30/08/2024 12:11

Baixa Definitiva
30/08/2024 12:11

Transitado em Julgado em 29/08/2024
30/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 14/08/2024.
13/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

RECURSO DA DEFESA.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

LESÃO CORPORAL.

VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO.

AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS.

CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE.

CUMPRIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

PRISÃO PREVENTIVA.

PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Evidenciada a materialidade e a autoria quanto à prática do crime de lesão corporal e violação de domicílio, consubstanciadas em oitivas e documentos colhidos na fase inquisitiva e processual, incabível a alegação de insuficiência probatória, devendo ser mantida a sentença condenatória. 2.

A condenação do réu não viola as disposições do art. 155 do Código de Processo Penal, quando as provas orais produzidas em juízo reforçam os elementos colhidos na fase inquisitiva. 3.

Deve ser mantida a prisão preventiva após a prolação da sentença condenatória se permanecem inalterados os fundamentos que ensejaram a sua decretação. 4.

Apelação conhecida e não provida.
09/08/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 17:37

Expedição de Ofício.
09/08/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:28

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
08/08/2024 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2024 13:57

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2024 01:26

Recebidos os autos
09/07/2024 15:20

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
09/07/2024 14:58

Recebidos os autos
24/06/2024 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
24/06/2024 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:37

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:42

Recebidos os autos
18/06/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
14/06/2024 16:52

Recebidos os autos
14/06/2024 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/06/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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