03/05/2024 19:05

Expedição de Certidão.
03/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0000118-51.2017.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTHUR EMILIO OLIVEIRA CAETANO, REGINA DE FATIMA GOMES ALVES CAETANO EXECUTADO: CINARA EMPREENDIMENTOS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SANTA TEODATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
29/04/2024 14:21

Recebidos os autos
29/04/2024 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
26/04/2024 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2024 18:07

Transitado em Julgado em 24/04/2024
26/04/2024 04:14

Decorrido prazo de SANTA TEODATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:14

Decorrido prazo de CINARA EMPREENDIMENTOS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:14

Decorrido prazo de REGINA DE FATIMA GOMES ALVES CAETANO em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:11

Decorrido prazo de ARTHUR EMILIO OLIVEIRA CAETANO em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:42

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0000118-51.2017.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTHUR EMILIO OLIVEIRA CAETANO, REGINA DE FATIMA GOMES ALVES CAETANO EXECUTADO: CINARA EMPREENDIMENTOS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SANTA TEODATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" SENTENÇA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

A parte executada teve deferido o processado o requerimento de recuperação judicial pelo juízo da 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS de São Paulo/SP, processo nº. 1101129-56.2022.8.26.0100, no qual foram escritos os créditos devidos ao exequente no presente feito. É o breve relato.

Decido.

Com o processamento da recuperação judicial, devem ser extintas as execuções individuais, nos termos do Resp 1.272.697.

O entendimento tem como fundamento o fato de a novação das dívidas resultante do deferimento do plano de recuperação judicial ser sui generis, visto que o inadimplemento das obrigações assumidas pela pessoa jurídica em recuperação judicial pode resultar: (i) se o inadimplemento ocorrer durante os 2 (dois) anos depois da concessão da recuperação judicial, o juiz deve convolar a recuperação em falência; (ii) se o descumprimento ocorrer depois de escoado o prazo de 2 (dois) anos, qualquer credor poderá pedir a execução específica assumida no plano de recuperação; ou (iii) requerer a falência com base no art. 94 da lei.

Portanto, perde objeto a presente ação de execução individual, pois em nenhuma das três hipóteses acima seria possível o prosseguimento da execução individual.

Neste sentido os entendimentos abaixo colacionados: " Em casos desta natureza, têm sido comuns as sentenças de extinção sem resolução do mérito, em razão da "ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo" (AC n. 10479120026204001 TJMG; AC n. 0017294-51.2013.8.26.0506 TJSP; AC n. 1016676-41.2015.8.26.0564 TJSP)." "Em outros casos, ao também extinguir sem resolução do mérito, o juízo entendeu que houve perda superveniente de interesse de agir, nos exatos termos do art. 485, inc.

IV, e VI, do CPC (AI n. 2205116- 13.2016.8.26.0000 TJSP)." Pelas razões acima expostas, resta clara a perda do objeto da presente ação e, consequentemente, a ocorrência de fato superveniente que atinge o interesse de agir do exequente no presente feito.

Ante o exposto, julgo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios.

Custas processuais, se houver, pelo réu.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 12:33:26.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
26/03/2024 23:19

Recebidos os autos
26/03/2024 23:19

Extinto os autos em razão de perda de objeto
22/03/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/03/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:35

Publicado Despacho em 18/03/2024.
15/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0000118-51.2017.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTHUR EMILIO OLIVEIRA CAETANO, REGINA DE FATIMA GOMES ALVES CAETANO EXECUTADO: CINARA EMPREENDIMENTOS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SANTA TEODATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Para deliberação quanto ao pedido de ID 187583522, INTIME-SE a parte executada para juntar aos Autos comprovação da habilitação do débito no plano de recuperação judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 13 de março de 2024 16:06:36.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
13/03/2024 20:11

Recebidos os autos
13/03/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/03/2024 04:01

Decorrido prazo de REGINA DE FATIMA GOMES ALVES CAETANO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:01

Decorrido prazo de ARTHUR EMILIO OLIVEIRA CAETANO em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Horário de atendimento: das 12h às 19h Processo n°: 0000118-51.2017.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO De ordem, ficam as partes EXEQUENTES intimadas a se manifestarem sobre a petição de ID 187583512, no prazo de 05 dias. Águas Claras/DF, 27 de fevereiro de 2024.

LUCAS CARVALHO TAVARES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
27/02/2024 11:36

Juntada de Certidão
23/02/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 21:31

Recebidos os autos
17/07/2023 21:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/07/2023 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/05/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 04:06

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 02:31

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 15:04

Recebidos os autos
17/02/2023 15:04

Outras decisões
16/02/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/02/2023 03:05

Decorrido prazo de REGINA DE FATIMA GOMES ALVES CAETANO em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 03:05

Decorrido prazo de ARTHUR EMILIO OLIVEIRA CAETANO em 15/02/2023 23:59.
08/02/2023 02:25

Publicado Despacho em 08/02/2023.
07/02/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 15:09

Expedição de Certidão.
02/02/2023 22:15

Recebidos os autos
02/02/2023 22:15

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/09/2022 01:04

Publicado Despacho em 27/09/2022.
27/09/2022 01:04

Publicado Despacho em 27/09/2022.
26/09/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 09:40

Recebidos os autos
23/09/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/05/2022 04:09

Processo Desarquivado
19/05/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 20:25

Arquivado Definitivamente
18/02/2022 20:25

Transitado em Julgado em 03/02/2022
03/02/2022 00:24

Publicado Sentença em 03/02/2022.
03/02/2022 00:24

Publicado Sentença em 03/02/2022.
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
21/01/2022 09:08

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 16:50

Recebidos os autos
20/01/2022 16:50

Homologada a Transação
20/01/2022 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/01/2022 04:05

Processo Desarquivado
19/01/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 17:12

Arquivado Definitivamente
21/07/2021 17:12

Transitado em Julgado em 17/07/2021
21/07/2021 02:30

Publicado Sentença em 21/07/2021.
20/07/2021 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
17/07/2021 09:45

Recebidos os autos
17/07/2021 09:45

Homologada a Transação
16/07/2021 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/07/2021 04:03

Processo Desarquivado
15/07/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 13:57

Arquivado Provisoramente
01/07/2021 04:03

Processo Desarquivado
01/07/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
30/06/2021 07:01

Arquivado Provisoramente
30/06/2021 07:01

Expedição de Certidão.
29/06/2021 14:38

Recebidos os autos
29/06/2021 14:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/06/2021 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de ARTHUR EMILIO OLIVEIRA CAETANO em 21/06/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:37

Publicado Certidão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 11:14

Expedição de Certidão.
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de ARTHUR EMILIO OLIVEIRA CAETANO em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de REGINA DE FATIMA GOMES ALVES CAETANO em 27/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 19/04/2021.
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
14/04/2021 14:38

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
14/04/2021 14:37

Juntada de Certidão
09/04/2021 09:31

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
08/04/2021 19:08

Recebidos os autos
08/04/2021 19:08

Decisão interlocutória - recebido
28/03/2021 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/03/2021 02:39

Decorrido prazo de CINARA EMPREENDIMENTOS S.A em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:38

Decorrido prazo de SANTA TEODATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 08:21

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 16:53

Recebidos os autos
02/03/2021 16:53

Decisão interlocutória - deferimento
03/02/2021 02:36

Decorrido prazo de REGINA DE FATIMA GOMES ALVES CAETANO em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:36

Decorrido prazo de ARTHUR EMILIO OLIVEIRA CAETANO em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:32

Publicado Despacho em 02/02/2021.
03/02/2021 02:32

Publicado Despacho em 02/02/2021.
01/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
26/01/2021 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/01/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:50

Publicado Despacho em 21/01/2021.
21/01/2021 02:50

Publicado Despacho em 21/01/2021.
18/01/2021 18:33

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 20:09

Recebidos os autos
14/01/2021 20:09

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
11/01/2021 20:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
11/01/2021 20:29

Recebidos os autos
11/01/2021 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
10/01/2021 20:45

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Contadoria - (em diligência)
10/01/2021 16:04

Recebidos os autos
10/01/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/12/2020 19:10

Juntada de Certidão
04/12/2020 16:51

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (outros motivos)
04/12/2020 16:50

Audiência Conciliação realizada para 04/12/2020 15:30 #Não preenchido#.
02/12/2020 16:32

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 18:50

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
25/11/2020 14:19

Juntada de Certidão
12/11/2020 02:40

Publicado Decisão em 11/11/2020.
12/11/2020 02:40

Publicado Decisão em 11/11/2020.
12/11/2020 02:36

Publicado Certidão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 14:33

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (outros motivos)
10/11/2020 14:32

Expedição de Certidão.
10/11/2020 14:32

Audiência Conciliação designada para 04/12/2020 15:30 CEJUSC-CEI.
10/11/2020 14:18

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
10/11/2020 10:58

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (outros motivos)
10/11/2020 10:58

