29/04/2024 18:59

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 18:58

Expedição de Certidão.
29/04/2024 18:55

Transitado em Julgado em 26/04/2024
29/04/2024 18:54

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de FABIO JOAO DA SILVA em 26/04/2024 23:59.
16/04/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 05/04/2024.
05/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO.

OBSCURIDADE.

INEXISTÊNCIA.

REEXAME DA CONTROVÉRSIA.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Os embargos de declaração apenas se prestam para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material contida na sentença ou no acórdão (artigo 1.022, CPC). 2.

Não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade no julgado quando apreciadas as matérias ventiladas pelo embargante, de forma expressa, clara e lógica, constando a respectiva fundamentação, mesmo que de forma contrária ao entendimento da parte. 3.

A mera divergência e impugnação quanto aos fundamentos em que se baseou o julgado para firmar seu entendimento não constitui ocorrência de vícios no julgado, demonstrando, ao contrário, a pretensão do embargante dirigida ao reexame do decisum e, em consequência, a inversão do resultado final, o que não se permite em sede de embargos declaratórios. 4.

Embargos de declaração conhecidos e não providos.
03/04/2024 13:37

Juntada de Certidão
03/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 28/02/2024.
28/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0724378-07.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: FABIO JOAO DA SILVA EMBARGADO: ZENILSA BARBOSA PIMENTA, ESPÓLIO DE EDIMILSON MOREIRA DA ROCHA, M.

V.

M.

B., RERISSON CORREIA DA CRUZ ROCHA REPRESENTANTE LEGAL: ZENILSA BARBOSA PIMENTA, MARISTELIA CORREIA DA CRUZ CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 8ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (21/03/2024 a 01/04/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) , Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 21 de Março de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 8ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (21/03/2024 a 01/04/2024) na qual se encontra pautado o presente processo.

Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].

PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
26/02/2024 09:54

Expedição de Intimação de Pauta.
23/02/2024 17:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:18

Recebidos os autos
02/02/2024 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MOREIRA BARBOSA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de RERISSON CORREIA DA CRUZ ROCHA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de ZENILSA BARBOSA PIMENTA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDIMILSON MOREIRA DA ROCHA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 08:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
21/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:55

Juntada de ato ordinatório
19/12/2023 09:52

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/12/2023 02:15

Publicado Ementa em 11/12/2023.
07/12/2023 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 17:42

Juntada de Certidão
05/12/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 21:53

Conhecido o recurso de FABIO JOAO DA SILVA - CPF: *92.***.*87-06 (AGRAVANTE) e não-provido
30/11/2023 20:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 22:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2023 23:51

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2023 16:39

Recebidos os autos
22/09/2023 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
21/09/2023 14:22

Recebidos os autos
21/09/2023 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
21/09/2023 12:22

Juntada de Certidão
21/09/2023 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/09/2023 23:59.
16/08/2023 18:25

Juntada de Petição de memoriais
31/07/2023 12:38

Juntada de Certidão
31/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 31/07/2023.
29/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2023 10:20

Recebidos os autos
27/07/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 19:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
25/07/2023 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
24/07/2023 12:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/07/2023 00:55

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 19:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/07/2023 12:13

Juntada de Certidão
04/07/2023 19:33

Recebidos os autos
04/07/2023 19:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIO JOAO DA SILVA - CPF: *92.***.*87-06 (AGRAVANTE).
04/07/2023 19:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2023 18:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
04/07/2023 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
03/07/2023 17:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 27/06/2023.
26/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 15:25

Recebidos os autos
21/06/2023 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
20/06/2023 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/06/2023 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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