27/03/2025 15:27

Baixa Definitiva
27/03/2025 15:26

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 15:25

Juntada de decisão de tribunais superiores
10/09/2024 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/09/2024 19:39

Juntada de Certidão
03/09/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 30/08/2024.
29/08/2024 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701111-94.2023.8.07.0003 AGRAVANTE: LAURINETE PEREIRA SANTOS AGRAVADA: VILMA BORGES DE ARAÚJO DESPACHO Trata-se de agravo interposto por LAURINETE PEREIRA SANTOS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
28/08/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 18:15

Recebidos os autos
26/08/2024 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/08/2024 18:15

Recebidos os autos
26/08/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/08/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/08/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/08/2024 14:49

Recebidos os autos
26/08/2024 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/08/2024 14:49

Juntada de Certidão
24/08/2024 02:16

Decorrido prazo de VILMA BORGES DE ARAUJO em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 16:41

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
31/07/2024 16:41

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
31/07/2024 16:33

Juntada de Petição de agravo
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de VILMA BORGES DE ARAUJO em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 18:01

Recebidos os autos
17/07/2024 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/07/2024 18:01

Recebidos os autos
17/07/2024 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/07/2024 18:01

Recurso Especial não admitido
12/07/2024 13:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/07/2024 13:32

Recebidos os autos
12/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/07/2024 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 07:42

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 23:23

Juntada de Certidão
24/06/2024 23:20

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/06/2024 17:41

Recebidos os autos
24/06/2024 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/06/2024 17:39

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:30

Juntada de Petição de recurso especial
13/06/2024 13:16

Publicado Ementa em 11/06/2024.
13/06/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
23/05/2024 14:11

Conhecido o recurso de LAURINETE PEREIRA SANTOS - CPF: *04.***.*10-90 (APELANTE) e não-provido
23/05/2024 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/04/2024 18:21

Recebidos os autos
09/04/2024 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
09/04/2024 14:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/04/2024 12:30

Recebidos os autos
08/04/2024 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/04/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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