DE LACERDA SENTENÇA BANCO GM S.A. promoveu execução de título extrajudicial contra ANALIA GOMES DE LACERDA.

A tramitação foi suspensa em razão da ausência de bens penhoráveis em 19/7/2017 (ID 45210973), e permaneceu assim até 5/12/2023 (ID 180611149), quando as partes foram intimadas a se manifestarem sobre a prescrição intercorrente, mas não se manifestaram.

Pois bem.

Com efeito, a prescrição intercorrente não tinha previsão expressa no CPC73, mas passou a ter no CPC atual, no art. 924, V.

No caso de execução frustrada (inexistência de bens penhoráveis), a lei estabelece que o prazo prescricional se inicia depois de decorrido um ano de suspensão sem manifestação do credor (CPC, 921, §4º).

E essa é exatamente a situação desta execução.

Tratando-se de cédula de crédito bancário, o prazo prescricional é de 3 anos.

Assim, considerando que o prazo da prescrição intercorrente começou a correr em 19/7/2018 e que desde a decisão de ID 45210973 não houve manifestação da exequente, está configurada a inércia da credora por mais de 3 anos.

Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada, datada, assinada e publicada eletronicamente.

Intimem-se.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)
27/02/2024 07:16

Recebidos os autos
27/02/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 07:16

Declarada decadência ou prescrição
21/02/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/02/2024 18:17

Decorrido prazo de BANCO GM S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (EXEQUENTE) em 07/02/2024.
08/02/2024 03:34

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 07/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:58

Decorrido prazo de ANALIA GOMES DE LACERDA em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 02:33

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:58

Expedição de Certidão.
05/12/2023 18:52

Processo Desarquivado
25/10/2019 14:23

Arquivado Provisoramente
25/10/2019 14:23

Decorrido prazo de ANALIA GOMES DE LACERDA - CPF: *86.***.*29-04 (EXECUTADO) e BANCO GMAC S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (EXEQUENTE) em 22/10/2019.
25/10/2019 14:23

Juntada de Certidão
23/10/2019 17:20

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 22/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 17:20

Decorrido prazo de ANALIA GOMES DE LACERDA em 22/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 10:33

Publicado Certidão em 01/10/2019.
30/09/2019 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019 15:19

Expedição de Certidão.
27/09/2019 15:19

Juntada de Certidão
19/09/2019 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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