22/04/2024 09:46

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 09:45

Processo Desarquivado
22/04/2024 09:44

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 09:43

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:43

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:14

Decorrido prazo de MCA CONSULTORES DE GESTAO ORGANIZACIONAL LTDA - ME em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:52

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 16:33

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:05

Recebidos os autos
08/04/2024 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
05/04/2024 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/04/2024 15:53

Juntada de Certidão
03/04/2024 02:47

Publicado Intimação em 03/04/2024.
02/04/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703263-62.2021.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MCA CONSULTORES DE GESTAO ORGANIZACIONAL LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: MARCIO ROBERTO DE ALMEIDA REQUERIDO: HY CITE PARTICIPACOES BRASIL LTDA, ALMA YANETH ALFARO DECISÃO Deixo de receber os embargos de declaração oposto por ALMA YANETH ALFARO porque intempestivo.

Quanto aos embargos de declaração oposto por HY CITE PARTICIPACOES BRASIL LTDA, recebo como mero pedido de reconsideração da decisão exarada no ID. 187034019, porquanto não estão presentes nenhum dos requisitos previstos no Art. 1022 do CPC.

Nesse sentido, mantenho a aludida decisão por seus próprios fundamentos.

Isso porque este juízo não pode funcionar como revisor da instância superior.

No caso, caberia embargos de declaração dirigido à própria Turma Recursal, competente para apreciar eventuais embargos de declaração, o que não aconteceu atempadamente, ocorrendo a preclusão temporal.

Assim, não pode este Juízo substituir a competência da Turma para esclarecer ou corrigir de ofício inexatidão constante do aludido acórdão.

Prossiga-se cumprindo as determinações pendentes.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
28/03/2024 17:38

Juntada de Certidão
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703263-62.2021.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MCA CONSULTORES DE GESTAO ORGANIZACIONAL LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: MARCIO ROBERTO DE ALMEIDA REQUERIDO: HY CITE PARTICIPACOES BRASIL LTDA, ALMA YANETH ALFARO DECISÃO Deixo de receber os embargos de declaração oposto por ALMA YANETH ALFARO porque intempestivo.

Quanto aos embargos de declaração oposto por HY CITE PARTICIPACOES BRASIL LTDA, recebo como mero pedido de reconsideração da decisão exarada no ID. 187034019, porquanto não estão presentes nenhum dos requisitos previstos no Art. 1022 do CPC.

Nesse sentido, mantenho a aludida decisão por seus próprios fundamentos.

Isso porque este juízo não pode funcionar como revisor da instância superior.

No caso, caberia embargos de declaração dirigido à própria Turma Recursal, competente para apreciar eventuais embargos de declaração, o que não aconteceu atempadamente, ocorrendo a preclusão temporal.

Assim, não pode este Juízo substituir a competência da Turma para esclarecer ou corrigir de ofício inexatidão constante do aludido acórdão.

Prossiga-se cumprindo as determinações pendentes.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
25/03/2024 14:51

Recebidos os autos
25/03/2024 14:51

Indeferido o pedido de HY CITE PARTICIPACOES BRASIL LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-09 (REQUERIDO)
18/03/2024 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
18/03/2024 21:57

Expedição de Certidão.
14/03/2024 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/02/2024 03:06

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703263-62.2021.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MCA CONSULTORES DE GESTAO ORGANIZACIONAL LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: MARCIO ROBERTO DE ALMEIDA REQUERIDO: HY CITE PARTICIPACOES BRASIL LTDA, ALMA YANETH ALFARO DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença, concernente a honorários sucumbenciais.

Consta dos item 8 da Ementa do Acórdão de ID. 181958326 o seguinte texto: "8.

Recurso conhecido e improvido.

Sentença mantida.

Condenada a parte recorrente vencida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 20% do valor da condenação.

Cobrança das obrigações decorrentes da sucumbência suspensa, nos termos do § 3º do art. 98 do CPC." Conforme consta do aludido acórdão, o valor dos honorários sucumbenciais teve por parâmetro o valor da condenação, fato este que não foi objeto de recurso por parte da recorrida.

O pedido do autor foi julgado improcedente e, por isso mesmo, não havendo condenação à obrigação de pagar, não subsiste parâmetro no título judicial para o cálculo do valor dos honorários de sucumbência.

Em razão do exposto, indefiro o pedido de cumprimento de sentença.

Após, o pagamento das custas processuais, não havendo outros pedidos no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
27/02/2024 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2024 13:38

Recebidos os autos
26/02/2024 13:38

Indeferido o pedido de HY CITE PARTICIPACOES BRASIL LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-09 (REQUERIDO) e ALMA YANETH ALFARO - CPF: *35.***.*72-61 (REQUERIDO)
15/02/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/02/2024 16:06

Expedição de Certidão.
08/02/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:34

Decorrido prazo de HY CITE PARTICIPACOES BRASIL LTDA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:34

Decorrido prazo de MCA CONSULTORES DE GESTAO ORGANIZACIONAL LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:38

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
26/12/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:28

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:24

Juntada de Certidão
14/12/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 13:42

Recebidos os autos
18/05/2023 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/05/2023 07:42

Juntada de Certidão
16/05/2023 15:14

Recebidos os autos
16/05/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
12/05/2023 13:20

Juntada de Certidão
12/05/2023 13:15

Juntada de Certidão
09/05/2023 22:57

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2023 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2023 00:27

Publicado Intimação em 24/04/2023.
21/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 15:52

Juntada de Certidão
17/04/2023 15:35

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
15/04/2023 03:19

Decorrido prazo de ALMA YANETH ALFARO em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 03:19

Decorrido prazo de HY CITE PARTICIPACOES BRASIL LTDA em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 22:47

Juntada de Petição de recurso inominado
04/04/2023 13:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/03/2023 01:00

Publicado Intimação em 28/03/2023.
28/03/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
21/03/2023 14:05

Expedição de Certidão.
16/03/2023 12:06

Decorrido prazo de ALMA YANETH ALFARO em 15/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 18:13

Recebidos os autos
13/03/2023 18:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/03/2023 14:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2023 21:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
01/03/2023 10:06

Juntada de Certidão
01/03/2023 05:31

Publicado Sentença em 01/03/2023.
01/03/2023 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 15:09

Recebidos os autos
27/02/2023 15:09

Julgado improcedente o pedido
09/02/2023 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
09/02/2023 17:30

Juntada de Certidão
09/02/2023 03:10

Decorrido prazo de ALMA YANETH ALFARO em 08/02/2023 23:59.
07/02/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:43

Publicado Intimação em 01/02/2023.
01/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 16:21

Juntada de Certidão
26/01/2023 23:12

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:06

Publicado Despacho em 16/12/2022.
15/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 18:15

Recebidos os autos
13/12/2022 18:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/12/2022 17:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/11/2022 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
28/11/2022 23:52

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 11:34

Publicado Intimação em 22/11/2022.
23/11/2022 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 15:26

Juntada de Certidão
17/11/2022 22:52

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:22

Publicado Intimação em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 15:24

Recebidos os autos
04/11/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
28/10/2022 14:47

Juntada de Certidão
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de MCA CONSULTORES DE GESTAO ORGANIZACIONAL LTDA - ME em 25/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 23:47

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 12:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 16:02

Recebidos os autos
13/10/2022 16:02

Outras decisões
18/09/2022 21:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
18/09/2022 21:33

Juntada de Certidão
14/09/2022 00:36

Publicado Intimação em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 19:27

Expedição de Certidão.
01/09/2022 17:36

Recebidos os autos
01/09/2022 17:36

Indeferido o pedido de ALMA YANETH ALFARO - CPF: *35.***.*72-61 (REQUERIDO)
26/08/2022 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
26/08/2022 19:51

Juntada de Certidão
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de MCA CONSULTORES DE GESTAO ORGANIZACIONAL LTDA - ME em 19/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de ROYAL PRESTIGE DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. em 17/08/2022 23:59:59.
05/08/2022 15:15

Recebidos os autos do CEJUSC
05/08/2022 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
29/07/2022 20:11

Juntada de Petição de impugnação
28/07/2022 18:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 28/07/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:22

Recebidos os autos
27/07/2022 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/07/2022 14:25

Juntada de Certidão
19/07/2022 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 00:59

Publicado Intimação em 17/05/2022.
17/05/2022 00:59

Publicado Intimação em 17/05/2022.
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
04/05/2022 11:39

Juntada de Certidão
04/05/2022 11:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/05/2022 11:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2022 13:36

Recebidos os autos
03/05/2022 13:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/04/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
13/04/2022 20:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de MCA CONSULTORES DE GESTAO ORGANIZACIONAL LTDA - ME em 07/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 06/04/2022.
06/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 13:27

Recebidos os autos
04/04/2022 13:27

Decisão interlocutória - indeferimento
01/04/2022 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
01/04/2022 13:33

Juntada de Certidão
31/03/2022 00:24

Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 02:48

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 13:21

Juntada de Certidão
25/03/2022 19:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/03/2022 00:47

Publicado Intimação em 07/03/2022.
07/03/2022 00:47

Publicado Intimação em 07/03/2022.
05/03/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
05/03/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2022 19:39

Juntada de Certidão
04/02/2022 19:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/02/2022 19:36

Expedição de Certidão.
02/02/2022 13:37

Recebidos os autos
02/02/2022 13:37

Decisão interlocutória - deferimento
31/01/2022 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
31/01/2022 17:09

Juntada de Certidão
27/01/2022 21:58

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:20

Publicado Decisão em 17/12/2021.
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 13:26

Recebidos os autos
14/12/2021 13:26

Indeferido o pedido de MCA CONSULTORES DE GESTAO ORGANIZACIONAL LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-01 (REQUERENTE)
13/12/2021 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
13/12/2021 19:50

Juntada de Certidão
12/12/2021 23:45

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 17:13

Juntada de Certidão
10/12/2021 12:53

Decorrido prazo de ALMA YANETH ALFARO em 05/11/2021 23:59:59.
02/12/2021 13:43

Juntada de Certidão
30/11/2021 22:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2021 12:27

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2021 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/11/2021 00:35

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 13:19

Recebidos os autos
25/11/2021 13:19

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2021 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
22/11/2021 23:17

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 00:30

Publicado Intimação em 16/11/2021.
12/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 21:18

Juntada de Certidão
08/11/2021 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 18:18

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 18:13

Recebidos os autos
03/11/2021 18:13

Decisão interlocutória - indeferimento
03/11/2021 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/10/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 02:17

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 02:17

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 02:17

Publicado Intimação em 20/10/2021.
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2021 15:35

Juntada de Certidão
04/10/2021 15:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2021 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/09/2021 14:23

Recebidos os autos
29/09/2021 14:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/09/2021 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
27/09/2021 19:21

Juntada de Certidão
24/09/2021 22:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/09/2021 19:50

Juntada de Petição de contestação
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
17/09/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 18:58

Expedição de Certidão.
15/09/2021 20:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2021 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2021 13:18

Recebidos os autos
15/09/2021 13:18

Decisão interlocutória - indeferimento
13/09/2021 10:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
13/09/2021 10:03

Juntada de Certidão
09/09/2021 22:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/08/2021 02:29

Publicado Despacho em 20/08/2021.
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
17/08/2021 02:45

Publicado Intimação em 17/08/2021.
16/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 15:45

Expedição de Certidão.
12/08/2021 13:43

Recebidos os autos
12/08/2021 13:43

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
09/08/2021 10:50

Expedição de Certidão.
04/08/2021 16:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2021 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2021 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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