TJDFT - 0709861-91.2023.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE BARUC FERREIRA CARVALHO

CPF *51.***.*40-83

ALLAN PEDRO MAIA

CPF *56.***.*62-33

Advogados

MICHAEL LIMA DA SILVA

OAB: 55817/DF

CPF *13.***.*37-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 13:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 18/06/2025 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2025 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 23:21

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 23:21

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/05/2025 15:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 18/05/2025 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2025 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2025 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 19:24

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 19:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/04/2025 17:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 31/03/2025 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2025 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 23:37

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 23:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 14:23

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 12/11/2024 19:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2024 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 16:56

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2024 02:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 17:25

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2024 04:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2024 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 16:41

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 04:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 18:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2024 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 14:19

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 15:40, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 20/05/2024 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 19:17

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 05:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2024 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2024 19:03

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 02:41

    Publicado Decisão em 29/02/2024.

  • 29/02/2024 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 28/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0709861-91.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ALEXANDRE BARUC FERREIRA CARVALHO REU: ALLAN PEDRO MAIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação à petição de ID n. 185387861, destaco que, conforme a decisão de ID. 154526005, Alexandre permanece como indiciado nestes autos, haja vista que, como dito naquela oportunidade, a promoção de arquivamento será apreciada após a instrução do feito.

    Assim, não há de se falar na exclusão da parte na autuação do feito.

    Quanto às notificações pelo sistema PJe, tendo em conta que o patrono do investigado, Alexandre Baruc juntou aos autos procuração para atuar como representante do Investigado (ID n. 153142152), de rigor que a sua Defesa seja intimada acerca dos elementos de informação e provas colhidas neste processo, que poderão lastrear eventual denúncia posteriormente oferecida pelo Ministério Público, caso satisfeitos os requisitos legais.

    Todavia, tratando-se de mero investigado em inquérito policial, não há a obrigatoriedade em ser representado por advogado ou atendimento ao comando previsto no art. 112 do CPC c.c art. 3ª do CPP, portanto, ante a manifestação expressa do causídico pela exclusão do seu cadastramento dos autos, DEFIRO o pedido ID. 185387861.

    Exclua-se do cadastramento, o advogado do investigado Alexandre Baruc.

    No mais prossiga-se de acordo com as determinações anteriores.

    Aguarde-se pela audiência de instrução do feito.

    Cumpra-se.

    BRASÍLIA-DF, 7 de fevereiro de 2024 18:53:55.

    JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito

  • 27/02/2024 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 13:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 21:47

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 21:47

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 03/02/2024 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 02/02/2024 14:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 01/02/2024 20:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 14:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 15:40, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 09/11/2023 19:34

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 03:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 15:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 30/10/2023 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2023 12:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 17:11

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 27/09/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 16:33

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 18/09/2023 17:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 15/09/2023 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2023 19:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 20:07

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 15:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 08:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 10:19

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 18:40

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 09:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 18/05/2023 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 21:42

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 21:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 12:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 24/04/2023 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2023 00:58

    Recebidos os autos

  • 22/04/2023 00:58

    Determinado o Arquivamento

  • 22/04/2023 00:58

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 04/04/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 12:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 23/03/2023 12:23

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 23/03/2023 12:23

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 21:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 18:06

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 16/03/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 18:05

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 15:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 10/03/2023 09:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 10/03/2023 09:56

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 10/03/2023 08:32

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 09/03/2023 08:53

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 08/03/2023 18:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 11:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

  • 08/03/2023 11:08

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 08/03/2023 11:08

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 08/03/2023 10:31

    Juntada de gravação de audiência

  • 08/03/2023 10:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 14:39

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 07/03/2023 12:37

    Juntada de laudo

  • 07/03/2023 04:47

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 06/03/2023 23:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 23:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 23:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 23:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 06/03/2023 23:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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