STJ - 0718765-31.2022.8.07.0003

22/04/2025 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/04/2025 18:03

Transitado em Julgado em 22/04/2025

26/03/2025 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 258089/2025

26/03/2025 18:14

Protocolizada Petição 258089/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

25/03/2025 00:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025 Petição Nº 115904/2025 - RE no AgInt nos EDcl no

24/03/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0115904 - RE no AgInt nos EDcl no AREsp 2679696 - Publicação prevista para 25/03/2025

21/03/2025 08:00

Negado seguimento ao recurso de E R DE J A e E S DE J - Petição Nº 2025/00115904 - RE no AgInt nos EDcl AREsp 2679696

18/03/2025 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

18/03/2025 14:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2025 e término em 17/03/2025, para CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA apresentar resposta à petição n. 115904/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 584.

20/02/2025 01:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 20/02/2025 Petição Nº 115904/2025 -

19/02/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025 13:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 115904/2025. Publicação prevista para 20/02/2025)

18/02/2025 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

18/02/2025 12:11

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

18/02/2025 08:22

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

14/02/2025 18:21

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 115904/2025

14/02/2025 17:58

Protocolizada Petição 115904/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 14/02/2025

14/12/2024 13:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1114329/2024

14/12/2024 13:25

Protocolizada Petição 1114329/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2024

12/12/2024 00:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2024 Petição Nº 832284/2024 - AgInt nos EDcl no

11/12/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2024 13:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0832284 - AgInt nos EDcl no AREsp 2679696 - Publicação prevista para 12/12/2024

09/12/2024 23:59

Conhecido o recurso de E S DE J e E R DE J A e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00832284/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2679696/DF

28/11/2024 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000258-2024-AJC-3T)

25/11/2024 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/11/2024

22/11/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/11/2024 14:54

Incluído em pauta para 03/12/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00832284/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2679696/DF

24/10/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2024 Petição Nº 832284/2024 - AgInt nos EDcl no

23/10/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2024 08:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

23/10/2024 08:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

23/10/2024 06:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/10/2024 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2024 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0832284 - AgInt nos EDcl no AREsp 2679696 - Publicação prevista para 24/10/2024

22/10/2024 22:40

Determinada a distribuição do feito

16/10/2024 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

16/10/2024 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/09/2024 e término em 15/10/2024, para CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA apresentar resposta à petição n. 832284/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 550.

24/09/2024 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/09/2024 Petição Nº 832284/2024 -

23/09/2024 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

23/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 832284/2024. Publicação prevista para 24/09/2024)

23/09/2024 07:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 832284/2024

23/09/2024 07:02

Protocolizada Petição 832284/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/09/2024

02/09/2024 14:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 755771/2024

02/09/2024 13:52

Protocolizada Petição 755771/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2024

30/08/2024 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024 Petição Nº 664120/2024 - EDcl

29/08/2024 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/08/2024 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0664120 - EDcl no AREsp 2679696 - Publicação prevista para 30/08/2024

28/08/2024 21:40

Embargos de Declaração de E R DE J A e E S DE J Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00664120 - EDcl no AREsp 2679696

20/08/2024 21:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

20/08/2024 21:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/08/2024 e término em 19/08/2024, para CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA apresentar resposta à petição n. 664120/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 533.

12/08/2024 05:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 12/08/2024 Petição Nº 664120/2024 -

09/08/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

09/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 664120/2024. Publicação prevista para 12/08/2024)

09/08/2024 06:21

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para oposição de embargos de declaração em relação à decisão de folha 528 teve início em 01/08/2024 e término em 07/08/2024, e a petição n. 664120/2024 (EDcl) foi protocolizada em 08/08/2024.

09/08/2024 06:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 664120/2024

08/08/2024 23:53

Protocolizada Petição 664120/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/08/2024

24/07/2024 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 616009/2024

24/07/2024 17:53

Protocolizada Petição 616009/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/07/2024

23/07/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

22/07/2024 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/07/2024 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024 19:40

Não conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo

28/06/2024 18:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/06/2024 17:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/06/2024 19:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS