24/06/2025 20:42

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 20:21

Expedição de Certidão.
24/06/2025 20:20

Expedição de Ofício.
24/06/2025 14:46

Recebidos os autos
24/06/2025 14:46

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de ROBSON DIEGO DE MENESES em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ROBSON DIEGO DE MENESES em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2025 17:28

Recebidos os autos
11/06/2025 17:28

Negado monocraticamente o provimento do recurso
11/06/2025 16:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/06/2025 16:01

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:25

Recebidos os autos
10/06/2025 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:03

Recebidos os autos
10/06/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
09/06/2025 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2025 15:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1267
09/06/2025 15:07

Juntada de comunicações
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de ROBSON DIEGO DE MENESES em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 08:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024 02:30

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 19:01

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em RE 1.450.100-RG (Tema 1.267)
14/06/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:53

Recebidos os autos
14/06/2024 18:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1267)
14/06/2024 17:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
14/06/2024 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2024 22:54

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
07/06/2024 14:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em RE 1497886
06/06/2024 16:02

Recebidos os autos
06/06/2024 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Criminal
06/06/2024 16:01

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/06/2024 15:41

Juntada de Certidão
05/06/2024 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/06/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ROBSON DIEGO DE MENESES em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 10:53

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 19:09

Recebidos os autos
23/05/2024 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2024 19:09

Recebidos os autos
23/05/2024 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2024 19:09

Recurso extraordinário admitido
22/05/2024 11:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/05/2024 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/05/2024 11:51

Recebidos os autos
22/05/2024 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/05/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 14:50

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:49

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:49

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
09/05/2024 15:19

Recebidos os autos
09/05/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024 02:15

Decorrido prazo de ROBSON DIEGO DE MENESES em 08/05/2024 23:59.
25/04/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 23/04/2024.
23/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EXECUÇÃO.

ACÓRDÃO.

OMISSÃO.

VÍCIO INEXISTENTE.

DECRETO Nº 11.302/22.

CONCESSÃO DE INDULTO.

REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

VIA INADEQUADA.

MERO INCONFORMISMO.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Os embargos de declaração são cabíveis quando o acórdão estiver eivado de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, casos em que, em caráter excepcional, admite-se a modificação do julgado (artigo 619 do Código de Processo Penal). 2.

Considerando que o pedido de concessão do indulto pleno foi analisado de acordo com o Decreto nº 11.302/22, não há que se falar em omissão no julgado, que extinguiu a punibilidade do agente após ter preenchido os requisitos legais. 3.

A discordância em torno da inteligência do julgado revela mero inconformismo, não caracterizando vício integrativo (ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão), razão pela qual não comporta dedução na via estreita dos embargos de declaração. 4.

Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
19/04/2024 15:20

Expedição de Ofício.
19/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:17

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EMBARGANTE) e não-provido
17/04/2024 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2024 12:09

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:13

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ROBSON DIEGO DE MENESES em 14/03/2024 23:59.
11/03/2024 14:48

Recebidos os autos
05/03/2024 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
05/03/2024 02:21

Decorrido prazo de ROBSON DIEGO DE MENESES em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Simone Lucindo Número do processo: 0750534-32.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) EMBARGANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EMBARGADO: ROBSON DIEGO DE MENESES D E S P A C H O Intime-se a defesa de ROBSON DIEGO DE MENESES para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração opostos pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios ao ID 56183894.

Após, retornem-me conclusos.

Brasília, 27 de fevereiro de 2024.

Desembargadora SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Relatora
27/02/2024 10:29

Recebidos os autos
27/02/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 02:24

Publicado Ementa em 27/02/2024.
27/02/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
26/02/2024 17:26

Classe Processual alterada de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
26/02/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 14:58

Expedição de Ofício.
23/02/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:45

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AGRAVANTE) e não-provido
22/02/2024 13:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 13:13

Expedição de Certidão.
22/01/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/12/2023 17:57

Recebidos os autos
01/12/2023 10:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
29/11/2023 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 12:49

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/11/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/11/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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