TJDFT - 0703523-39.2021.8.07.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2024 18:09
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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05/06/2024 18:09
Expedição de Certidão.
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05/06/2024 09:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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05/06/2024 09:16
Juntada de Certidão
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03/06/2024 20:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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03/06/2024 18:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/05/2024 10:53
Publicado Despacho em 28/05/2024.
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28/05/2024 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
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23/05/2024 16:21
Recebidos os autos
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23/05/2024 16:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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23/05/2024 16:21
Recebidos os autos
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23/05/2024 16:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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23/05/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2024 10:55
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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23/05/2024 10:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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23/05/2024 10:08
Recebidos os autos
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23/05/2024 10:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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22/05/2024 19:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/05/2024 09:28
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 09:26
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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10/05/2024 09:26
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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09/05/2024 19:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/04/2024 09:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/04/2024 02:23
Publicado Decisão em 29/04/2024.
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27/04/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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25/04/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2024 22:48
Recebidos os autos
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20/04/2024 22:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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20/04/2024 22:48
Recebidos os autos
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20/04/2024 22:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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20/04/2024 22:48
Recurso Especial não admitido
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10/04/2024 15:06
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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10/04/2024 15:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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10/04/2024 14:45
Recebidos os autos
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10/04/2024 14:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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10/04/2024 12:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/03/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 10:29
Juntada de Certidão
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18/03/2024 10:29
Juntada de Certidão
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18/03/2024 10:28
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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15/03/2024 16:14
Recebidos os autos
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15/03/2024 16:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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15/03/2024 16:13
Transitado em Julgado em 12/03/2024
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13/03/2024 22:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/02/2024 02:17
Publicado Ementa em 28/02/2024.
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27/02/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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26/02/2024 22:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/02/2024 19:03
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 13:56
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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23/02/2024 13:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/02/2024 23:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/01/2024 15:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/01/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 12:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/01/2024 12:40
Recebidos os autos
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06/12/2023 18:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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06/12/2023 17:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/11/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 14:23
Juntada de Certidão
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21/11/2023 13:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/11/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 12:58
Juntada de Certidão
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13/11/2023 21:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/11/2023 02:16
Publicado Certidão em 03/11/2023.
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01/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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30/10/2023 11:41
Juntada de Certidão
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30/10/2023 10:30
Recebidos os autos
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30/10/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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24/10/2023 11:44
Recebidos os autos
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24/10/2023 11:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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24/10/2023 11:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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