04/04/2025 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
03/04/2025 22:46

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 20:57

Juntada de Petição de apelação
13/02/2025 02:25

Publicado Sentença em 13/02/2025.
13/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:16

Recebidos os autos
10/02/2025 15:16

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 12:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/02/2025 17:56

Recebidos os autos
07/02/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/02/2025 19:45

Juntada de Petição de especificação de provas
15/01/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:31

Publicado Despacho em 17/12/2024.
16/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 16:25

Recebidos os autos
12/12/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/12/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 17:15

Recebidos os autos
12/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:15

Outras decisões
06/11/2024 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/11/2024 17:43

Recebidos os autos
05/11/2024 17:43

Decretada a revelia
05/11/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/11/2024 11:57

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/10/2024 23:59.
25/09/2024 17:47

Recebidos os autos
25/09/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:47

Deferido o pedido de ANTONIO CARLOS PEREIRA - CPF: *98.***.*97-15 (AUTOR).
24/09/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/09/2024 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/09/2024 13:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/09/2024 18:12

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 17:09

Recebidos os autos
04/04/2024 17:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/04/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/04/2024 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2024 19:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2024 16:10

Recebidos os autos
22/03/2024 16:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/03/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/03/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:07

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706690-92.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CARLOS PEREIRA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por ANTONIO CARLOS PEREIRA em desfavor de BANCO PAN S.A, ambos qualificados no processo.

Inicialmente, defiro a tramitação prioritária do presente feito com fulcro no artigo 71 do Estatuto do Idoso.

Compulsando o processo com acuidade, se verifica que a parte autora possui remuneração mensal sensivelmente superior à média recebida pelo país Não se pode, assim, afirmar que a requerente é hipossuficiente, ante a renda apresentada.

O benefício da gratuidade de justiça, por ser, em última análise, paga por toda sociedade, deve ser concedida àqueles que, de outra forma, podem vir a ser prejudicados em suas necessidades básicas, o que não é o caso da autora Destaque-se que a presunção relativa de hipossuficiência que a pessoa física possui, mediante mera declaração, se encontra devidamente afastada pelos contracheques juntados ao processo.

Frise-se, ainda, que o fato da autora ter contraído os empréstimos objeto do presente feito não afastam os argumentos acima expostos.

Ante o exposto, indefiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora.

Verifica-se, ainda, que, apesar do autor nomear sua petição inicial de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PAR, não se constatou a existência de qualquer pedido de natureza antecipada.

Desta feita, fica a parte autora intimada a: a) juntar aos autos comprovante de recolhimento das custas iniciais; b) esclarecer se há pedido de tutela antecipada formulado no feito.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 12:01:07.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
26/02/2024 15:52

Recebidos os autos
26/02/2024 15:52

Determinada a emenda à inicial
26/02/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 11:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/02/2024 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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