18/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
12/08/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 17:50

Recebidos os autos
05/08/2025 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/08/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:39

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 16:00

Recebidos os autos
15/07/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/07/2025 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 17:37

Recebidos os autos
21/05/2025 17:37

Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).
21/05/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/05/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730922-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RAFAELA COELHO SALIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em análise à resposta da pesquisa, verifico que as consultas aos sistemas RENAJUD e SISBAJUD restaram infrutíferas.

Ainda, em análise à resposta da pesquisa Infojud, as declarações em questão foram juntadas ao processo com restrição de sigilo, podendo ser acessadas apenas pelos advogados das partes.

Advirto os causídicos que as informações obtidas via INFOJUD não podem, em nenhuma hipótese, serem divulgadas haja vista a existência de informações sigilosas, as quais devem ser resguardadas (art. 773, parágrafo único, do CPC); A documentação em questão deverá ser utilizada tão somente no presente processo, sendo vedada sua reprodução, divulgação, circulação, utilização em outro processo de qualquer natureza ou qualquer ato que constitua quebra indevida do sigilo fiscal da parte.

A não observância das orientações acima poderá acarretar na responsabilização civil e penal do responsável.

Fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 10 dias, quanto ao resultado obtido.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 17:21:34.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
09/05/2025 17:28

Recebidos os autos
09/05/2025 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito
09/05/2025 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/05/2025 11:13

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:08

Recebidos os autos
30/04/2025 18:08

Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).
29/04/2025 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/04/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 16:28

Recebidos os autos
11/04/2025 16:28

Indeferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)
11/04/2025 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/04/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:38

Recebidos os autos
09/04/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 13:28

Juntada de Certidão
26/03/2025 03:03

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SEEC/DF em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 18:50

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SEEC/DF em 19/03/2025 23:59.
20/02/2025 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/02/2025 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/02/2025 14:41

Cancelada a movimentação processual
06/02/2025 14:41

Desentranhado o documento
06/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 17:10

Recebidos os autos
04/11/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/10/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:54

Recebidos os autos
30/10/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/10/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:24

Recebidos os autos
16/10/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito
15/10/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/10/2024 12:15

Juntada de Certidão
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:44

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E ADMINISTRACAO DO DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
07/08/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 19:19

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 01/08/2024 23:59.
22/07/2024 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 20:10

Mandado devolvido dependência
04/07/2024 03:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/06/2024 16:42

Recebidos os autos
03/06/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/05/2024 17:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 17:41

Recebidos os autos
16/05/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/05/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 17:05

Recebidos os autos
15/05/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/05/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 17:37

Recebidos os autos
16/04/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/04/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:12

Recebidos os autos
22/03/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:12

Indeferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)
22/03/2024 07:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/03/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730922-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB EXECUTADO: RAFAELA COELHO SALIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em desfavor de RAFAELA COELHO SALIM.

Por meio da decisão de ID 178915351 foi deferida a penhora no rosto dos autos do processo de nº 0765400-94.2023.8.07.0016, em trâmite no 2º Juizado Especial Cível de Brasília, de eventuais valores devidos à executada.

Conforme a certidão do oficial de justiça de ID 183157119, a intimação da executada para a ciência da penhora restou infrutífera.

O exequente requer a reiteração da intimação da executada sob a alegação de que o endereço estaria correto.

Entretanto, o 2º Juizado Especial Cível de Brasília, no ofício de ID 185151637, informou acerca da sentença proferida nos autos de nº 0765400-94.2023.8.07.0016, o qual foi extinto sem resolução do mérito, em virtude do indeferimento da petição inicial.

Diante disso, DESCONSTITUO a penhora no rosto dos autos do processo de nº 0765400-94.2023.8.07.0016, em trâmite no 2º Juizado Especial Cível de Brasília, de eventuais valores devidos à RAFAELA COELHO SALIM, CPF nº *26.***.*03-68.

CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para que informe o Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Brasília acerca do teor da presente decisão.

Portanto, desnecessária a renovação da intimação da executada.

Assim, fica o Exequente intimado a indicar outros bens da devedora passíveis de penhora, no prazo de 10 dias.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 25 de fevereiro de 2024 19:13:13.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
26/02/2024 15:55

Recebidos os autos
26/02/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/02/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2024 05:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 29/01/2024 23:59.
09/01/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 20:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 17:11

Recebidos os autos
22/11/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:11

Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).
21/11/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/11/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:55

Recebidos os autos
23/10/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:55

Indeferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)
23/10/2023 15:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/10/2023 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/10/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 17:46

Recebidos os autos
05/10/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:46

Indeferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)
02/10/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/09/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:19

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:14

Recebidos os autos
25/09/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito
22/09/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/09/2023 17:12

Juntada de Certidão
22/09/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 17:23

Recebidos os autos
21/09/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:23

Deferido em parte o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)
20/09/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/09/2023 18:34

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 14:17

Recebidos os autos
15/09/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2023 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/09/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 03:43

Decorrido prazo de RAFAELA COELHO SALIM em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:33

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 09:09

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:28

Decorrido prazo de RAFAELA COELHO SALIM em 31/07/2023 23:59.
19/06/2023 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 12:05

Transitado em Julgado em 13/02/2023
28/03/2023 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2023 01:20

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 15:20

Recebidos os autos
15/02/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 15:20

Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).
14/02/2023 21:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2023 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/02/2023 03:51

Decorrido prazo de RAFAELA COELHO SALIM em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:36

Publicado Sentença em 23/01/2023.
19/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 16:21

Recebidos os autos
15/12/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 16:21

Julgado procedente o pedido
14/12/2022 03:29

Decorrido prazo de RAFAELA COELHO SALIM em 13/12/2022 23:59.
01/12/2022 00:38

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 14:07

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2022 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/11/2022 14:19

Recebidos os autos
25/11/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito
25/11/2022 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/11/2022 08:42

Expedição de Certidão.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de RAFAELA COELHO SALIM em 24/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2022 16:36

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2022 13:33

Recebidos os autos
25/08/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 13:33

Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (AUTOR).
18/08/2022 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/08/2022 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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