06/11/2023 18:07

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 18:08

Juntada de Certidão
18/10/2023 18:08

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:55

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 14/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:08

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0714165-23.2020.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Seguro (9597) AUTOR: ERICA BARBOSA DA SILVA REU: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, tendo em vista que o valor está depositado no Banco do Brasil, fica a parte autora intimada a apresentar, na Instituição Bancária, o alvará expedido.

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2023 17:03:46.

PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS Diretor de Secretaria
04/09/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 12:56

Juntada de Certidão
04/09/2023 09:48

Recebidos os autos
04/09/2023 09:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
01/09/2023 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/09/2023 17:04

Juntada de Certidão
24/08/2023 19:01

Expedição de Alvará.
17/08/2023 13:32

Transitado em Julgado em 16/08/2023
16/08/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 01:20

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:27

Publicado Sentença em 26/07/2023.
25/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0714165-23.2020.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERICA BARBOSA DA SILVA REU: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação condenatória com pedido de cobrança de seguro DPVAT, em que contendem as partes qualificadas nos autos em epígrafe.

Assinalou a parte autora que a parte ré quedou-se inadimplente, considerando que por força das lesões corporais sofridas em acidente automobilístico faz jus à respectiva indenização obrigatória.

Requereu assim a condenação nos termos supracitados.

Juntou documentos.

Citada, a parte ré apresentou contestação, oportunidade em que rebateu os argumentos ventilados na inicial.

Juntou documentos.

Ato contínuo, foi apresentado laudo pericial. É o sucinto relatório.

DECIDO: Presentes as condições da ação bem como os pressupostos processuais de existência e de validade, passo, imediatamente, à análise da questão principal.

Conforme é de amplo conhecimento, para se fazer jus à indenização do seguro DPVAT, há a necessidade de comprovação de dois fatores.

Em primeiro lugar, a existência de danos causados em acidentes envolvendo veículo automotor.

Em segundo, que esses danos causem na vítima "morte, invalidez permanente" ou que existam "despesas de assistência médica e suplementares", de acordo com o que determina o art. 3º da Lei 6.194/74, que rege a matéria.

Deste modo, verifico que estão provados os fatos constitutivos do direito da parte requerente de forma parcial.

Consoante a perícia apresentada, a invalidez não foi completa, mas com grau de repercussão em 75%, aplicando-se, portanto, o disposto no inciso II do artigo 3º acima mencionado.

Nesse passo, deve-se deduzir do valor encontrado em sede de perícia o valor pago administrativamente à parte autora, restando, assim, a quantia de R$ 2.362,50 (dois mil e trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).

Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.362,50, atualizados monetariamente, pelo INPC, desde o acidente e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, desde a citação.

Resolvo, assim, o feito na forma do artigo 487, I, do CPC.

CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, 19 de julho de 2023.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
20/07/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
19/07/2023 17:25

Recebidos os autos
19/07/2023 17:25

Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2023 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
19/07/2023 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/07/2023 14:13

Recebidos os autos
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 22/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de ERICA BARBOSA DA SILVA em 22/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:27

Publicado Certidão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/09/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:48

Juntada de Certidão
24/08/2022 11:54

Juntada de Certidão
24/08/2022 11:43

Expedição de Ofício.
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de ERICA BARBOSA DA SILVA em 12/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 09/08/2022 23:59:59.
14/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 15:16

Recebidos os autos
11/07/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 15:16

Decisão interlocutória - recebido
12/01/2022 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 10/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:49

Publicado Certidão em 22/11/2021.
19/11/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 17:08

Juntada de Certidão
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de ERICA BARBOSA DA SILVA em 29/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:39

Publicado Certidão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 15:03

Decorrido prazo de ERICA BARBOSA DA SILVA em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:01

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 01/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 15:11

Juntada de Certidão
10/08/2021 02:49

Publicado Decisão em 10/08/2021.
09/08/2021 16:05

Juntada de Certidão
09/08/2021 14:49

Expedição de Ofício.
09/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 16:08

Recebidos os autos
06/08/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 16:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2021 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
15/06/2021 12:49

Juntada de Petição de especificação de provas
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 14/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:37

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 09/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 13:07

Juntada de Petição de especificação de provas
25/05/2021 02:43

Publicado Certidão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
20/05/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 13:59

Juntada de Certidão
20/05/2021 13:48

Juntada de Petição de contestação
18/05/2021 17:31

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
18/05/2021 17:30

Audiência Conciliação realizada em/para 18/05/2021 17:00 CEJUSC-TAG.
18/05/2021 14:59

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
18/05/2021 02:27

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
25/03/2021 02:34

Publicado Certidão em 25/03/2021.
24/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 19:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 16:20

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 2ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
18/03/2021 16:19

Juntada de Certidão
18/03/2021 16:18

Audiência Conciliação designada em/para 18/05/2021 17:00 CEJUSC-TAG.
18/02/2021 21:18

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
12/02/2021 19:56

Recebidos os autos
12/02/2021 19:56

Decisão interlocutória - deferimento
01/02/2021 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
29/01/2021 21:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/01/2021 02:26

Publicado Decisão em 28/01/2021.
28/01/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
26/01/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 19:39

Recebidos os autos
25/01/2021 19:39

Declarada incompetência
16/12/2020 02:59

Publicado Decisão em 16/12/2020.
16/12/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
14/12/2020 10:26

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 21:06

Recebidos os autos
08/12/2020 21:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/11/2020 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
16/11/2020 14:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/11/2020 13:17

Publicado Decisão em 13/11/2020.
12/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 21:02

Recebidos os autos
09/11/2020 21:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/09/2020 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
29/09/2020 14:13

Juntada de Certidão
23/09/2020 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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