15/09/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 18:42

Juntada de Certidão
06/09/2025 03:25

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706392-20.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Impedimento (10660) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: ZILEIDE SOUZA GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os termos do Acórdão de ID nº 238933192, expeça-se alvará de levantamento em favor do FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (PRÓ-JURÍDICO), da quantia penhorada no ID nº 207981621, mais acréscimos legais que houver.

Conforme requerido na petição de ID nº 246659966, inclua-se o executado no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD.

Expeça-se, ainda, certidão atualizada de crédito em favor da parte exequente.

Após, diante da ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, III, do CPC, suspenda-se o processo pelo prazo de 1(um) ano.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 19 de Agosto de 2025 14:44:04.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
20/08/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:52

Juntada de Certidão
20/08/2025 16:52

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:22

Recebidos os autos
19/08/2025 16:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/08/2025 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/08/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:50

Juntada de Certidão
24/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:57

Recebidos os autos
21/07/2025 13:57

Outras decisões
21/07/2025 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/07/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:35

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706392-20.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Impedimento (10660) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: ZILEIDE SOUZA GONCALVES DESPACHO Considerando o trânsito em julgado do agravo de instrumento de ID nº 238933192, intime-se o exequente para que promova o andamento do feito, indicando outros bens da executada passíveis de penhora.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 30 de Junho de 2025 16:44:45.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
01/07/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:52

Recebidos os autos
30/06/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/06/2025 20:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2025 08:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/10/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:25

Recebidos os autos
30/10/2024 14:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/10/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/10/2024 20:10

Juntada de Certidão
29/10/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 18:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706392-20.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Impedimento (10660) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: ZILEIDE SOUZA GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.

Cumpram-se as determinações precedentes, aguardando-se a manifestação do exequente.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 16 de Setembro de 2024 16:21:16.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
17/09/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:31

Recebidos os autos
16/09/2024 16:31

Outras decisões
16/09/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/09/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706392-20.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Impedimento (10660) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: ZILEIDE SOUZA GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ID nº 202003446 - O benefício da gratuidade judiciária tem como finalidade primeira garantir aos necessitados o direito de acesso à Justiça, devendo ser concedido tão somente àqueles que não reúnem condições econômico-financeiras para arcar com as despesas processuais.

Ocorre que, na hipótese dos autos, não se enxerga a demonstração da hipossuficiência da requerida capaz, por si só, de caracterizar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, até porque não há comprovação de comprometimento de sua subsistência e de seus familiares conforme recomenda a legislação pertinente.

Ademais, não basta o simples pedido de gratuidade judiciária, sendo necessário e indispensável seja comprovada a situação de hipossuficiência.

E ainda que o interessado declare não dispor de recursos suficientes para arcar com as despesas do processo, a legislação estabelece essa declaração apenas como presunção relativa (art. 98 do CPC), cabendo ao Magistrado ponderar sua valoração, observando as condições reais do requerente (Resp 57.531-RS, Relator Ministro Vicente Cernicchiaro), verificando se, de fato, estão reunidos os requisitos legais para a concessão do benefício.

No entanto, não consta nos presentes autos deferimento do pedido de gratuidade.

Em face do exposto, indefiro o pedido de liberação da penhora dos valores encontrados em conta-corrente, mantendo-a íntegra.

Converto em penhora o bloqueio realizado por intermédio do sistema Sisbajud no valor total de R$ 394,17.

Pelo princípio da instrumentalidade das formas, passam a presente decisão e o detalhamento em anexo a servirem de auto de penhora.

Determino a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo perante o Banco Regional de Brasília - BRB, agência 0155.

Nomeio o gerente geral da agência da Instituição Financeira como fiel depositário dos valores penhorados.

Segue protocolo de ordem de transferência.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Agosto de 2024 13:35:49.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
20/08/2024 14:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:11

Recebidos os autos
19/08/2024 15:11

Indeferido o pedido de ZILEIDE SOUZA GONCALVES - CPF: *20.***.*87-10 (REQUERIDO)
19/08/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/08/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:27

Recebidos os autos
27/06/2024 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2024 15:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/06/2024 03:18

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706392-20.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Impedimento (10660) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: ZILEIDE SOUZA GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da(s) parte(s) executada(s), para posterior convolação em penhora, via sistema SISBAJUD.

Decorrido o prazo de 48h, venham os autos conclusos para análise do resultado da pesquisa.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 21 de Junho de 2024 18:36:15.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
24/06/2024 12:05

Recebidos os autos
24/06/2024 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/06/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:12

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:09

Decorrido prazo de ZILEIDE SOUZA GONCALVES em 28/05/2024 23:59.
12/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 08:22

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2024 15:54

Recebidos os autos
09/04/2024 15:53

Outras decisões
09/04/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/04/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de ZILEIDE SOUZA GONCALVES em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:00

Expedição de Certidão.
22/03/2024 17:57

Recebidos os autos
27/06/2023 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/06/2023 10:11

Expedição de Certidão.
27/06/2023 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2023 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/05/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 15:59

Juntada de Certidão
13/05/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
12/04/2023 22:26

Juntada de Petição de apelação
17/03/2023 00:14

Publicado Sentença em 17/03/2023.
16/03/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 13:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 18:47

Recebidos os autos
13/03/2023 18:47

Julgado improcedente o pedido
10/03/2023 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/03/2023 15:03

Recebidos os autos
10/03/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/03/2023 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 13:50

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:41

Decorrido prazo de ZILEIDE SOUZA GONCALVES em 06/02/2023 23:59.
30/01/2023 02:39

Publicado Certidão em 30/01/2023.
28/01/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 14:25

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:18

Decorrido prazo de ZILEIDE SOUZA GONCALVES em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 09:09

Publicado Certidão em 21/11/2022.
21/11/2022 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 17:42

Juntada de Certidão
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 10:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/10/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 21:10

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 14:16

Recebidos os autos
16/09/2022 14:16

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2022 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/09/2022 09:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/09/2022 00:40

Publicado Despacho em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
30/08/2022 12:23

Recebidos os autos
30/08/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/08/2022 07:23

Expedição de Certidão.
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de ZILEIDE SOUZA GONCALVES em 26/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de ZILEIDE SOUZA GONCALVES em 09/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:16

Publicado Despacho em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 21:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2022 00:47

Publicado Certidão em 26/07/2022.
25/07/2022 21:25

Recebidos os autos
25/07/2022 21:25

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/07/2022 15:28

Juntada de Certidão
25/07/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
20/07/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 20:02

Expedição de Certidão.
19/07/2022 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de ZILEIDE SOUZA GONCALVES em 15/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 10:35

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de ZILEIDE SOUZA GONCALVES em 20/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 14:57

Juntada de Petição de contestação
20/06/2022 14:53

Juntada de Petição de contestação
31/05/2022 20:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 17:53

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
25/05/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 14:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 13:20

Recebidos os autos
25/05/2022 13:20

Não Concedida a Medida Liminar
24/05/2022 20:44

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo