09/09/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 14:24

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:20

Expedição de Ofício.
05/09/2024 13:38

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
04/09/2024 14:30

Recebidos os autos
04/09/2024 14:30

Remetidos os Autos (STJ) para 3ª Turma Cível
04/09/2024 14:30

Transitado em Julgado em 22/08/2024
04/09/2024 14:29

Juntada de decisão de tribunais superiores
28/06/2024 14:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/05/2024 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/05/2024 16:34

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/05/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
24/04/2024 15:50

Recebidos os autos
24/04/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:50

Recebidos os autos
24/04/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2024 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2024 10:13

Recebidos os autos
23/04/2024 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/04/2024 10:12

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/04/2024 10:11

Juntada de Certidão
23/04/2024 09:15

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ANGELA GUIMARAES DRUMMOND DE MENDONCA FERREIRA em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:18

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 10:35

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
23/02/2024 13:39

Juntada de Petição de agravo interno
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ANGELA GUIMARAES DRUMMOND DE MENDONCA FERREIRA em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 12:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/01/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:07

Recebidos os autos
24/01/2024 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 17:07

Recebidos os autos
24/01/2024 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 17:07

Recurso Especial não admitido
12/01/2024 11:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/01/2024 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/01/2024 09:10

Recebidos os autos
12/01/2024 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/01/2024 09:09

Juntada de Certidão
11/01/2024 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ANGELA GUIMARAES DRUMMOND DE MENDONCA FERREIRA em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:59

Decorrido prazo de OLAVO MENDONCA FERREIRA - CPF: *20.***.*15-53 (RECORRENTE) em 06/11/2023.
07/11/2023 13:58

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:58

Juntada de Certidão
07/11/2023 02:16

Decorrido prazo de OLAVO MENDONCA FERREIRA em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:16

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 17:40

Juntada de Certidão
23/10/2023 17:39

Juntada de Certidão
23/10/2023 17:36

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/10/2023 12:17

Recebidos os autos
23/10/2023 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/09/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2023 00:09

Publicado Ementa em 06/09/2023.
06/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2023 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2023 00:06

Decorrido prazo de OLAVO MENDONCA FERREIRA em 14/08/2023 23:59.
05/08/2023 03:22

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2023 12:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2023 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2023 15:49

Recebidos os autos
05/07/2023 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
05/07/2023 00:06

Decorrido prazo de PEDRO DRUMMOND DE MENDONCA FERREIRA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ANGELA GUIMARAES DRUMMOND DE MENDONCA FERREIRA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:06

Decorrido prazo de OLAVO MENDONCA FERREIRA em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 19:04

Desentranhado o documento
27/06/2023 19:04

Desentranhado o documento
27/06/2023 19:04

Desentranhado o documento
27/06/2023 00:08

Publicado Despacho em 27/06/2023.
27/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
27/06/2023 00:06

Decorrido prazo de ANGELA GUIMARAES DRUMMOND DE MENDONCA FERREIRA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:06

Decorrido prazo de OLAVO MENDONCA FERREIRA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:06

Decorrido prazo de PEDRO DRUMMOND DE MENDONCA FERREIRA em 26/06/2023 23:59.
22/06/2023 21:57

Recebidos os autos
22/06/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 16:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
21/06/2023 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
20/06/2023 18:08

Juntada de Petição de impugnação
02/06/2023 00:08

Publicado Ementa em 02/06/2023.
02/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:44

Embargos de Declaração Acolhidos
26/05/2023 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de ANGELA GUIMARAES DRUMMOND DE MENDONCA FERREIRA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de PEDRO DRUMMOND DE MENDONCA FERREIRA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de ANGELA GUIMARAES DRUMMOND DE MENDONCA FERREIRA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de PEDRO DRUMMOND DE MENDONCA FERREIRA em 12/05/2023 23:59.
30/04/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 21:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2023 16:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2023 17:09

Recebidos os autos
06/03/2023 20:42

Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2023 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
02/03/2023 00:06

Decorrido prazo de PEDRO DRUMMOND DE MENDONCA FERREIRA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:06

Decorrido prazo de ANGELA GUIMARAES DRUMMOND DE MENDONCA FERREIRA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:05

Decorrido prazo de OLAVO MENDONCA FERREIRA em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2023 00:05

Publicado Despacho em 17/02/2023.
16/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
13/02/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:12

Recebidos os autos
13/02/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 13:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
06/02/2023 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
03/02/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 15:06

Juntada de Petição de recurso especial
24/01/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 00:05

Publicado Ementa em 12/12/2022.
12/12/2022 14:17

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/12/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
09/12/2022 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 12:47

Conhecido o recurso de MARLY DE CASSIA OLIVEIRA - CPF: *59.***.*61-04 (AGRAVANTE) e provido
02/12/2022 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 14:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/10/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2022 15:29

Recebidos os autos
18/10/2022 19:47

Juntada de Petição de petição inicial
11/10/2022 21:39

Juntada de Petição de impugnação
27/09/2022 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
24/09/2022 00:11

Decorrido prazo de OLAVO MENDONCA FERREIRA em 23/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:05

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 18:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 16:45

Expedição de Ofício.
29/08/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:37

Recebidos os autos
29/08/2022 16:37

Concedido efeito suspensivo a Recurso
26/08/2022 10:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
25/08/2022 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
24/08/2022 19:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/08/2022 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/08/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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