29/06/2024 05:59

Arquivado Definitivamente
29/06/2024 05:58

Transitado em Julgado em 28/06/2024
29/06/2024 04:19

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:37

Decorrido prazo de JURACI DA COSTA E SILVA em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:56

Publicado Sentença em 06/06/2024.
06/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:41

Recebidos os autos
04/06/2024 13:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/06/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
29/05/2024 08:22

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:02

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:23

Decorrido prazo de JURACI DA COSTA E SILVA em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:23

Juntada de Certidão
16/03/2024 04:07

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 15/03/2024 23:59.
11/03/2024 15:30

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:56

Expedição de Ofício.
11/03/2024 14:45

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:29

Expedição de Ofício.
08/03/2024 04:01

Decorrido prazo de JURACI DA COSTA E SILVA em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 15:29

Recebidos os autos
05/03/2024 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
05/03/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 04:09

Decorrido prazo de JURACI DA COSTA E SILVA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0701655-95.2017.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: JURACI DA COSTA E SILVA Polo Passivo: OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, no bojo do qual foi proferida a Sentença de IDs 10866574 e 10866526.

Regularmente processado o feito, foi determinada a expedição de ofício ao juízo da 7ª Vara Empresarial da Capital do Estado do Rio de Janeiro para a adoção das providências para pagamento do crédito constituído nos autos (ID 248270052).

Apesar disso, passaram-se mais de 05 (cinco) anos desde a determinação sem que houvesse informações sobre o pagamento.

Posteriormente, a parte executada informou acerca do atual andamento processual de sua recuperação judicial (ID 187105088). É o relatório.

DECIDO.

Conforme se extrai da petição de ID 187105088, houve o deferimento, pelo juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (autos n. 0809863-36.2023.8.19.0001), no dia 30 de junho de 2023, da recuperação judicial da parte executada, oportunidade em que foi determinada a suspensão de todas as execuções em curso em seu desfavor, nos termos do art. 6º, II, e §§ 4º, 4º-A e 5º, todos da Lei n. 11.101/05.

Diante de tal circunstância, oficie-se ao juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro e ao administrador judicial nomeado para adotarem as medidas necessárias à satisfação do crédito da parte requerente reconhecido nestes autos, bem como para informarem o atual andamento da recuperação judicial.

Intimem-se as partes acerca desta decisão, em especial a parte requerida para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, as informações do administrador judicial nomeado pelo juízo da recuperação judicial, a fim de viabilizar a comunicação acima determinada.

Apresentadas informações, intimem-se as partes para manifestação, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, e, por fim, anote-se conclusão para deliberação acerca da (des)necessidade de determinação de suspensão dos presentes autos até a satisfação do crédito.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
27/02/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 21:03

Recebidos os autos
26/02/2024 21:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
20/02/2024 13:52

Juntada de Certidão
20/02/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:25

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
09/02/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:08

Recebidos os autos
09/02/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
17/11/2023 04:00

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 16/11/2023 23:59.
29/10/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 20:27

Recebidos os autos
27/10/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
25/10/2023 15:32

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:26

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 20:49

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:47

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:27

Expedição de Ofício.
10/10/2023 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 10:08

Mandado devolvido dependência
28/09/2023 13:25

Expedição de Ofício.
19/09/2023 19:22

Recebidos os autos
19/09/2023 19:22

Deferido o pedido de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 05.***.***/0001-11 (EXECUTADO).
19/09/2023 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
19/09/2023 09:37

Juntada de Certidão
19/09/2023 09:37

Processo Desarquivado
19/09/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 14:33

Arquivado Definitivamente
05/06/2020 02:23

Publicado Despacho em 05/06/2020.
04/06/2020 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 18:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 17:09

Recebidos os autos
02/06/2020 17:09

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
01/06/2020 13:10

Juntada de Certidão
30/05/2020 02:27

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A em 29/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 18:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 18:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/03/2020 13:42

Juntada de Certidão
04/12/2018 12:15

Juntada de Certidão
24/11/2018 06:24

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A em 23/11/2018 23:59:59.
16/11/2018 02:46

Publicado Certidão em 16/11/2018.
15/11/2018 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2018 17:42

Juntada de Certidão
12/11/2018 16:22

Expedição de Alvará.
12/11/2018 16:20

Expedição de Ofício.
08/11/2018 02:48

Publicado Decisão em 08/11/2018.
07/11/2018 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2018 15:47

Recebidos os autos
05/11/2018 15:47

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2018 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
26/10/2018 14:20

Juntada de Certidão
26/10/2018 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2018 03:00

Publicado Despacho em 08/10/2018.
05/10/2018 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2018 15:50

Recebidos os autos
03/10/2018 15:50

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
28/09/2018 17:08

Juntada de Certidão
28/09/2018 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018 17:28

Juntada de Certidão
29/06/2018 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2018 03:28

Publicado Decisão em 20/04/2018.
19/04/2018 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2018 14:56

Recebidos os autos
16/04/2018 14:56

Decisão interlocutória - recebido
13/04/2018 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
13/04/2018 17:31

Juntada de Certidão
13/04/2018 15:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2018 15:28

Recebidos os autos
11/04/2018 15:28

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2018 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
10/04/2018 15:37

Juntada de Certidão
09/04/2018 18:01

Juntada de Petição de petição
19/03/2018 04:17

Publicado Decisão em 19/03/2018.
17/03/2018 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2018 16:25

Recebidos os autos
13/03/2018 16:24

Decisão interlocutória - indeferimento
09/03/2018 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
09/03/2018 18:06

Juntada de Certidão
09/03/2018 11:36

Juntada de Petição de petição
23/02/2018 04:41

Publicado Despacho em 23/02/2018.
23/02/2018 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2018 15:58

Juntada de Certidão
20/02/2018 16:56

Recebidos os autos
20/02/2018 16:56

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2018 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
20/02/2018 15:51

Expedição de Certidão.
20/02/2018 15:51

Juntada de Certidão
15/02/2018 16:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/01/2018 16:20

Juntada de Certidão
12/12/2017 18:52

Expedição de Certidão.
06/12/2017 19:29

Juntada de Certidão
30/11/2017 16:16

Juntada de Certidão
29/11/2017 18:08

Recebidos os autos
29/11/2017 13:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
27/11/2017 17:55

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia para Contadoria - (em diligência)
27/11/2017 02:32

Publicado Decisão em 27/11/2017.
24/11/2017 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2017 15:41

Recebidos os autos
22/11/2017 15:41

Decisão interlocutória - deferimento
03/11/2017 13:45

Conclusos para decisão para JOSE LAZARO DA SILVA
03/11/2017 13:45

Juntada de Certidão
31/10/2017 18:28

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Márcio Ribeiro de Brazlândia para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia - (em diligência)
31/10/2017 18:28

Juntada de Certidão
31/10/2017 10:11

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Márcio Ribeiro de Brazlândia - (em diligência)
31/10/2017 10:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2017

Ultima Atualização
29/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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