25/03/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 13:31

Transitado em Julgado em 22/03/2024
23/03/2024 04:49

Decorrido prazo de CARLOS RANDOLFO CAMPOS em 22/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:51

Publicado Sentença em 08/03/2024.
08/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702444-48.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CARLOS RANDOLFO CAMPOS EXECUTADO: ESTER MACHADO LOPES SENTENÇA Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial em que a parte exequente, intimada a indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, insistiu na expedição de ofício a empresa possivelmente empregadora da executada e ao INSS, por meio de embargos de declaração (ID 188795753).

Diante da inexistência de previsão legal de recurso de decisão interlocutória nos Juizados Especiais Cíveis, recebo a peça de ID 188795753 como simples petição com pedido de reconsideração da decisão de ID 187747568.

Indefiro o pedido formulado na petição de ID 188795753 e mantenho a decisão de ID 187747568 por seus seus próprios fundamentos, tendo em vista não haver alteração fática para a modificação.

Cabe ressaltar que já foram dadas 4 oportunidades para o exequente de localização de bens da executada, incluindo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação (ID15779653), busca de valores pelo SISBAJUD (ID 161935467) e busca de veículos pelo RENAJUD (ID 162172664), sendo que todas resultaram infrutíferas.

Ademais, foi dada mais uma oportunidade para o exequente informar dados necessários para comprovar a relação empregatícia da parte ré, a fim de avaliar pedido de penhora em folha salarial, mas a determinação judicial não foi atendida, de modo que não é mais possível, nos limites do procedimento do Juizado Especial Civel, o prosseguimento do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
06/03/2024 13:10

Recebidos os autos
06/03/2024 13:10

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
05/03/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/03/2024 13:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702444-48.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CARLOS RANDOLFO CAMPOS EXECUTADO: ESTER MACHADO LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido formulado na petição de ID 184757096.

Nas execuções, a parte exequente é a maior interessada no deslinde do feito e no recebimento do seu crédito.

Por tal motivo, incumbe precipuamente a ela pesquisar bens do executado passíveis de penhora e sua localização, bem como obter informações pertinentes.

Ademais, este juízo zela para que todos tenham tratamento uniforme, razão pela qual, ante a elevada distribuição de feitos para este único juizado cível, não é possível que os servidores atendam a todos os pedidos de pesquisa de endereços, sem prejuízo das demais atividades cartorárias, e, também a dar celeridade em todos os inúmeros processos distribuídos.

Faculto, portanto, derradeira oportunidade para que a parte exequente indique, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção e arquivamento.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
26/02/2024 17:24

Recebidos os autos
26/02/2024 17:24

Indeferido o pedido de CARLOS RANDOLFO CAMPOS - CPF: *24.***.*98-15 (EXEQUENTE)
26/01/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/01/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:54

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 10:24

Recebidos os autos
15/12/2023 10:24

Deferido o pedido de CARLOS RANDOLFO CAMPOS - CPF: *24.***.*98-15 (EXEQUENTE).
10/11/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/11/2023 23:39

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 16:12

Recebidos os autos
26/10/2023 16:12

Indeferido o pedido de CARLOS RANDOLFO CAMPOS - CPF: *24.***.*98-15 (EXEQUENTE)
24/08/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/08/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:39

Publicado Despacho em 16/08/2023.
16/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 16:21

Recebidos os autos
14/08/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 17:30

Juntada de consulta renajud
15/06/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/06/2023 09:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
09/06/2023 16:52

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
07/06/2023 18:38

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:16

Decorrido prazo de ESTER MACHADO LOPES em 06/06/2023 23:59.
22/05/2023 13:50

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 16:22

Expedição de Mandado.
08/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 16:41

Expedição de Certidão.
04/05/2023 09:28

Recebidos os autos
04/05/2023 09:28

Recebida a emenda à inicial
04/05/2023 09:28

Deferido o pedido de CARLOS RANDOLFO CAMPOS - CPF: *24.***.*98-15 (EXEQUENTE).
20/04/2023 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/04/2023 13:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/04/2023 00:46

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 13:08

Recebidos os autos
04/04/2023 13:08

Determinada a emenda à inicial
03/04/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/03/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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