TJDFT - 0766113-06.2022.8.07.0016

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALCIONE GOMES DA SILVA

CPF *17.***.*13-97

Advogados

TAISA LIMA DE SOUSA CARVALHO

OAB: 54731/GO

CPF *22.***.*36-19

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 13:09

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2023 13:08

    Transitado em Julgado em 30/11/2023

  • 01/12/2023 03:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 15:42

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/11/2023 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 02:34

    Publicado Sentença em 10/11/2023.

  • 09/11/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 07/11/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 15:33

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 16/10/2023 16:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 16/10/2023 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 02:26

    Publicado Despacho em 09/10/2023.

  • 06/10/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 04/10/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 16:18

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 29/09/2023 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 16:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 26/09/2023 04:04

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 01:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2023 01:58

    Decorrido prazo de NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO em 01/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 14:41

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 01/09/2023 00:11

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 17:42

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 15:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 30/08/2023 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 15:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 25/07/2023 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 00:13

    Publicado Despacho em 24/07/2023.

  • 21/07/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0766113-06.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALCIONE GOMES DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a autora para que se manifeste acerca dos documentos juntados pelo réu, no prazo de cinco dias.

    Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

  • 19/07/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 17:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 12/07/2023 17:24

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 23:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 16:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 23/06/2023 16:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/06/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 14:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 02/06/2023 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 00:24

    Publicado Despacho em 19/05/2023.

  • 18/05/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 16/05/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 14:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 03/05/2023 11:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/04/2023 13:54

    Juntada de Petição de réplica

  • 24/04/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 18:52

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 14:43

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 13/04/2023 02:19

    Publicado Certidão em 13/04/2023.

  • 12/04/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 10/04/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2023 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 00:33

    Publicado Certidão em 28/03/2023.

  • 27/03/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

  • 23/03/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 21:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/03/2023 11:18

    Publicado Decisão em 16/03/2023.

  • 15/03/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 13/03/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 16:59

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/03/2023 15:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 13/03/2023 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 00:23

    Publicado Despacho em 13/03/2023.

  • 11/03/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

  • 09/03/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 19:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 08/03/2023 19:16

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 08/03/2023 17:31

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 08/03/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 16:52

    em cooperação judiciária

  • 08/03/2023 00:15

    Publicado Decisão em 08/03/2023.

  • 07/03/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 06/03/2023 08:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 03/03/2023 19:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/03/2023 19:08

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 03/03/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 19:06

    Outras decisões

  • 03/03/2023 18:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 03/03/2023 18:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/03/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 17:50

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 02/03/2023 16:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 02/03/2023 16:48

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 02/03/2023 13:03

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/03/2023 11:44

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 11:44

    Declarada incompetência

  • 02/03/2023 10:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 01/03/2023 16:25

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 24/02/2023 01:59

    Publicado Decisão em 24/02/2023.

  • 23/02/2023 04:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 16/02/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 17:25

    Outras decisões

  • 14/02/2023 09:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 13/02/2023 14:13

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 24/01/2023 01:44

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

  • 11/01/2023 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2023 19:14

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 19:14

    Determinada a emenda à inicial

  • 04/01/2023 16:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 04/01/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 18:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 19/12/2022 18:14

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 19/12/2022 18:13

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 19/12/2022 17:41

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 17:41

    Declarada incompetência

  • 16/12/2022 18:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

  • 16/12/2022 17:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/12/2022 22:14

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 09:00

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 17:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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