27/06/2025 20:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/06/2025 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2025 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:12

Decorrido prazo de MULTI INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 17:15

Juntada de Petição de apelação
07/05/2025 02:37

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 20:48

Recebidos os autos
30/04/2025 20:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
25/02/2025 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 02:30

Publicado Despacho em 11/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2025 17:47

Recebidos os autos
31/01/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 15:41

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/12/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de MULTI INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA em 13/12/2024 23:59.
28/11/2024 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 02:29

Publicado Sentença em 21/11/2024.
19/11/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
17/11/2024 22:04

Recebidos os autos
17/11/2024 22:04

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2024 22:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MULTI INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de AMANDA VIEIRA FREITAS em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 15:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/08/2024 14:59

Juntada de Petição de substabelecimento
01/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 17:43

Recebidos os autos
29/07/2024 17:43

Embargos de declaração não acolhidos
19/07/2024 20:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/07/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
09/07/2024 05:24

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:24

Decorrido prazo de MULTI INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2024 04:30

Decorrido prazo de AMANDA VIEIRA FREITAS em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:30

Decorrido prazo de MULTI INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:30

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:58

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:58

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:58

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0704782-91.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMANDA VIEIRA FREITAS REU: COOPERATIVA MISTA ROMA, MULTI INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA DECISÃO Cuida-se de ação de anulação de negócio jurídico c/c indenização por danos morais.

Contestação das requeridas aos ids. 194491338 e 195370384.

Réplica, id. 198540402.

Instadas acerca da dilação probatória a autora requereu a oitiva de testemunhas a fim de provar a nulidade do contrato celebrado por vício de consentimento.

A segunda requerida requereu o depoimento pessoal da parte autora.

DECIDO.

A controvérsia posta nos autos cinge-se à declaração de nulidade do contrato por vício de consentimento e a existência de danos morais indenizáveis.

Compulsando detidamente os autos verifico que os documentos colacionados aos autos, especialmente nos ids. 186791209, 194493957, 194493959, 195370394 e 195373197, são suficientes para o deslinde da causa.

Tratando-se de matéria apenas de direito, reputo desnecessária a dilação probatória com a produção de prova testemunhal.

O juiz é o destinatário final da prova, cabendo a ele deferir ou determinar as provas que entender necessárias à instrução do processo , de ofício ou a requerimento da parte, bem como indeferir as diligências que considerar inúteis ou protelatórias, nos termos do que dispõe o art. 370 do CPC .

Assim, indefiro o pedido de dilação probatória.

Não havendo necessidade de produção de outras provas, ante os documentos juntados aos autos, cabível o julgamento antecipado do mérito, consoante o art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Tal medida não constitui cerceamento de defesa, representando, ao contrário, a consagração dos princípios da economia e da celeridade processuais, sendo certo, ademais, que o juiz deve indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, consoante o disposto no art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Preclusa a decisão, anote-se conclusão para sentença. * Documento assinado e datado eletronicamente p
21/06/2024 18:58

Recebidos os autos
21/06/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:58

Indeferido o pedido de AMANDA VIEIRA FREITAS - CPF: *44.***.*09-08 (AUTOR), MULTI INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 32.***.***/0002-18 (REU)
21/06/2024 18:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
14/06/2024 06:22

Decorrido prazo de MULTI INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:42

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 20:05

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:10

Juntada de Petição de réplica
08/05/2024 02:29

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
02/05/2024 17:18

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:49

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
13/04/2024 03:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/04/2024 03:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2024 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2024 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 16:17

Recebidos os autos
21/03/2024 16:17

Não Concedida a Medida Liminar
14/03/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
13/03/2024 14:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0704782-91.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMANDA VIEIRA FREITAS REU: COOPERATIVA MISTA ROMA, MULTI INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA DECISÃO 1- Nos termos do art. 2º, § 1.º, da Portaria Conjunta n. 29/2021 do TJDFT, deve a parte autora indicar expressamente o endereço eletrônico do advogado e da parte autora, o número de uma linha telefônica para a realização dos atos (preferencialmente com o uso do sistema de WhatsApp) e a autorização expressa para a utilização dos dados no processo judicial. 2- Para a devida análise de valores, é preciso que a parte autora apresente uma tabela com a especificação de tudo que foi desembolsado (indicando os respectivos comprovantes de pagamento).

Emende-se.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. 0
23/02/2024 16:33

Recebidos os autos
23/02/2024 16:33

Determinada a emenda à inicial
16/02/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/02/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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