08/09/2023 12:19

Arquivado Definitivamente
08/09/2023 12:19

Transitado em Julgado em 05/09/2023
06/09/2023 01:32

Decorrido prazo de YASMIM DA SILVA PEREIRA LIMA em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:45

Publicado Sentença em 15/08/2023.
15/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023 07:24

Publicado Sentença em 15/08/2023.
14/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Trata-se de ação de execução extrajudicial movida por CONDOMINIO RESIDENCIAL HAVAI em desfavor de LUANA SOUZA BASTOS, em que as partes requerem a homologação do acordo feito em sede da audiência de conciliação.

A parte autora trouxe aos autos substabelecimento ao advogado presente à conciliação ( ID 165565959).

Desta forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado por meio da petição de ID 132063240, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c art. 771, parágrafo único, e 925, todos do CPC.

Entendo como desnecessário o pedido de suspensão do feito, uma vez que a celebração de acordo permite a formação de título executivo judicial nos moldes da vontade expressa pelas partes.

Ademais, a homologação do acordo não acarreta prejuízo para os litigantes, eis que na hipótese de eventual inadimplemento superveniente, terá o credor a sua disposição o cumprimento de sentença nos exatos termos do ajuste entabulado.

Dispensado o recolhimento de custas finais, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Sem novos honorários.

Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

LB Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
09/08/2023 17:11

Recebidos os autos
09/08/2023 17:11

Homologada a Transação
04/08/2023 23:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/08/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:20

Publicado Despacho em 27/07/2023.
26/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0705892-59.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PIEMONTE RESIDENCIAL DO NRPAN - GAMA/DF REU: YASMIM DA SILVA PEREIRA LIMA DESPACHO Os termos do acordo de ID 165565959 são passíveis de homologação.

Compulsando os autos, observo que a parte autora não cumpriu o compromisso assumido na audiência de ID 165565959.

Assim, intime-se a parte autora para indicar a regularidade de sua representação processual ou ajustá-la, juntando: - procuração ou substabelecimento, se o caso, em nome do(a) Dr.(Dra.) NAYANE DA SILVA PEREIRA LIMA, presente à sessão de conciliação, assinado pelo representante legal da pessoa jurídica; Prazo: 5 (cinco) dias úteis (Portaria GSVP nº 58/2018, art. 4º, § 2º).

Transcorrido o prazo sem cumprimento da determinação, deixo, desde logo, de homologar o acordo, devendo os autos permanecer no insigne Juízo de origem para o prosseguimento que reputar adequado.

Assinado e datado digitalmente.
24/07/2023 21:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/07/2023 21:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
24/07/2023 20:58

Recebidos os autos
24/07/2023 20:58

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
17/07/2023 15:51

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/07/2023 00:07

Recebidos os autos
16/07/2023 00:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/07/2023 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2023 07:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 17:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/06/2023 14:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/05/2023 00:36

Publicado Certidão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 13:31

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:31

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2023 21:06

Recebidos os autos
16/05/2023 21:06

Outras decisões
15/05/2023 18:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/05/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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