08/05/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:33

Transitado em Julgado em 14/04/2025
08/05/2025 11:38

Juntada de Certidão
08/05/2025 11:38

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2025 02:34

Publicado Sentença em 22/04/2025.
16/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 17:29

Recebidos os autos
14/04/2025 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/04/2025 19:03

Expedição de Certidão.
21/03/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 03:19

Juntada de Certidão
13/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 12:10

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 19:15

Recebidos os autos
10/03/2025 19:15

Deferido o pedido de ODAIR JOSE PAIER - CPF: *46.***.*84-53 (REQUERENTE).
21/02/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/02/2025 16:11

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:18

Recebidos os autos
20/02/2025 17:17

Outras decisões
07/02/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/02/2025 11:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/01/2025 18:11

Recebidos os autos
29/01/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:11

Outras decisões
27/01/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/01/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701845-75.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ODAIR JOSE PAIER REQUERIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime o autor para manifestar sobre petição de ID 221011798 e informar se outorga plena e geral quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de se interpretar a inércia como anuência à quitação.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
17/12/2024 16:11

Recebidos os autos
17/12/2024 16:11

Outras decisões
16/12/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/12/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 13/12/2024 23:59.
25/11/2024 14:22

Recebidos os autos
25/11/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:22

Outras decisões
08/11/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/11/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 09:18

Transitado em Julgado em 24/10/2024
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ODAIR JOSE PAIER em 16/10/2024 23:59.
10/10/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:31

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC), para: a) declarar a inexistência dos débitos discutidos nestes autos, referentes às mensalidades dos meses de janeiro/2023 e fevereiro/2023; b) determinar que a requerida promova a interrupção das cobranças dos débitos, com a consequente retirada dos referidos débitos de quaisquer meios de cobrança ou cadastros restritivos, sob pena de multa correspondente ao dobro do valor cobrado, por descumprimento, limitada a R$ 3.000,00.

Sem custas e honorários, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa.

Sentença proferida em auxílio pelos Núcleos de Justiça 4.0, vinculados ao Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau - NUPMETAS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
29/09/2024 19:20

Recebidos os autos
29/09/2024 19:20

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
29/08/2024 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/08/2024 07:59

Recebidos os autos
19/07/2024 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/07/2024 15:01

Recebidos os autos
18/07/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/07/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 16:05

Recebidos os autos
28/06/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 12:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/05/2024 12:40

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:28

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 07/05/2024 23:59.
25/04/2024 17:09

Juntada de Petição de réplica
23/04/2024 18:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/04/2024 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
23/04/2024 18:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2024 15:41

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:37

Recebidos os autos
22/04/2024 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/03/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701845-75.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ODAIR JOSE PAIER REQUERIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de antecipação de tutela, a exclusão de seu nome dos cadastros de restrição ao crédito, ao argumento de inexistência do débito respectivo.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, os quais não se fazem presentes no caso ora em exame.

Primeiro porque não é possível aferir liminarmente a inexistência do débito, incumbindo a parte requerida o ônus de comprovar a contratação e regularidade da inscrição do nome do autor em banco de dados cadastrais.

Além disso, o nome do autor não foi negativado e a celeridade do rito no sistema dos juizados especiais, com audiência designada para data breve, por si só, afasta o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
26/02/2024 15:53

Recebidos os autos
26/02/2024 15:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2024 20:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/02/2024 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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