Juntada de Certidão
10/11/2020 09:39

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
10/11/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
10/11/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
10/11/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
09/11/2020 18:59

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (outros motivos)
09/11/2020 18:57

Expedição de Certidão.
09/11/2020 12:41

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
06/11/2020 16:15

Recebidos os autos
06/11/2020 16:15

Decisão interlocutória - deferimento
29/10/2020 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de ARTHUR EMILIO OLIVEIRA CAETANO em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de REGINA DE FATIMA GOMES ALVES CAETANO em 27/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 02:32

Decorrido prazo de SANTA TEODATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 02:32

Decorrido prazo de CINARA EMPREENDIMENTOS S.A em 23/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 17:22

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 03:26

Publicado Despacho em 20/10/2020.
20/10/2020 03:26

Publicado Despacho em 20/10/2020.
20/10/2020 03:26

Publicado Despacho em 20/10/2020.
20/10/2020 03:26

Publicado Despacho em 20/10/2020.
19/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
19/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
15/10/2020 21:50

Recebidos os autos
15/10/2020 21:50

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 02:30

Publicado Despacho em 02/10/2020.
01/10/2020 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
01/10/2020 18:49

Recebidos os autos
01/10/2020 10:00

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
01/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 19:41

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Contadoria - (em diligência)
29/09/2020 19:14

Recebidos os autos
29/09/2020 19:14

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de REGINA DE FATIMA GOMES ALVES CAETANO em 17/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de ARTHUR EMILIO OLIVEIRA CAETANO em 17/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 02:29

Publicado Despacho em 26/08/2020.
25/08/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 21:00

Recebidos os autos
20/08/2020 21:00

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/08/2020 15:47

Juntada de Certidão
20/08/2020 14:05

Juntada de Petição de impugnação
18/08/2020 13:29

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 21:22

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
17/08/2020 16:02

Decorrido prazo de CINARA EMPREENDIMENTOS S.A em 14/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 16:01

Decorrido prazo de SANTA TEODATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 27/07/2020.
24/07/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 15:16

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2020 13:17

Recebidos os autos
22/07/2020 13:17

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2020 19:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/07/2020 15:46

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 14:01

Publicado Despacho em 30/06/2020.
29/06/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 21:28

Recebidos os autos
24/06/2020 18:03

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 17:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/06/2020 17:06

Processo Desarquivado
17/06/2020 11:14

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 08:30

Arquivado Definitivamente
28/05/2020 19:26

Recebidos os autos
28/05/2020 14:46

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
27/05/2020 10:52

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Contadoria - (em diligência)
27/05/2020 10:52

Transitado em Julgado em 26/05/2020
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de REGINA DE FATIMA GOMES ALVES CAETANO em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de ARTHUR EMILIO OLIVEIRA CAETANO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de CINARA EMPREENDIMENTOS S.A em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de SANTA TEODATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de ARTHUR EMILIO OLIVEIRA CAETANO em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de REGINA DE FATIMA GOMES ALVES CAETANO em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de CINARA EMPREENDIMENTOS S.A em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de SANTA TEODATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:00

Publicado Sentença em 04/05/2020.
04/05/2020 02:58

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 02:58

Publicado Despacho em 04/05/2020.
26/03/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 18:17

Recebidos os autos
24/03/2020 18:17

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2020 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/03/2020 12:37

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
21/03/2020 12:36

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
20/03/2020 14:49

Recebidos os autos
20/03/2020 14:49

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/02/2020 02:51

Decorrido prazo de REGINA DE FATIMA GOMES ALVES CAETANO em 13/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:19

Decorrido prazo de ARTHUR EMILIO OLIVEIRA CAETANO em 11/02/2020 23:59:59.
23/01/2020 08:43

Publicado Certidão em 23/01/2020.
23/01/2020 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2020 18:02

Expedição de Certidão.
20/01/2020 17:10

Juntada de Petição de contestação
09/01/2020 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2020 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2019 03:34

Publicado Certidão em 16/12/2019.
13/12/2019 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 10:26

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 17:17

Juntada de Certidão
11/12/2019 17:16

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
11/12/2019 17:15

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
12/11/2019 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2019 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2019 16:10

Recebidos os autos
11/11/2019 16:10

Decisão interlocutória - recebido
01/11/2019 00:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/10/2019 15:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 03:19

Publicado Certidão em 10/06/2019.
07/06/2019 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 17:36

Juntada de Certidão
17/05/2019 06:30

Publicado Certidão em 17/05/2019.
16/05/2019 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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