25/06/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:42

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701431-77.2024.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: GARBI LIVROS DIDATICOS LTDA - EPP RECONVINTE: ANDREA CUNHA DE OLIVEIRA CORREA REU: ANDREA CUNHA DE OLIVEIRA CORREA RECONVINDO: GARBI LIVROS DIDATICOS LTDA - EPP SENTENÇA Durante a tramitação, as partes celebraram transação.

Ela foi juntada aos autos.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

Honorários advocatícios, conforme acordado.

As partes ficam isentas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após o registro desta sentença no sistema, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória, se for o caso.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
16/06/2025 13:34

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 19:27

Recebidos os autos
13/06/2025 19:27

Homologada a Transação
05/06/2025 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
05/06/2025 16:22

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 03:34

Decorrido prazo de ANDREA CUNHA DE OLIVEIRA CORREA em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 18:22

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
02/04/2025 02:46

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
29/03/2025 18:10

Recebidos os autos
29/03/2025 18:10

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
12/03/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ANDREA CUNHA DE OLIVEIRA CORREA em 26/11/2024 23:59.
01/11/2024 10:37

Juntada de Petição de especificação de provas
30/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 16:49

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:57

Juntada de Petição de réplica
17/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 17:31

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ANDREA CUNHA DE OLIVEIRA CORREA em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 18/09/2024.
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701431-77.2024.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: GARBI LIVROS DIDATICOS LTDA - EPP REU: ANDREA CUNHA DE OLIVEIRA CORREA DESPACHO 1.

Verifico que a parte ré deve comprovar, através de prova documental idônea, que faz jus à obtenção pleito gracioso, nos exatos termos do art. 5.º, inciso LXXIV, da CR/1988.

Para tanto, intime-se para juntar cópia dos extratos de movimentação financeira e faturas de cartão de crédito referentes aos meses de junho, julho e agosto de 2024 junto à CEF, NEON PAGAMENTOS, 99PAY e SANTANDER; bem como cópia das três últimas declarações de ajuste anual (DIRPF) enviadas à Receita Federal do Brasil, relativamente aos anos-calendários 2022, 2023 e 2024 (exercícios fiscais 2021, 2022 e 2023), ato para o qual assino o prazo de quinze dias, sob sanção de indeferimento. 2.

Feito isso, dê-se vista dos autos à parte autora para manifestação, por igual prazo. 3.

Após, tornem conclusos os autos.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 13 de setembro de 2024 17:44:06.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
14/09/2024 00:35

Recebidos os autos
14/09/2024 00:35

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/04/2024 20:38

Juntada de Petição de reconvenção
18/03/2024 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/02/2024 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 11:27

Expedição de Mandado.
29/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701431-77.2024.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: GARBI LIVROS DIDATICOS LTDA - EPP REU: ANDREA CUNHA DE OLIVEIRA CORREA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a petição inicial, a qual apresenta causa de pedir suficiente a embasar o pedido e veio instruída com prova escrita do crédito afirmado pela parte autora, conquanto desprovida de eficácia de título executivo, o que demonstra a evidência do direito material invocado em juízo.

Por isso, entendo adequada a via deste procedimento especial monitório (arts. 700 a 702, do CPC/2015).

Defiro a expedição do mandado monitório previsto no art. 701, cabeça, do CPC/2015.

Nomeio a parte autora para exercer o encargo de fiel depositário judicial da prova escrita indispensável à instrução processual, em cujo exercício entrará de imediato e independentemente da lavratura de termo.

Cite-se para cumprimento da obrigação referida na inicial ou oferecer embargos nos próprios autos, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na inicial.

Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos (art. 701, §2.º, do CPC/2015).

Nos termos do art. 701, cabeça, do CPC/2015, os honorários em prol do ilustre advogado do credor são fixados em cinco por cento (5%) do valor atribuído à causa, em caso de pronto pagamento, hipótese esta em que a parte ré será isentada do pagamento de custas processuais (art. 701, §1.º, do CPC/2015).

As diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR/1988.

GUARÁ, DF, 26 de fevereiro de 2024 17:31:03.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
26/02/2024 23:49

Recebidos os autos
26/02/2024 23:49

Deferido o pedido de GARBI LIVROS DIDATICOS LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-65 (AUTOR).
15/02/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/02/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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