TJDFT - 0701034-94.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Diaulas Costa Ribeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2024 15:40
Arquivado Definitivamente
-
30/04/2024 00:57
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 00:57
Transitado em Julgado em 27/04/2024
-
27/04/2024 02:16
Decorrido prazo de ANA PAULA TEIXEIRA ROSA em 26/04/2024 23:59.
-
27/04/2024 02:16
Decorrido prazo de JFE10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 26/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 02:17
Publicado Ementa em 05/04/2024.
-
04/04/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
-
04/04/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
REAPRECIAÇÃO APÓS INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
EXISTÊNCIA DE CRÉDITO ANTERIOR.
FATO GERADOR.
TEMA 1051 DO STJ.
CRÉDITO COM NATUREZA CONCURSAL.
FATO GERADOR ANTERIOR AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO.
SUBMISSÃO AO PROCESSO RECUPERACIONAL. 1.
O Superior Tribunal de Justiça definiu, por meio da tese firmada em sede de recursos repetitivos (Tema 1.051/STJ - 2ª Seção.
REsp 1.842.911-RS, julgado em 09/12/2020), que “para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador”. 2.
Considerando-se as balizas interpretativas estabelecidas pelo tema repetitivo 1.051/STJ, a existência do crédito é determinada pela data do seu fato gerador, não pela data efetivo trânsito em julgado da sentença que reconhece sua existência. 3.
A natureza concursal do crédito, cujo fato gerador é anterior à data do pedido de recuperação judicial, o submete ao plano recuperacional, afastando a possibilidade do cumprimento de sentença de forma autônoma. 4.
Recurso conhecido e parcialmente provido. -
02/04/2024 18:18
Conhecido o recurso de JFE10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 09.***.***/0001-84 (RECORRENTE) e provido em parte
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02/04/2024 17:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
06/03/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 18:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
04/03/2024 18:41
Recebidos os autos
-
29/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 29/02/2024.
-
29/02/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
-
27/02/2024 18:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
27/02/2024 18:10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/02/2024 18:09
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
27/02/2024 10:58
Recebidos os autos
-
27/02/2024 10:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 8ª Turma Cível
-
27/02/2024 10:58
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 00:16
Recebidos os autos
-
22/02/2024 00:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/02/2024 00:16
Recebidos os autos
-
22/02/2024 00:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/02/2024 00:16
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 16:04
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
21/02/2024 16:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
21/02/2024 16:00
Recebidos os autos
-
21/02/2024 16:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
21/02/2024 16:00
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
11/09/2023 18:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
11/09/2023 18:18
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 14:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
06/09/2023 00:06
Decorrido prazo de JFE10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 00:06
Decorrido prazo de ANA PAULA TEIXEIRA ROSA em 05/09/2023 23:59.
-
29/08/2023 00:08
Publicado Decisão em 29/08/2023.
-
29/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
-
25/08/2023 12:25
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 17:05
Recebidos os autos
-
22/08/2023 17:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/08/2023 17:05
Recebidos os autos
-
22/08/2023 17:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/08/2023 17:05
Recurso especial admitido
-
04/08/2023 11:56
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
04/08/2023 11:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
04/08/2023 11:47
Recebidos os autos
-
04/08/2023 11:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
04/08/2023 10:56
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/07/2023 00:10
Publicado Certidão em 14/07/2023.
-
14/07/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
-
12/07/2023 11:32
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 13:57
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 00:07
Publicado Certidão em 05/07/2023.
-
04/07/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
-
30/06/2023 17:38
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 17:26
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
30/06/2023 16:51
Recebidos os autos
-
30/06/2023 16:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
30/06/2023 16:50
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 00:05
Decorrido prazo de ANA PAULA TEIXEIRA ROSA em 29/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 15:20
Juntada de Petição de recurso especial
-
07/06/2023 00:06
Publicado Ementa em 07/06/2023.
-
07/06/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
-
01/06/2023 17:37
Conhecido o recurso de JFE10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 09.***.***/0001-84 (AGRAVANTE) e não-provido
-
01/06/2023 16:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/05/2023 00:07
Publicado Pauta de Julgamento em 24/05/2023.
-
24/05/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
-
23/05/2023 00:06
Decorrido prazo de ANA PAULA TEIXEIRA ROSA em 22/05/2023 23:59.
-
22/05/2023 13:30
Juntada de pauta de julgamento
-
22/05/2023 12:22
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
19/05/2023 18:12
Recebidos os autos
-
18/05/2023 13:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
18/05/2023 09:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/05/2023 00:08
Publicado Despacho em 11/05/2023.
-
11/05/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
-
09/05/2023 16:40
Recebidos os autos
-
09/05/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 13:24
Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
09/05/2023 12:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
04/05/2023 16:04
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
04/05/2023 15:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/04/2023 00:08
Publicado Ementa em 28/04/2023.
-
28/04/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
-
25/04/2023 17:11
Prejudicado o recurso
-
25/04/2023 17:11
Conhecido o recurso de JFE10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 09.***.***/0001-84 (AGRAVANTE) e provido em parte
-
25/04/2023 16:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/04/2023 18:57
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
22/03/2023 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 16:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
06/03/2023 17:19
Recebidos os autos
-
01/03/2023 12:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
28/02/2023 11:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/02/2023 00:06
Publicado Despacho em 17/02/2023.
-
17/02/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
-
15/02/2023 13:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/02/2023 19:16
Recebidos os autos
-
14/02/2023 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 18:51
Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
14/02/2023 12:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
14/02/2023 12:54
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
14/02/2023 12:00
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2023 11:48
Juntada de Petição de agravo interno
-
25/01/2023 00:08
Publicado Decisão em 25/01/2023.
-
24/01/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
-
19/01/2023 09:57
Recebidos os autos
-
19/01/2023 09:57
Concedida em parte a Medida Liminar
-
18/01/2023 17:12
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
18/01/2023 13:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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18/01/2023 12:45
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
18/01/2023 11:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
18/01/2023 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2023
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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